18/09/2025 02:14

Publicado no DJEN - no dia 18/09/2025 - Refer. ao Evento: 12
17/09/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/09/2025 - Refer. ao Evento: 12
17/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5002013-96.2025.4.02.5114/RJ AUTOR: SILVESTINHA FERREIRA SANTANAADVOGADO(A): PRISCILA AMARO MAYA GUIMARAES (OAB RJ178402) DESPACHO/DECISÃO Determino que seja novamente intimada a parte autora, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, apresente o seguinte: 1 – cópia legível da procuração, do termo de renúncia e da declaração de hipossuficiência; 2 - comprovante de residência, preferencialmente uma conta de luz, telefone ou água, com data de emissão visível entre a data do ajuizamento desta demanda e os 3 (três) meses antecedentes, sob pena de extinção do feito julgamento do mérito, nos termos dos arts. 321, caput e parágrafo único, e 485, I, IV, do Código de Processo Civil. Ressalto que são aceitos como comprovantes de residência contas de água, luz, gás ou telefone que estejam em nome da autora, declaração de residência expedida pela Associação de Moradores (CNPJ), declaração de próprio punho, assinada pelo proprietário do imóvel onde o emandante reside, de maneira que deve ser anexada também cópia do RG e CPF do proprietário. Após, cite-se e intime-se o réu para oferecer resposta, no prazo de 30 (trinta) dias, oportunidade em que poderá se manifestar acerca da possibilidade de conciliação (Núcleo de Conciliação - NUCCONC); bem como para que apresente a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa.

Após, voltem novamente conclusos.
16/09/2025 17:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
16/09/2025 17:32

Determinada a intimação
16/09/2025 13:18

Conclusos para decisão/despacho
21/08/2025 08:07

Juntada de Petição
16/08/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5
24/07/2025 02:05

Publicado no DJEN - no dia 24/07/2025 - Refer. ao Evento: 5
23/07/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/07/2025 - Refer. ao Evento: 5
22/07/2025 15:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
22/07/2025 15:58

Determinada a intimação
22/07/2025 12:47

Conclusos para decisão/despacho
09/07/2025 15:20

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
09/07/2025 15:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
18/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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