19/09/2025 03:00

Juntada de Certidão – finalizado o prazo do Edital
15/09/2025 15:30

Juntada de Petição
11/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
10/09/2025 15:15

Juntada de peças digitalizadas
10/09/2025 10:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53
10/09/2025 10:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
09/09/2025 02:14

Publicado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. ao Evento: 52
08/09/2025 02:11

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/09/2025 - Refer. ao Evento: 52
08/09/2025 00:00

Intimação

EXECUÇÃO FISCAL Nº 5043962-42.2025.4.02.5101/RJ EXECUTADO: HOSKEN SERVICOS MARITIMOS LTDAADVOGADO(A): FABRICIO DE LIMA CARNEIRO (OAB RJ117055) DESPACHO/DECISÃO Não obstante o despacho anterior, determinando manifestação urgente do Exequente, o juízo dispõe de ferramenta de consulta ao Portal da PGFN - INSCREVE FÁCIL - no qual é permitido consultar a situação atualizada e demais informações da inscrição em dívida ativa.

Para a CDA nº 7042426253608, consta a situação ATIVA AJUIZADA NEGOCIADA NO SISPAR, e mais, consta que o deferimento do parcelamento se deu em 03/07/2025, corroborando informação do Executado.

Portanto, a exigibilidade do crédito fiscal já estava suspensa quando da efetivação da constrição realizada em agosto de 2025.

Destarte, determino o imediato desbloqueio dos valores constritos mediante Sisbajud.

Após, suspenda-se a presente execução em razão da concessão de parcelamento (art. 151, VI, do CTN).

Aguarde-se manifestação da Exequente para eventual prosseguimento do feito ou extinção.
04/09/2025 15:00

Juntada de peças digitalizadas
04/09/2025 15:00

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Parcelamento do Débito
04/09/2025 14:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/09/2025 14:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/09/2025 14:32

Decisão interlocutória
04/09/2025 14:06

Conclusos para decisão/despacho
04/09/2025 14:06

Juntada de peças digitalizadas
01/09/2025 11:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
01/09/2025 10:14

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE
01/09/2025 10:14

Decisão interlocutória
01/09/2025 08:07

Conclusos para decisão/despacho
29/08/2025 16:12

Juntada de Petição
28/08/2025 10:31

Juntada de peças digitalizadas
25/08/2025 14:58

Decisão interlocutória
25/08/2025 11:01

Conclusos para decisão/despacho
24/08/2025 06:16

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
25/06/2025 13:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
25/06/2025 13:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
24/06/2025 10:59

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
24/06/2025 10:57

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
24/06/2025 10:57

Decisão interlocutória
24/06/2025 10:13

Conclusos para decisão/despacho
24/06/2025 02:03

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 24/06/2025 Prazo do edital: 18/09/2025 Prazo de citação/intimação: 25/09/2025
23/06/2025 16:22

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 24/06/2025
23/06/2025 13:08

Expedição de Edital
23/06/2025 07:35

Decisão interlocutória
23/06/2025 07:33

Conclusos para decisão/despacho
22/06/2025 22:02

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 22
10/06/2025 13:25

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 22
06/06/2025 15:10

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 18 e 21
06/06/2025 15:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
06/06/2025 15:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
06/06/2025 11:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
06/06/2025 11:39

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
05/06/2025 15:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/06/2025 15:04

Despacho
05/06/2025 14:24

Conclusos para decisão/despacho
05/06/2025 12:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/06/2025 12:32

Juntada de peças digitalizadas
04/06/2025 16:31

Decisão interlocutória
28/05/2025 13:59

Conclusos para decisão/despacho
28/05/2025 13:59

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
28/05/2025 13:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
28/05/2025 13:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
27/05/2025 22:20

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830
27/05/2025 22:02

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
27/05/2025 22:02

Despacho
27/05/2025 16:40

Conclusos para decisão/despacho
27/05/2025 16:19

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 4
19/05/2025 07:28

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 4
15/05/2025 15:37

Juntada de Certidão
15/05/2025 15:37

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
15/05/2025 13:06

Despacho
15/05/2025 09:46

Conclusos para decisão/despacho
14/05/2025 16:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
19/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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