19/09/2025 00:00

Intimação

EXECUÇÃO FISCAL Nº 5001341-50.2023.4.02.5117/RJ EXECUTADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF DESPACHO/DECISÃO A presente demanda foi ajuizada para promover a cobrança de créditos constituídos em março de 2002 e janeiro de 2003 (evento 01 - fls. 36). O Código Tributário do Município de São Gonçalo (lei n. 041/2003) entrou em vigor no dia 13/12/2003, ou seja, após a constituição dos referidos créditos.

Desse modo, a CDA está corretamente fundamentada com a lei n. 030/97, Código Tributário vigente à época. Portanto, chamo o feito à ordem e torno sem efeito as decisões proferidas nos eventos 62 e 66.

Voltem-me conclusos para a análise da exceção de pré-executividade ao evento 07.
18/09/2025 16:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/09/2025 16:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/09/2025 16:30

Convertido o Julgamento em Diligência
14/08/2025 13:34

Conclusos para julgamento
12/08/2025 16:39

Decisão interlocutória
22/07/2025 17:05

Conclusos para decisão/despacho
22/07/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 63
19/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
09/06/2025 15:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
09/06/2025 15:07

Decisão interlocutória
28/05/2025 14:35

Conclusos para decisão/despacho
28/05/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 57
29/04/2025 21:27

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
25/04/2025 05:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
24/04/2025 09:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/04/2025 09:39

Decisão interlocutória
01/04/2025 06:32

Conclusos para decisão/despacho
01/04/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 50
31/03/2025 10:03

Juntada de Petição
12/02/2025 09:25

Juntada de Petição - (pi000147 - RICARDO DA COSTA ALVES para P90922972087 - KARINA MARTINS)
12/02/2025 05:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
06/02/2025 14:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/02/2025 14:36

Decisão interlocutória
04/11/2024 13:03

Conclusos para decisão/despacho
15/10/2024 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 44
10/10/2024 21:48

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
22/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
12/09/2024 15:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/09/2024 15:37

Decisão interlocutória
12/09/2024 10:49

Juntada de Petição
23/07/2024 12:40

Conclusos para decisão/despacho
23/07/2024 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 37
22/07/2024 19:03

Juntada de Petição
10/06/2024 07:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
07/06/2024 16:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
07/06/2024 16:15

Convertido o Julgamento em Diligência
24/05/2024 16:53

Conclusos para julgamento
23/05/2024 18:47

Decisão interlocutória
17/05/2024 03:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 28
29/04/2024 14:57

Conclusos para decisão/despacho
26/04/2024 10:55

Juntada de Petição
22/04/2024 19:27

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P90922972087 - KARINA MARTINS)
02/04/2024 17:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
01/04/2024 15:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
01/04/2024 15:05

Convertido o Julgamento em Diligência
01/02/2024 11:08

Conclusos para julgamento
27/01/2024 03:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 23
04/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
24/11/2023 12:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/11/2023 12:56

Decisão interlocutória
26/08/2023 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 17
25/08/2023 12:45

Conclusos para decisão/despacho
24/08/2023 21:17

Juntada de Petição
13/07/2023 13:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
12/07/2023 16:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
12/07/2023 16:41

Decisão interlocutória
01/06/2023 16:40

Conclusos para decisão/despacho
23/05/2023 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 10
16/04/2023 09:07

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 15/05/2023 até 19/05/2023 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Inspeção Unificada - JFRJ-EDT-2023/00026
25/03/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
17/03/2023 10:34

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4
15/03/2023 15:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/03/2023 15:45

Decisão interlocutória
14/03/2023 18:11

Conclusos para decisão/despacho
14/03/2023 17:58

Juntada de Petição
10/03/2023 10:40

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para pi000147 - RICARDO DA COSTA ALVES)
02/03/2023 10:18

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
01/03/2023 18:07

Expedida/certificada a citação eletrônica
01/03/2023 18:07

Determinada a citação
28/02/2023 15:38

Conclusos para decisão/despacho
27/02/2023 13:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
19/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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