TRF2 - 5008406-85.2025.4.02.5001
1ª instância - Julgador Nao Especificado
Polo Ativo
Advogados
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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17/09/2025 02:03
Publicado no DJEN - no dia 17/09/2025 - Refer. ao Evento: 20
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16/09/2025 02:02
Disponibilizado no DJEN - no dia 16/09/2025 - Refer. ao Evento: 20
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16/09/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO COMUM Nº 5008406-85.2025.4.02.5001/ESAUTOR: JOSE ALVES NETOADVOGADO(A): Vinicius Arend Cossettin (OAB RS077814)SENTENÇAIII ? DISPOSITIVO Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE a pretensão autoral, nos termos do inciso I do art. 487 do CPC, para condenar a UNIÃO ao pagamento de indenização por danos morais, no importe de R$ 80.000,00 (oitenta mil reais) para o autor.
O valor deverá ser corrigido a partir do arbitramento nesta sentença (Súmula 362 do STJ).
Os juros de mora fluem desde a data do evento danoso (Súmula 54 do STJ), qual seja, a data da prisão (22/04/19702).
Aplicam-se os índices previstos no Manual de Cálculos da Justiça Federal. Condeno a UNIÃO ao pagamento de honorários advocatícios, que ora fixo em 10% sobre o valor da condenação atualizado, nos termos do art. 85, §2º, do CPC3.
Sem condenação em custas judiciais (art.4ª da Lei 9.289/96).
Sentença não sujeita à remessa necessária, nos termos do art. 496, §3º, I do CPC.
Intimem-se. -
15/09/2025 21:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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15/09/2025 21:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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15/09/2025 21:17
Julgado procedente o pedido
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22/05/2025 12:37
Conclusos para julgamento
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21/05/2025 16:34
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
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21/05/2025 16:34
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
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14/05/2025 18:28
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
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14/05/2025 18:28
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
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13/05/2025 08:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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13/05/2025 08:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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13/05/2025 08:04
Despacho
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10/05/2025 02:03
Conclusos para decisão/despacho
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08/05/2025 17:33
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
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08/05/2025 08:28
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 19/05/2025 até 23/05/2025 - Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Edital SJES DIRFO nº 1 de 15/04/2025 - Inspeção Anual Unificada
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30/04/2025 09:49
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
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17/04/2025 23:59
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
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07/04/2025 08:59
Expedida/certificada a citação eletrônica
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07/04/2025 08:59
Determinada a citação
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04/04/2025 02:05
Conclusos para decisão/despacho
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02/04/2025 11:38
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
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02/04/2025 11:38
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/11/-0001
Ultima Atualização
17/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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