16/09/2025 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/09/2025 - Refer. ao Evento: 83
16/09/2025 00:00

Intimação

RECURSO CÍVEL Nº 5007842-39.2021.4.02.5101/RJ RECORRENTE: VAMBERTO PEREIRA DA SILVA (AUTOR)ADVOGADO(A): MARIA LUCIA DE LUNA CORREIA (OAB RJ110298)ADVOGADO(A): CLAUDIO FILOMENO JUNIOR (OAB RJ182377) DESPACHO/DECISÃO 1.

Trata-se do agravo a que se refere o art. 1.042, caput, do Código de Processo Civil (Lei 13.105/2015, com redação dada pela Lei 13.256/2016) interposto, tempestivamente, contra a decisão de inadmissão de recurso extraordinário, não "fundada na aplicação de entendimento firmado em regime de repercussão geral", com base no art. 1.030, V, primeira parte, do Código de Processo Civil (Lei 13.105/2015, com as alterações decorrentes da Lei 13.256/2016). 2.

Por não ser caso de retratação, pois a parte recorrente não apresentou argumentos novos a justificarem a alteração da decisão agravada, determino a remessa do agravo ao Supremo Tribunal Federal para julgamento (art. 1.042, § 4º, do Código de Processo Civil - Lei 13.105/2015). 3.

Intimem-se as partes.
15/09/2025 20:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
15/09/2025 20:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
15/09/2025 12:45

Decisão interlocutória
09/09/2025 13:06

Conclusos para decisão com Agravo
05/09/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 78
14/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78
04/08/2025 19:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/08/2025 19:33

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
01/08/2025 15:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70
01/08/2025 15:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70
30/07/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 30/07/2025 - Refer. ao Evento: 69
29/07/2025 17:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69
29/07/2025 17:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69
29/07/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/07/2025 - Refer. ao Evento: 69
28/07/2025 12:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
28/07/2025 12:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
28/07/2025 11:02

Recurso Extraordinário não admitido
27/07/2025 15:40

Conclusos para decisão de admissibilidade
28/03/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 64
28/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64
18/02/2025 19:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/02/2025 19:51

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
17/02/2025 18:36

Remetidos os Autos ao gabinete de apoio - RJRIOTR01G03 -> RJRIOGABVICE
17/02/2025 14:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57
17/02/2025 14:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
14/02/2025 15:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56
14/02/2025 15:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
14/02/2025 11:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
14/02/2025 11:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
14/02/2025 09:30

Conhecido o recurso e não provido
13/02/2025 15:44

Conclusos para decisão/despacho
05/02/2025 10:45

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR01G03
05/02/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 48
04/02/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 45
21/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
19/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
11/12/2024 10:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
11/12/2024 10:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44
11/12/2024 10:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
09/12/2024 08:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
09/12/2024 08:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
09/12/2024 08:13

Julgado improcedente o pedido
06/12/2024 13:20

Conclusos para julgamento
06/12/2024 13:19

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
07/08/2024 15:06

Lavrada Certidão - ALTERADA A NOMENCLATURA DO ÓRGÃO JULGADOR CONFORME TRF2-ATP-2024/00228
10/10/2023 01:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 35
06/10/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
30/09/2023 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 34
28/09/2023 12:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
26/09/2023 17:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/09/2023 17:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/09/2023 17:28

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral
26/09/2023 10:54

Alterado o assunto processual
26/09/2023 10:54

Conclusos para decisão/despacho
25/07/2023 11:37

Juntada de Petição
25/07/2023 11:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
25/07/2023 11:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
20/07/2023 16:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/07/2023 16:29

Determinada a intimação
20/07/2023 16:16

Conclusos para decisão/despacho
20/07/2023 16:16

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
18/05/2022 17:26

Juntada de Certidão
29/05/2021 02:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16
18/05/2021 18:01

Juntada de Certidão
14/05/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
13/05/2021 01:43

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 15
05/05/2021 10:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
04/05/2021 16:27

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior
04/05/2021 07:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/05/2021 07:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/05/2021 07:51

Determinada a intimação
03/05/2021 19:10

Conclusos para decisão/despacho
09/04/2021 16:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
02/04/2021 22:33

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 23/04/2021
29/03/2021 05:35

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 30/03/2021
28/03/2021 18:09

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 29/03/2021
28/03/2021 03:27

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 28/03/2021
27/03/2021 03:58

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 27/03/2021
25/03/2021 11:08

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 26/03/2021
13/03/2021 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
03/03/2021 17:22

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada
03/03/2021 17:22

Determinada a citação
02/03/2021 12:37

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
15/02/2021 09:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/02/2025

Ultima Atualização
16/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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