TRF2 - 0210004-46.2017.4.02.5167

18/09/2025 00:00

Intimação

10/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

04/08/2025 02:52

Publicado no DJEN - no dia 04/08/2025 - Refer. ao Evento: 58

01/08/2025 02:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/08/2025 - Refer. ao Evento: 58

31/07/2025 16:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

31/07/2025 16:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

31/07/2025 16:18

Negado seguimento a Recurso

14/07/2025 16:18

Conclusos para decisão de admissibilidade

14/07/2025 16:17

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

14/05/2024 03:06

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 51 e 52

04/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 51 e 52

24/04/2024 15:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/04/2024 15:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/04/2024 13:07

Processo Suspenso por Recurso Especial Repetitivo

28/07/2023 17:36

Conclusos para decisão de admissibilidade

28/07/2023 17:36

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

22/05/2021 18:27

Lavrada Certidão - Processo Migrado de Sistema

01/10/2018 17:08

Suspensão por PEDIDO UNIFORMIZAÇÃO NACIONAL/REGIONAL - (JRJTQU-THIAGO MALDONADO CUNHA)

01/10/2018 17:05

Juntada - (JRJTQU-THIAGO MALDONADO CUNHA)

01/10/2018 16:49

Devolução de Remessa - (JRJHOP-HEBERT DOS SANTOS PATROCINIO)

27/09/2018 12:33

Remessa, Carga Para Procuradoria da Fazenda por motivo de Vista - (JRJKED-JULIA SETUBAL PINHO DO SANTOS)

03/09/2018 12:05

Decisão para Decisão Complemento Monocrática - (JRJWHL-BEATRIZ ROCHA DE ALMEIDA)

21/08/2018 13:16

Juntada - (JRJEFF-ELENITA FARIAS FONSECA)

31/07/2018 16:53

Intimação de Ato Ordinário - Registro no Sistema - (JRJTQU-THIAGO MALDONADO CUNHA)

31/07/2018 16:52

Atos Ordinatórios / Informação da Secretaria para Ato Ordinatório - (JRJTQU-THIAGO MALDONADO CUNHA)

31/07/2018 11:46

Remessa Interna - (JRJIDS-MIGUEL EDUARDO FERNANDES SILVA)

31/07/2018 11:44

Redistribuição Dirigida - (JRJIDS-MIGUEL EDUARDO FERNANDES SILVA)

30/07/2018 18:17

Remessa Interna para Distribuir Pedido de Uniformização Regional - (JRJGDH-GABRIELA ANDRADE CUNHA)

30/07/2018 11:56

Devolução de Remessa - (JRJAAM-ALICE AMELIA DA MATTA MARTINHO)

09/07/2018 15:45

Juntada - (JRJAAM-ALICE AMELIA DA MATTA MARTINHO)

09/07/2018 15:44

Juntada - (JRJAAM-ALICE AMELIA DA MATTA MARTINHO)

09/07/2018 15:43

Juntada - (JRJAAM-ALICE AMELIA DA MATTA MARTINHO)

09/07/2018 15:42

Juntada - (JRJAAM-ALICE AMELIA DA MATTA MARTINHO)

09/07/2018 15:41

Juntada - (JRJAAM-ALICE AMELIA DA MATTA MARTINHO)

26/06/2018 17:48

Remessa, Carga Para Procuradoria da Fazenda por motivo de Recurso - (JRJAAM-ALICE AMELIA DA MATTA MARTINHO)

19/06/2018 15:10

Remessa Interna - (JRJTXK-TERESA CRISTINA PASTORE DA SILVA)

19/06/2018 14:53

Certidão - Referendo - (JRJTXK-TERESA CRISTINA PASTORE DA SILVA)

15/06/2018 16:10

Decisão para Decisão Complemento Monocrática Referendada - (JRJTXK-TERESA CRISTINA PASTORE DA SILVA)

15/06/2018 15:48

Remessa Interna - (JRJLHR-LUCIA HELENA FIGUEIREDO ABRUNHOSA)

15/06/2018 15:47

Distribuição-Sorteio Automático - (JRJWBN-CAMILLA DE BRITO MENDONÇA)

14/06/2018 13:51

Remessa Interna para Processar e Julgar Recurso - (JRJEFF-ELENITA FARIAS FONSECA)

24/05/2018 13:11

Juntada - (JRJPFN-PEDRO FERREIRA DE ARAUJO NETO)

22/05/2018 11:43

Certidão - Vistos em Inspeção - (JRJRMK-REGINA MARIA CABRAL KOMATSU)

10/05/2018 14:34

Intimação de Ato Ordinário - Registro no Sistema - (JRJRMK-REGINA MARIA CABRAL KOMATSU)

08/05/2018 14:55

Atos Ordinatórios / Informação da Secretaria para Ato Ordinatório - (JRJZWD-DANILO DE SOUZA FONSECA)

08/05/2018 14:54

Devolução de Remessa - (JRJZWD-DANILO DE SOUZA FONSECA)

19/04/2018 14:54

Juntada - (JRJZWD-DANILO DE SOUZA FONSECA)

09/04/2018 18:00

Remessa, Carga Para Procuradoria da Fazenda por motivo de Recurso - (JRJEFF-ELENITA FARIAS FONSECA)

09/04/2018 17:58

Intimação de Sentença - Registro no Sistema - (JRJEFF-ELENITA FARIAS FONSECA)

18/12/2017 15:29

Conclusão para Sentença - Com Resolução de Mérito - Julgado procedente em parte do pedido - (JRJPFN-PEDRO FERREIRA DE ARAUJO NETO)

18/12/2017 12:12

Juntada - (JRJPFN-PEDRO FERREIRA DE ARAUJO NETO)

12/12/2017 11:56

Devolução de Remessa - (JRJZWD-DANILO DE SOUZA FONSECA)

06/12/2017 18:14

Remessa, Carga Para Procuradoria da Fazenda por motivo de Resposta - (JRJEFF-ELENITA FARIAS FONSECA)

06/12/2017 18:13

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJEFF-ELENITA FARIAS FONSECA)

04/12/2017 18:21

Conclusão para Despacho - Determina Intimação - (JRJKSM-KATHERINE SOUZA MIRANDA)

28/11/2017 14:12

Remessa Interna - (JRJPMV-PAULO MACEDO VIEIRA)

28/11/2017 14:05

Redistribuição Livre - (JRJPMV-PAULO MACEDO VIEIRA)

28/11/2017 12:32

Remessa Interna para Redistribuição - (JRJOSQ-ROSANA SILVEIRA LOPES)

23/11/2017 10:40

Intimação de Decisão - Publicação - (JRJBFD-MABEL DE FÃ�TIMA BRAGA DOS SANTOS)

21/11/2017 17:48

Conclusão para Decisão - Interlocutória - (JRJUOF-LUCIANA ORNELLAS GUIMARAES FIGUEIREDO)

21/11/2017 17:31

Certidão - Prevenção - (JRJUOF-LUCIANA ORNELLAS GUIMARAES FIGUEIREDO)

16/11/2017 15:34

Remessa Interna - (JRJSFF-SONIA MARIA FERNANDES FREITAS)

16/11/2017 15:33

ART 286 (antigo 253) Distribuição por Dependência - (JRJSFF-SONIA MARIA FERNANDES FREITAS)