19/09/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 19/09/2025 - Refer. ao Evento: 72
19/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000413-46.2025.4.02.5112/RJ AUTOR: SIMONE DA SILVA ONOFRE BATISTAADVOGADO(A): ALESSANDRA CURY MARTINS (OAB RJ170987)ADVOGADO(A): RAUL LORETTI WERNECK NETO (OAB RJ096576) DESPACHO/DECISÃO O Juízo ainda trabalha com dúvida.

Explico.

O laudo pericial médico judicial concluiu pela ausência de incapacidade laborativa da autora, não obstante tenha reconhecido expressamente que a periciada apresenta diagnóstico de Transtorno Depressivo Recorrente (CID F33.2) e Ansiedade Generalizada (CID F41.1).

Em linhas gerais, a perita esclareceu que a autora manifesta alguns sintomas como, por exemplo, tristeza profunda, desânimo, baixa autoestima, pensamentos suicidas, isolamento social, perda de memória e dificuldade de concentração, encontrando-se em tratamento psiquiátrico contínuo desde 2019.

Paradoxalmente, a expert apontou que tais sintomatologias não comprometeriam a capacidade de manter rotina laboral regular, apresentando conclusão técnica aparentemente incongruente com os achados clínicos descritos.

Em razão disso, a autora impugnou o laudo pericial, ressaltando as flagrantes contradições entre o reconhecimento de sintomas psiquiátricos graves e a conclusão pela aptidão laborativa.

A requerente destacou que a perita confirmou a existência de alguns sintomas, como, por exemplo, ideação suicida, isolamento social, perda de memória e dificuldades cognitivas, sintomas incompatíveis com o exercício da profissão de empregada doméstica, que exige atenção contínua, concentração e interação social.

A impugnante enfatizou ainda que laudos médicos de 2019 e 2024 atestam sua incapacidade para o trabalho, corroborados pelo histórico de concessão de benefícios previdenciários por incapacidade durante o período.

Analisando detidamente o laudo pericial em cotejo com a impugnação apresentada, verifica-se efetivamente a existência de incongruências técnicas que comprometem a segurança da conclusão pericial.

O reconhecimento pela própria perita de sintomas psiquiátricos graves - como, por exemplo, ideação suicida, isolamento social, perda de memória e dificuldade de concentração - eventualmente pode se revelar incompatível com a atividade de empregada doméstica, que demanda capacidade organizacional, atenção constante e interação social adequada.

A contradição entre os achados clínicos descritos e a conclusão pela capacidade laborativa gera dúvidas razoáveis que impedem o julgamento definitivo da lide.

Assim, para um melhor aprofundamento probatório, determino o retorno dos autos à perita judicial para, no prazo de 5 dias, responder às seguintes indagações: 1) A autora sofre com quadro depressivo grave e ansiedade generalizada, tristeza profunda, falta de apetite, desânimo, pessimismo, baixa autoestima e pensamentos suicidas? Se sim, tal quadro está controlado com medicamentos? Em razão dos sintomas, a autora pode ser considerada incapaz para o trabalho habitual de doméstica? 2) A autora sofre com isolamento social, perda de memória, dificuldade de concentração e dificuldade de interagir com outras pessoas? Se sim, tal quadro está controlado com medicamentos? Em razão dos sintomas, a autora pode ser considerada incapaz para o trabalho habitual de doméstica? 3) A autora sofre com transtorno depressivo recorrente, episódio atual grave, com hipobulia, lipotimia, oscilação de humor, crises de ansiedade, choro fácil e redução significativa de energia, quadro instável? Se sim, tal quadro está controlado com medicamentos? Em razão dos sintomas, a autora pode ser considerada incapaz para o trabalho habitual de doméstica? 4) Preste a perita outros esclarecimentos que entender necessário sobre a (in)capacidade laborativa da autora como empregada doméstica.

Após a juntada do laudo complementar, dê-se vista às partes pelo prazo de 5 (cinco) dias.

Decorrido o prazo, venham os autos conclusos para sentença.

A despeito disso, outra questão precisa ser analisada.

A autora deste feito possui outro processo judicial, desta feita visando à concessão de benefício assistencial ao deficiente (processo 5002054-69.2025.4.02.5112/RJ, evento 1, INIC1).

O processo tramita na 1ª Vara Federal de Itaperuna, encontrando-se atualmente na central de perícias, aguardando a realização de perícia médica designada para o dia 29/10/2025.

Dessa forma, ante a natureza das duas ações, e a fim de se evitar decisões contraditórias, tenho opinião particular que os processos deveriam ser agrupados para julgamento em conjunto perante a 2ª Vara Federal de Nova Friburgo, uma vez que a ação de auxílio por incapacidade temporária foi distribuída antes da ação de benefício assistencial e em virtude da fungibilidade entre os distintos benefícios, ditada pelo tema 217 da TNU.

Ou seja, entende este juízo que há conexão entre os feitos.

Assim, determino a expedição de ofício à 1ª Vara Federal de Itaperuna para tomar conhecimento dos fatos aqui narrados e para que se pronuncie sobre a referida questão, adotando as medidas que entender cabíveis.

Intimem-se.

Nova Friburgo, 18-9-25.
18/09/2025 16:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/09/2025 16:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/09/2025 16:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
18/09/2025 16:10

Determinada a intimação
18/09/2025 13:26

Conclusos para decisão/despacho
02/09/2025 14:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62
01/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
01/09/2025 15:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61
26/08/2025 02:11

Publicado no DJEN - no dia 26/08/2025 - Refer. ao Evento: 61
25/08/2025 02:14

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/08/2025 - Refer. ao Evento: 61
22/08/2025 23:31

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 25/08/2025 - Refer. ao Evento: 61
22/08/2025 19:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/08/2025 19:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/08/2025 16:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58
22/08/2025 16:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
22/08/2025 13:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo Complementar
22/08/2025 13:23

Determinada a intimação
21/08/2025 16:24

Conclusos para decisão/despacho
11/08/2025 12:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49
01/08/2025 16:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50
01/08/2025 16:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
28/07/2025 02:05

Publicado no DJEN - no dia 28/07/2025 - Refer. ao Evento: 49
25/07/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/07/2025 - Refer. ao Evento: 49
24/07/2025 15:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/07/2025 15:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/07/2025 15:18

Ato ordinatório praticado
23/07/2025 14:02

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEPERJA-IP para RJNFR02F)
23/07/2025 14:01

Juntada de Certidão
23/07/2025 13:59

Juntada de Certidão
23/07/2025 13:58

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
23/07/2025 13:57

Juntada de Certidão perícia realizada capacidade - Refer. ao Evento: 33
22/07/2025 22:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
30/06/2025 17:12

Juntada de Petição
30/05/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 36
22/05/2025 13:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
15/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 35 e 36
06/05/2025 08:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
05/05/2025 11:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/05/2025 11:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/05/2025 11:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/05/2025 11:52

Ato ordinatório praticado perícia designada - Periciado: SIMONE DA SILVA ONOFRE BATISTA Data: 01/07/2025 às 08:00. Local: SJRJ-Itaperuna – sala 2 - Avenida Presidente Dutra, 1.172 - Itaperuna Perito: DANIELLE TEIXEIRA RODRIGUES VIEI
03/05/2025 10:05

Redistribuído por sorteio - Central de Perícias - (RJNFR02F para CEPERJA-IP)
03/05/2025 10:05

Determinada a intimação
30/04/2025 16:32

Conclusos para decisão/despacho
29/04/2025 20:12

Juntada de Petição
24/04/2025 11:35

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEPERJA-IP para RJNFR02F)
24/04/2025 11:35

Juntada de Certidão
24/04/2025 10:50

Juntada de Certidão perícia não realizada não comparecimento - Refer. ao Evento: 12
15/04/2025 17:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
11/03/2025 20:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
11/03/2025 20:37

Juntada de Petição
28/02/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 15
24/02/2025 15:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
20/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 14 e 15
15/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
14/02/2025 16:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
14/02/2025 16:43

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
11/02/2025 12:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
10/02/2025 12:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/02/2025 12:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/02/2025 12:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/02/2025 12:21

Ato ordinatório praticado perícia designada - Periciado: SIMONE DA SILVA ONOFRE BATISTA Data: 15/04/2025 às 17:10. Local: SJRJ-Itaperuna – sala 2 - Avenida Presidente Dutra, nº 1.172, loja C, Presidente Costa e Silva. Itaperuna - RJ
06/02/2025 00:20

Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
05/02/2025 18:35

Redistribuído por sorteio - Central de Perícias - (RJNFR02F para CEPERJA-IP)
05/02/2025 18:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/02/2025 18:35

Expedida/certificada a citação eletrônica
05/02/2025 18:35

Não Concedida a tutela provisória
05/02/2025 16:00

Juntada de Dossiê Previdenciário
05/02/2025 14:20

Juntado(a) - Processo Administrativo Previdenciário - PAP
05/02/2025 14:11

Juntada de Certidão
05/02/2025 13:36

Conclusos para decisão/despacho
04/02/2025 16:21

Redistribuído por auxílio de equalização - (de RJITP01S para RJNFR02F)
04/02/2025 16:21

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
19/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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