19/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5130720-63.2021.4.02.5101/RJAUTOR: ADRIANA DE MELLO MONTEIROADVOGADO(A): ANNA BEATRIZ MATTOS DE LIMA TORREAO TEIXEIRA (OAB RJ095613)ADVOGADO(A): CLAUDIA MAGDALENA ARAUJO DE PETRIBU (OAB RJ056545)SENTENÇADo exposto, JULGO LIMINARMENTE IMPROCEDENTE O PEDIDO, com fundamento nos artigos 332, II, e 487, I, ambos do CPC.

Custas ex-lege.

Sem condenação em honorários advocatícios, pois que não angularizada a relação processual.

Apresentados embargos de declaração, intime-se o embargado para, querendo, apresentar contrarrazões, no prazo de 5 (cinco) dias, nos termos do art. 1023, § 2.º do CPC.

Havendo interposição de apelação, não sendo o caso de retratação (art. 332, § 3.º, do CPC), CITE-SE a parte contrária para contrarrazões, na forma do art. 332, § 4.º, do CPC, e ENCAMINHEM-SE os autos ao Tribunal Regional Federal da 2.ª Região (art. 1.010, § 3.º, do CPC), com as homenagens de estilo.

Certificado o Trânsito em Julgado, intime-se a ré, na forma do art. 332, § 2.º, do CPC.

Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos.

Intimem-se.
18/09/2025 16:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
18/09/2025 16:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
18/09/2025 16:27

Julgado improcedente o pedido
19/05/2025 09:31

Conclusos para julgamento
30/04/2025 06:15

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
29/04/2024 17:44

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior
29/04/2024 15:22

Decisão interlocutória
29/04/2024 14:30

Conclusos para decisão/despacho
29/04/2024 14:30

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
13/05/2022 16:07

Redistribuído por sorteio - (RJRIO05S para RJRIO19F)
13/05/2022 16:06

Juntada de Certidão
22/02/2022 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 11
29/01/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
19/01/2022 21:03

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
19/01/2022 14:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/01/2022 14:52

Determinada a intimação
19/01/2022 14:04

Conclusos para decisão/despacho
19/01/2022 14:02

Juntada de Certidão
19/01/2022 08:59

Juntada de Petição
19/01/2022 08:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
24/12/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
14/12/2021 17:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/12/2021 17:34

Determinada a intimação
14/12/2021 14:07

Conclusos para decisão/despacho
14/12/2021 12:53

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
19/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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