19/09/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 19/09/2025 - Refer. ao Evento: 25
19/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5044368-34.2023.4.02.5101/RJAUTOR: WILSON BARBOSA DE OLIVEIRAADVOGADO(A): MARCOS DA SILVA BESSA (OAB RJ102729)SENTENÇADo exposto, JULGO LIMINARMENTE IMPROCEDENTE O PEDIDO, com fundamento nos artigos 332, II, e 487, I, ambos do CPC.

Custas ex-lege.

Sem condenação em honorários advocatícios, pois que não angularizada a relação processual.

Apresentados embargos de declaração, intime-se o embargado para, querendo, apresentar contrarrazões, no prazo de 5 (cinco) dias, nos termos do art. 1023, § 2.º do CPC.

Havendo interposição de apelação, não sendo o caso de retratação (art. 332, § 3.º, do CPC), CITE-SE a parte contrária para contrarrazões, na forma do art. 332, § 4.º, do CPC, e ENCAMINHEM-SE os autos ao Tribunal Regional Federal da 2.ª Região (art. 1.010, § 3.º, do CPC), com as homenagens de estilo.

Certificado o Trânsito em Julgado, intime-se a ré, na forma do art. 332, § 2.º, do CPC.

Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos.

Intimem-se.
18/09/2025 16:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
18/09/2025 16:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
18/09/2025 16:27

Julgado improcedente o pedido
19/05/2025 09:25

Conclusos para julgamento
08/05/2025 12:34

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
25/10/2023 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19
30/09/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
20/09/2023 12:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
20/09/2023 12:36

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral
20/09/2023 11:19

Conclusos para decisão/despacho
18/09/2023 16:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
28/08/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
18/08/2023 14:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/08/2023 14:21

Despacho
17/08/2023 15:22

Conclusos para decisão/despacho
03/07/2023 23:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
12/06/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
02/06/2023 14:54

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
02/06/2023 14:54

Despacho
01/06/2023 16:50

Conclusos para decisão/despacho
01/06/2023 16:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
04/05/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
24/04/2023 13:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
24/04/2023 13:40

Determinada a intimação
24/04/2023 11:10

Conclusos para decisão/despacho
19/04/2023 21:34

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
19/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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