19/09/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 19/09/2025 - Refer. ao Evento: 61
19/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5002117-28.2024.4.02.5113/RJ AUTOR: ZILDA MIRAADVOGADO(A): AMIR SANDRO TEPEDINO HARBACHE (OAB RJ240494) DESPACHO/DECISÃO No evento 44 o INSS foi intimado a: "i) apresente cópia do procedimento administrativo que determinou a suspensão do benefício de aposentadoria por tempo de contribuição (NB 135.751.127-0); ii) esclareça os motivos da referido suspensão, indicando os períodos laborais que não poderão se computados no pedido de aposentadoria por idade por indício de irregularidade; iii) na oportunidade, deverá apresentar o CNIS regularizado da autora com os vínculos laborais que poderão ser computados.

Deverá, outrossim, apresentar cópia da decisão referida no evento 43.2, onde consta: Último evento: Conhecer do Recurso e dar-lhe provimento, por unanimidade - Acórdão: 1ªCA 6ª JR/2899/2025. Órgão: 1ªCA 6ª JR." No evento 47, anexo 2 informou que "a cópia do processo administrativo referente ao benefício do autor, a qual foi solicitado por este Douto Juízo, encontra-se em 17.001.260 - AGÊNCIA DA PREVIDÊNCIA SOCIAL RIO DE JANEIRO - RAMOS".

Esclareceu ainda que abriu tarefa no sistema requisitando sua apresentação.

Contudo, os documentos apresentados no evento 52 referem-se a benefício de pensão por morte e não os requeridos pelo Juízo.

Dessa forma, intime-se o INSS para que, no prazo de 40 dias, cumpra o requerido no despacho de evento 44.

No mesmo prazo, oportunizo à parte autora a apresentação de documentos que informem o motivo da cessação de sua aposentadoria por tempo de contribuição (NB 135.751.127-0).

Intimem-se.
18/09/2025 16:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer informações complementares
18/09/2025 16:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/09/2025 16:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/09/2025 16:31

Convertido o Julgamento em Diligência
15/09/2025 19:41

Conclusos para julgamento
03/09/2025 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 54
26/08/2025 02:06

Publicado no DJEN - no dia 26/08/2025 - Refer. ao Evento: 54
25/08/2025 02:10

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/08/2025 - Refer. ao Evento: 54
22/08/2025 15:58

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 25/08/2025 - Refer. ao Evento: 54
22/08/2025 14:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/07/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 50
16/07/2025 16:55

Juntada de Petição
11/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
01/07/2025 14:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/07/2025 14:54

Ato ordinatório praticado
10/06/2025 01:17

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 45
27/05/2025 02:12

Juntada de Petição
23/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
13/05/2025 22:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/05/2025 22:06

Despacho
13/05/2025 07:45

Juntada de peças digitalizadas
13/05/2025 07:39

Conclusos para decisão/despacho
29/04/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 34
16/04/2025 18:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
14/04/2025 23:20

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
11/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 33 e 34
02/04/2025 11:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
02/04/2025 11:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
01/04/2025 11:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer informações complementares
01/04/2025 11:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
01/04/2025 11:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
01/04/2025 11:29

Convertido o Julgamento em Diligência
20/03/2025 15:30

Conclusos para julgamento
11/03/2025 10:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
10/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
28/02/2025 16:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/02/2025 17:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
21/02/2025 10:50

Juntada de Petição
17/02/2025 22:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
15/02/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 20
07/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 20, 21 e 22
28/01/2025 15:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer informações complementares
28/01/2025 15:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
28/01/2025 15:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
28/01/2025 15:22

Convertido o Julgamento em Diligência
16/12/2024 13:45

Conclusos para julgamento
20/11/2024 03:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 15
04/11/2024 15:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
04/11/2024 13:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/11/2024 18:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
31/10/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
23/10/2024 16:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
22/10/2024 12:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
22/10/2024 12:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
21/10/2024 11:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer processo admin. prev. PAP
21/10/2024 11:29

Expedida/certificada a citação eletrônica
19/10/2024 11:16

Juntada de Petição
19/10/2024 11:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
19/10/2024 10:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
16/10/2024 15:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/10/2024 15:47

Despacho
15/10/2024 14:47

Conclusos para decisão/despacho
11/10/2024 14:56

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
19/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5037054-08.2021.4.02.5101

Edimir Lourenco de Almeida

Caixa Economica Federal - Cef

Advogado: Roberto Carlos Martins Pires

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5092867-78.2025.4.02.5101

Jaciara Morgado Soares

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Daniel Sanchez Borges

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5037136-39.2021.4.02.5101

Aline Pereira Dias

Caixa Economica Federal - Cef

Advogado: Roberto Carlos Martins Pires

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5037416-10.2021.4.02.5101

Eduardo Pereira Nacif

Caixa Economica Federal - Cef

Advogado: Roberto Carlos Martins Pires

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5107537-58.2024.4.02.5101

Ordem dos Advogados do Brasil - Secao Do...

Camyllo Jose Gouvea de Lemos

Advogado: Marcelle Castro Cazeira Alonso Furtado

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo