19/09/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 19/09/2025 - Refer. aos Eventos: 58, 59
19/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5106684-83.2023.4.02.5101/RJRÉU: RUTH FRANCA MORAES DE SOUZAADVOGADO(A): ALEX RISKI FILHO (OAB RJ200136)RÉU: ALEXANDRE CAESARADVOGADO(A): ALEX RISKI FILHO (OAB RJ200136)SENTENÇA

III - DISPOSITIVO Ante o exposto, RESOLVO O MÉRITO, nos termos da fundamentação supra, para JULGAR PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido, resolvendo o mérito nos termos do art. 487, incisos I e II, do CPC, para condenar os réus ao pagamento das prestações inadimplidas no período de outubro de 2018 a julho de 2022, reconhecida a prescrição das mensalidades vencidas no período de maio de 2016 a setembro de 2018.

O valor será apurado em fase de cumprimento de sentença.

Em razão do decaimento recíproco (artigo 86, caput, do CPC), condeno ambas as partes no pagamento de honorários advocatícios, cabendo à parte autora o pagamento dos honorários no percentual de 10% (dez por cento) sobre as mensalidades prescritas e à parte ré o pagamento de honorários no percentual de 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, nos termos dos artigo 85, § 2º, do CPC.

Custas rateadas igualmente entre as partes. Caso haja recurso, intime-se a parte contrária para contrarrazões e subam automaticamente os autos à instância ad quem, independentemente de nova conclusão ou despacho (artigo 1.010, parágrafos 1º e 3º do CPC).

Publique-se.

Intimem-se.
18/09/2025 16:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
18/09/2025 16:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
18/09/2025 16:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
18/09/2025 16:16

Julgado procedente em parte o pedido
12/04/2025 13:43

Conclusos para julgamento
25/03/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 52 e 53
26/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 52 e 53
16/02/2025 19:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/02/2025 19:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/02/2025 19:06

Ato ordinatório praticado
11/02/2025 17:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48
18/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
08/01/2025 14:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/01/2025 14:43

Determinada a intimação
22/10/2024 10:44

Conclusos para decisão/despacho
17/10/2024 18:12

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEJUSC-NITJ para RJNIT04F)
17/10/2024 18:12

Audiência de Conciliação realizada - sem conciliação - Local SALA DE AUDIÊNCIA CESNITA - 17/10/2024 15:30. Refer. Evento 34
25/09/2024 15:54

Juntada de Petição
10/09/2024 19:04

Juntada de Petição
10/09/2024 19:04

Juntada de Petição
10/09/2024 01:21

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 35 e 36
09/09/2024 15:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
06/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 35, 36 e 37
27/08/2024 11:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
27/08/2024 11:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
27/08/2024 11:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
27/08/2024 11:17

Audiência de Conciliação designada - Local SALA DE AUDIÊNCIA CESNITA - 17/10/2024 15:30
27/08/2024 11:02

Despacho
26/08/2024 16:49

Conclusos para decisão/despacho
26/08/2024 16:47

Redistribuído por sorteio - Conciliação - (RJNIT04F para CESNITAJ)
26/08/2024 14:12

Despacho
15/07/2024 19:29

Juntada de Petição - RUTH FRANCA MORAES DE SOUZA / ALEXANDRE CAESAR (RJ202453 - EMERSON ROGERIO RIBEIRO)
03/07/2024 14:01

Conclusos para decisão/despacho
20/06/2024 01:16

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 23 e 24
19/06/2024 17:16

Juntada de Petição
27/05/2024 20:59

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024
20/05/2024 13:11

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 19
20/05/2024 13:07

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 20
29/04/2024 15:54

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 20
29/04/2024 15:54

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 19
24/04/2024 15:56

Expedição de Mandado - RJNITSECMA
24/04/2024 15:56

Expedição de Mandado - RJNITSECMA
03/04/2024 18:16

Determinada a citação
06/02/2024 11:46

Conclusos para decisão/despacho
29/11/2023 17:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
04/11/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
25/10/2023 22:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
25/10/2023 22:21

Determinada a intimação
25/10/2023 18:15

Conclusos para decisão/despacho
25/10/2023 18:14

Alterado o assunto processual
25/10/2023 14:15

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (RJRIO23S para RJNIT04F)
23/10/2023 14:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
23/10/2023 14:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
19/10/2023 13:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/10/2023 13:33

Declarada incompetência
19/10/2023 13:30

Classe Processual alterada - DE: PETIÇÃO CÍVEL PARA: PROCEDIMENTO COMUM
19/10/2023 13:29

Conclusos para decisão/despacho
19/10/2023 13:29

Juntada de Certidão
19/10/2023 13:27

Alterado o assunto processual
17/10/2023 15:45

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/08/2024

Ultima Atualização
19/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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