18/09/2025 21:22

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - RECURSO DE MEDIDA CAUTELAR CÍVEL Número: 50962437220254025101
17/09/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 12
14/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
09/09/2025 02:15

Publicado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. ao Evento: 12
08/09/2025 02:11

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/09/2025 - Refer. ao Evento: 12
08/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5083658-85.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: LEA MARIA OSORIO DE MORAESADVOGADO(A): JOAO MANOEL ANDRADE MACIEL DA SILVA CAMPOS GALDI (OAB RJ239302) DESPACHO/DECISÃO Recebo a petição de evento 9 como emenda à inicial.

Trata-se a presente de ação ajuizada sob o rito de Juizado Especial Federal envolvendo matéria tributária, sendo descabida, portanto, a concessão de tutela de urgência considerando que o procedimento é sumaríssimo e a ausência risco de perecimento de direito alegado pela parte autora.

CITE-SE a UNIÃO - FAZENDA NACIONAL para, caso queira, apresentar proposta de conciliação e/ou contestação aos fatos alegados, na forma dos artigos 7º, 9º e 11 da Lei nº 10.259/01, bem como para verificar a prevenção, conforme disposto no art. 337, VI, VII e VIII do CPC.

Findo o prazo, com ou sem manifestação, tornem-me conclusos.
04/09/2025 14:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/09/2025 14:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/09/2025 14:56

Determinada a intimação
04/09/2025 13:37

Conclusos para decisão/despacho
30/08/2025 14:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
27/08/2025 02:10

Publicado no DJEN - no dia 27/08/2025 - Refer. ao Evento: 6
26/08/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/08/2025 - Refer. ao Evento: 6
25/08/2025 18:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/08/2025 18:11

Determinada a intimação
25/08/2025 17:58

Conclusos para decisão/despacho
19/08/2025 14:56

Juntada de Dossiê Previdenciário
19/08/2025 09:00

Juntada de Petição - LEA MARIA OSORIO DE MORAES (RJ239302 - JOAO MANOEL ANDRADE MACIEL DA SILVA CAMPOS GALDI)
19/08/2025 08:49

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
18/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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