14/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
09/09/2025 02:15

Publicado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. ao Evento: 48
08/09/2025 02:11

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/09/2025 - Refer. ao Evento: 48
08/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5055126-72.2023.4.02.5101/RJ AUTOR: AMILTON CAMARGO PISTILLIADVOGADO(A): BETANIA CRISTINA DE SOUZA RAMOS MANGIA (OAB RJ132432) DESPACHO/DECISÃO Considerando que o Supremo Tribunal Federal, em decisão proferida no dia 15/04/2022 (Tema 1209), por maioria, reconheceu a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada com relação ao reconhecimento de tempo especial da atividade de vigilante, com fundamento na exposição ao perigo, seja em período anterior ou posterior à promulgação da Emenda Constitucional 103/2019, converto o feito em diligência para determinar o sobrestamento do feito até ulterior decisão daquele tribunal.
04/09/2025 16:20

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
04/09/2025 16:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/09/2025 16:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/09/2025 16:08

Convertido o Julgamento em Diligência
31/03/2025 15:20

Conclusos para julgamento
18/02/2025 17:55

Juntada de Petição
05/02/2025 01:24

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 42
18/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
08/01/2025 15:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/01/2025 15:13

Ato ordinatório praticado
22/10/2024 19:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
22/10/2024 12:27

Juntada de Petição
15/08/2024 18:30

Juntada de peças digitalizadas
13/08/2024 03:06

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 33 e 34
07/08/2024 16:56

Lavrada Certidão - ALTERADA A NOMENCLATURA DO ÓRGÃO JULGADOR CONFORME TRF2-ATP-2024/00228
28/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 33 e 34
18/07/2024 12:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer processo admin. prev. PAP
18/07/2024 12:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/07/2024 12:18

Determinada a intimação
18/07/2024 11:56

Conclusos para decisão/despacho
16/05/2024 15:01

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 26
09/05/2024 07:46

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 26
06/05/2024 18:19

Juntada de Certidão - Refer. ao Evento: 26
30/04/2024 15:13

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 26
24/04/2024 18:37

Expedição de Mandado - Prioridade - RJRIOSEMCI
22/03/2024 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18
21/03/2024 18:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
14/03/2024 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16
11/03/2024 11:17

Juntada de Petição
07/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 17 e 18
28/02/2024 15:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
27/02/2024 14:53

Juntada de Petição
26/02/2024 13:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer processo admin. prev. PAP
26/02/2024 13:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
26/02/2024 13:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
26/02/2024 13:30

Determinada a intimação
22/02/2024 18:19

Conclusos para decisão/despacho
27/11/2023 13:14

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 11
14/11/2023 13:47

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 11
09/11/2023 12:13

Expedição de Mandado - Prioridade - RJRIOSEMCI
24/07/2023 14:24

Juntado(a)
06/07/2023 19:44

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 6
26/06/2023 14:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
19/05/2023 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. aos Eventos: 5 e 6
09/05/2023 15:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer processo admin. prev. PAP
09/05/2023 15:53

Expedida/certificada a citação eletrônica
09/05/2023 15:53

Determinada a citação
09/05/2023 14:35

Juntada de peças digitalizadas
09/05/2023 14:28

Conclusos para decisão/despacho
09/05/2023 14:12

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
14/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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