18/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5004226-85.2023.4.02.5101/RJAUTOR: JOSE LUIZ DE SOUZAADVOGADO(A): MARCO ANTONIO ALENCAR DE MESQUITA (OAB RJ159404)RÉU: BANCO PAN S.A.ADVOGADO(A): JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM (OAB RJ062192)SENTENÇAAnte o exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS, nos termos do art. 487, I, do Código de Processo Civil.

Sem custas e honorários advocatícios, conforme arts. 54 e 55, da Lei n° 9.099/95 c/c art. 1º, da Lei n° 10.259/2001.

Intimem-se as partes, dando-lhes ciência da sentença.

Decorrido in albis o prazo para a parte autora interpor recurso, certifique-se o trânsito em julgado da sentença, já que não há interesse da parte ré em recorrer, uma vez que a sentença é de improcedência do pedido da parte autora.

Em havendo interposição de recurso, intime-se a parte recorrida para apresentar contrarrazões no prazo legal, remetendo-se posteriormente os autos a uma das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.

O prazo para recurso será de 10 (dez) dias úteis, em razão da suspensão do Enunciado nº 50 da Consolidação dos Enunciados do FOREJEF da 2ª Região.

Na hipótese de interposição de embargos de declaração, intime-se o embargado para, querendo, manifestar-se, no prazo legal, nos termos do art. 1.023, §2º, do CPC.

Após o trânsito em julgado, arquivem-se com as baixas devidas.

Intimem-se.
28/07/2025 17:51

Conclusos para julgamento
25/06/2025 12:13

Juntada de Petição
03/06/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 59
10/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
30/04/2025 11:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
30/04/2025 11:19

Convertido o Julgamento em Diligência
23/01/2025 19:03

Conclusos para julgamento
06/11/2024 18:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53
19/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
10/10/2024 22:46

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
09/10/2024 12:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
09/10/2024 12:29

Determinada a intimação
09/10/2024 11:34

Conclusos para decisão/despacho
17/08/2024 01:05

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 45 e 46
07/08/2024 16:20

Lavrada Certidão - ALTERADA A NOMENCLATURA DO ÓRGÃO JULGADOR CONFORME TRF2-ATP-2024/00228
05/08/2024 17:34

Juntada de Petição
02/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 45 e 46
23/07/2024 19:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/07/2024 19:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/07/2024 19:13

Convertido o Julgamento em Diligência
10/06/2024 16:34

Conclusos para julgamento
12/04/2024 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 36
05/04/2024 13:20

Juntada de Petição
24/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
18/03/2024 18:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
18/03/2024 18:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
14/03/2024 14:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/03/2024 14:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/03/2024 14:14

Determinada a intimação
11/02/2024 13:26

Conclusos para decisão/despacho
01/12/2023 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 31
13/10/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
03/10/2023 11:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
03/10/2023 11:50

Determinada a intimação
03/10/2023 11:12

Conclusos para decisão/despacho
06/09/2023 21:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
06/09/2023 21:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
28/08/2023 13:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
28/08/2023 13:43

Determinada a intimação
28/08/2023 13:34

Conclusos para decisão/despacho
04/08/2023 13:22

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
13/07/2023 18:56

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 20
29/06/2023 17:09

Juntada de Petição
14/06/2023 17:44

Intimado em Secretaria
14/06/2023 17:29

Juntada de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória cumprida
23/05/2023 10:52

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Diligência (Deprecada/ Rogada/ Solicitada a outro Juízo)
22/05/2023 10:39

Despacho
19/05/2023 17:06

Conclusos para decisão/despacho
04/05/2023 17:26

Juntada de peças digitalizadas
02/05/2023 17:19

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória
01/05/2023 09:48

Juntada de Petição
26/04/2023 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 8
11/04/2023 16:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
10/04/2023 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. aos Eventos: 7 e 8
31/03/2023 11:03

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte BANCO ITAU UNIBANCO S.A. - EXCLUÍDA
31/03/2023 10:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
31/03/2023 10:06

Expedida/certificada a citação eletrônica
31/03/2023 10:06

Determinada a citação
28/03/2023 12:34

Conclusos para decisão/despacho
17/02/2023 18:48

Juntada de Petição
08/02/2023 21:53

Determinada a citação
30/01/2023 22:32

Conclusos para decisão/despacho
23/01/2023 19:54

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
18/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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