17/09/2025 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/09/2025 - Refer. ao Evento: 37
17/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5008492-78.2024.4.02.5102/RJ AUTOR: LUIZ LEITEADVOGADO(A): TAYNARA FORTUNATO FERNANDES (OAB RJ184159)ADVOGADO(A): MAURO ABDON GABRIEL (OAB RJ082725) ATO ORDINATÓRIO Tendo em vista que o eventual acolhimento dos embargos de declaração implicaria a modificação do julgado embargado, manifeste-se a parte embargada no prazo de 5 (cinco) dias (artigo 1.023, § 2º, do CPC).

Após, à conclusão.
16/09/2025 19:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/09/2025 19:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/09/2025 19:41

Ato ordinatório praticado
16/09/2025 16:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
14/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
09/09/2025 02:15

Publicado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. ao Evento: 30
08/09/2025 02:11

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/09/2025 - Refer. ao Evento: 30
08/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5008492-78.2024.4.02.5102/RJAUTOR: LUIZ LEITEADVOGADO(A): TAYNARA FORTUNATO FERNANDES (OAB RJ184159)ADVOGADO(A): MAURO ABDON GABRIEL (OAB RJ082725)SENTENÇA

III - DISPOSITIVO Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o INSS a revisar o benefício nº 172.870.598-0, aplicando o Índice de Reajuste de Teto desde o primeiro reajuste após a concessão, conforme art. 21, §3º da Lei 8.880/94, passando a Renda Mensal Atual a ser de R$ 8.157,37 (oito mil, cento e cinquenta e sete reais e trinta e sete centavos), conforme apurado pela Contadoria Judicial.

Condeno o INSS ao pagamento das diferenças vencidas a partir de 08/08/2019 (observada a prescrição quinquenal), as quais serão apuradas em fase de cumprimento de sentença.

Os valores serão acrescidos de correção monetária desde o vencimento de cada parcela e de juros de mora desde a citação, observados os índices previstos no Manual de Cálculos da Justiça Federal.

Não há pedido de tutela antecipada.

Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95.

Não há pedido de gratuidade de justiça.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.
04/09/2025 18:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
04/09/2025 18:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
04/09/2025 18:58

Julgado procedente o pedido
25/04/2025 13:19

Conclusos para julgamento
12/02/2025 16:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
07/02/2025 12:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
06/02/2025 11:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
06/02/2025 11:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
01/02/2025 15:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/02/2025 15:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/01/2025 17:36

Remetidos os Autos - RJNITSECONT -> RJNIT04
29/01/2025 16:54

Remetidos os Autos - RJNIT04 -> RJNITSECONT
29/01/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 15
16/01/2025 17:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
20/12/2024 06:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
13/12/2024 10:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
09/12/2024 14:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/12/2024 14:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/12/2024 14:40

Convertido o Julgamento em Diligência
23/09/2024 15:49

Conclusos para julgamento
18/09/2024 20:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
28/08/2024 18:11

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
27/08/2024 17:15

Expedida/certificada a citação eletrônica
27/08/2024 16:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
16/08/2024 11:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
15/08/2024 00:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
15/08/2024 00:15

Determinada a intimação
14/08/2024 14:00

Juntada de peças digitalizadas
13/08/2024 20:07

Conclusos para decisão/despacho
08/08/2024 18:15

Juntada de Petição
08/08/2024 18:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
17/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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