TRF2 - 5008058-12.2022.4.02.5118
1ª instância - 6ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - Rj
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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16/09/2025 02:09
Publicado no DJEN - no dia 16/09/2025 - Refer. ao Evento: 117
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15/09/2025 02:08
Disponibilizado no DJEN - no dia 15/09/2025 - Refer. ao Evento: 117
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15/09/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5008058-12.2022.4.02.5118/RJ RÉU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF DESPACHO/DECISÃO Considerando que a sentença proferida no evento 71 condenou a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL – CEF ao pagamento das parcelas do benefício não recebidas pela parte autora, bem como ao pagamento de indenização por danos morais, julgando improcedentes os pedidos formulados em face da União, e que tal decisão foi mantida pelo acórdão prolatado no evento 97, o qual transitou em julgado, restou definitivamente delimitada a responsabilidade exclusiva da CEF.
Assim, mostra-se inviável o pleito da executada de redirecionamento da execução à União, porquanto incongruente com a coisa julgada material formada nos autos (art. 502 do CPC).
Diante do exposto, intime-se a CEF para que cumpra integralmente a obrigação estabelecida na sentença/acórdão, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de início dos atos executivos.
Intime-se.
Cumpra-se. -
13/09/2025 11:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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13/09/2025 11:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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13/09/2025 11:24
Determinada a intimação
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24/07/2025 16:04
Conclusos para decisão/despacho
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24/07/2025 16:01
Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 111
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23/07/2025 13:22
Juntada de Petição
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27/06/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111
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17/06/2025 14:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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17/06/2025 14:18
Determinada a intimação
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17/06/2025 14:05
Conclusos para decisão/despacho
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13/06/2025 07:21
Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR06G02 -> RJDCA01
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13/06/2025 07:19
Transitado em Julgado - Data: 13/06/2025
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13/06/2025 01:05
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 100
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04/06/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 99
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15/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100
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07/05/2025 17:21
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98
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07/05/2025 17:21
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98
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06/05/2025 11:03
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99
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05/05/2025 21:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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05/05/2025 21:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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05/05/2025 21:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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05/05/2025 18:08
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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05/05/2025 17:31
Conhecido o recurso e provido em parte - por unanimidade
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30/04/2025 14:34
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Extraordinária</b>
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30/04/2025 14:34
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Extraordinária</b><br>Data da sessão: <b>30/04/2025 14:00</b><br>Sequencial: 154
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08/04/2025 09:58
Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto
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02/01/2025 16:20
Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P02650571594 - CAIO TUY DE OLIVEIRA)
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28/11/2024 13:20
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR06G02
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27/11/2024 12:37
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84
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27/11/2024 01:10
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 83
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17/11/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84
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13/11/2024 15:35
Juntada de Petição
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13/11/2024 15:31
Juntada de Petição
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08/11/2024 05:14
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83
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07/11/2024 15:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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07/11/2024 15:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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07/11/2024 15:17
Determinada a intimação
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07/11/2024 14:29
Conclusos para decisão/despacho
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07/11/2024 03:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 74
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06/11/2024 18:28
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72
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25/10/2024 03:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 73
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20/10/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 72 e 74
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10/10/2024 22:52
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
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10/10/2024 20:16
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73
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10/10/2024 14:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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10/10/2024 14:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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10/10/2024 14:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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10/10/2024 14:19
Julgado procedente em parte o pedido
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19/08/2024 21:54
Juntada de Petição
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31/07/2024 12:50
Conclusos para julgamento
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29/05/2024 01:05
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 59
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16/05/2024 03:09
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 58
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15/05/2024 22:32
Juntada de Petição
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15/05/2024 15:15
Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES)
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15/05/2024 13:46
Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para Pi000146 - INGRID KUWADA OBERG FERRAZ)
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29/04/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
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29/04/2024 22:09
Juntada de Petição
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24/04/2024 14:49
Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P02650571594 - CAIO TUY DE OLIVEIRA)
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22/04/2024 15:23
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
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19/04/2024 13:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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19/04/2024 13:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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19/04/2024 13:10
Ato ordinatório praticado
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12/03/2024 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 50
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07/03/2024 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 49
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18/02/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
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09/02/2024 11:48
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48
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09/02/2024 11:48
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
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09/02/2024 11:46
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
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08/02/2024 11:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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08/02/2024 11:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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08/02/2024 11:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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07/02/2024 17:11
Convertido o Julgamento em Diligência
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19/09/2023 17:04
Conclusos para julgamento
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24/07/2023 13:22
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43
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17/07/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
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07/07/2023 18:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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07/07/2023 18:00
Determinada a intimação
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07/07/2023 16:21
Conclusos para decisão/despacho
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30/05/2023 11:12
Juntada de Petição
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27/05/2023 01:10
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 31
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08/05/2023 17:34
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
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08/05/2023 17:34
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
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05/05/2023 11:50
Juntada de Petição
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05/05/2023 11:48
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
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05/05/2023 11:48
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
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04/05/2023 10:14
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
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03/05/2023 17:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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03/05/2023 17:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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03/05/2023 17:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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03/05/2023 17:07
Decisão interlocutória
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03/05/2023 09:27
Conclusos para decisão/despacho
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02/05/2023 11:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
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29/04/2023 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18
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20/04/2023 15:08
Juntada de Petição
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21/03/2023 18:42
Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para CEPVA099589 - INGRID KUWADA OBERG FERRAZ)
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20/03/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
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20/03/2023 17:48
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
-
20/03/2023 17:48
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
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13/03/2023 10:05
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
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10/03/2023 15:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
10/03/2023 15:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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10/03/2023 15:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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10/03/2023 15:15
Não Concedida a tutela provisória
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10/03/2023 12:54
Alterada a parte - exclusão - Situação da parte UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - EXCLUÍDA
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27/02/2023 13:34
Conclusos para decisão/despacho
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13/02/2023 17:02
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
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13/02/2023 17:02
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
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08/02/2023 15:12
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
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08/02/2023 15:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
08/02/2023 15:04
Determinada a intimação
-
19/01/2023 13:45
Conclusos para decisão/despacho
-
24/10/2022 20:08
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
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01/10/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
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21/09/2022 22:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
21/09/2022 22:13
Determinada a intimação
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02/08/2022 17:07
Conclusos para decisão/despacho
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02/08/2022 10:28
Juntada de Petição
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01/08/2022 12:42
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
28/11/2024
Ultima Atualização
16/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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