19/09/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 19/09/2025 - Refer. ao Evento: 11
19/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5058597-28.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: ENIO ADILSON SILVA DE SOUZAADVOGADO(A): LUCIANA SILVA MATOS (OAB RJ177047) DESPACHO/DECISÃO Indefiro o pedido de gratuidade de justiça no presente caso, uma vez que a autora percebe rendimentos cujo valor indica que possui condições de arcar com os custos do processo. Isso porque atualmente prepondera o entendimento na Jurisprudência dos Tribunais, de que se a parte autora nas demandas ajuizadas perante os Juizados Especiais Federais (JEF), recebe mensalmente uma remuneração acima de 03 (três) salários mínimos, ela não preenche o requisito principal (hipossuficiência econômica) para a obtenção do benefício da gratuidade de justiça. Recebo a petição do Evento 08 como emenda à inicial.

Diante do novo valor atribuído à causa, proceda-se à sua retificação na autuação do presente feito.

Cite-se e intime-se a ré para que apresente contestação, nos termo da decisão do evento 04.
18/09/2025 17:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/09/2025 17:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/09/2025 17:02

Decisão interlocutória
18/09/2025 15:32

Conclusos para decisão/despacho
22/07/2025 19:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
01/07/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 01/07/2025 - Refer. ao Evento: 5
30/06/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/06/2025 - Refer. ao Evento: 5
26/06/2025 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/06/2025 15:10

Não Concedida a tutela provisória
16/06/2025 10:05

Conclusos para decisão/despacho
16/06/2025 10:05

Juntado(a)
13/06/2025 18:59

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
19/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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