17/09/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/09/2025 - Refer. ao Evento: 40
17/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5094981-24.2024.4.02.5101/RJAUTOR: VERONICA DA COSTA PESSOAADVOGADO(A): ERLENE CHAVES SILVA (OAB RJ122898)SENTENÇAAssim, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito, nos termos do art. 485, VI, e § 3º, do CPC, ante a ausência de interesse processual pela perda superveniente do objeto, quanto ao pedido de restabelecimento do benefício por incapacidade, e JULGO IMPROCEDENTE o pedido, com resolução do mérito, nos termos do no art. 487, I do CPC, quanto ao pedido de conversão do benefício de auxílio por incapacidade temporária em aposentadoria por incapacidade permanente.

Custas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01.

Em havendo tempestiva interposição de recurso inominado, dê-se vista à parte contrária para contrarrazões e, posteriormente, encaminhem-se os autos a uma das Egrégias Turmas Recursais, com as homenagens deste Juízo.

Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.

Intimem-se.
16/09/2025 19:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
16/09/2025 19:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
04/07/2025 10:38

Extinto o processo por ausência das condições da ação
27/06/2025 18:58

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
11/06/2025 09:31

Juntada de Petição
09/06/2025 19:00

Conclusos para julgamento
27/03/2025 13:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
27/03/2025 13:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
25/03/2025 08:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
24/03/2025 08:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
22/03/2025 13:58

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
22/03/2025 13:58

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
22/03/2025 13:58

Ato ordinatório praticado
11/03/2025 14:58

Juntada de Petição
01/03/2025 04:27

Juntada de Petição
28/02/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 13
07/02/2025 14:38

Juntada de Petição
29/01/2025 21:05

Juntada de Dossiê Previdenciário
23/01/2025 13:56

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 15
13/01/2025 18:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
23/12/2024 13:24

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 05/03/2025
23/12/2024 13:01

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 03/03/2025 até 04/03/2025
20/12/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. aos Eventos: 9, 13 e 15
17/12/2024 11:31

Juntada de Petição
12/12/2024 16:59

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 10 e 14
11/12/2024 12:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
10/12/2024 16:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
10/12/2024 16:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
10/12/2024 16:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/12/2024 16:09

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: VERONICA DA COSTA PESSOA <br/> Data: 30/01/2025 às 08:30. <br/> Local: SJRJ-Av. Venezuela – sala 8 - Avenida Venezuela 134, bloco B, térreo, Saúde - Rio de Janeiro/RJ <br/> Perito: CARLA VALERI
10/12/2024 16:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
10/12/2024 15:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/12/2024 15:49

Expedida/certificada a citação eletrônica
10/12/2024 15:49

Ato ordinatório praticado
05/12/2024 16:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
04/12/2024 15:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
04/12/2024 12:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/12/2024 12:52

Determinada a intimação
04/12/2024 10:30

Conclusos para decisão/despacho
25/11/2024 16:06

Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
21/11/2024 13:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/11/2024

Ultima Atualização
17/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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