TRF2 - 5005182-39.2025.4.02.5002
1ª instância - Julgador Nao Especificado
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
18/09/2025 02:02
Publicado no DJEN - no dia 18/09/2025 - Refer. ao Evento: 5
-
17/09/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 17/09/2025 - Refer. ao Evento: 5
-
17/09/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5005182-39.2025.4.02.5002/ES AUTOR: MARIA DA CONCEICAO RIBEIRO DOS SANTOSADVOGADO(A): MATHEUS LOPES MARQUES (OAB ES031771) DESPACHO/DECISÃO Conforme §1º, do artigo 270 da Consolidação de Normas da Corregedoria Regional da Justiça Federal da 2ª Região, “nos feitos de distribuição livre, o sistema registrará possíveis prevenções, cabendo a sua análise ao juízo a que forem distribuídos.”.
Por sua vez, de acordo com o artigo 285, caput, da norma citada, "verificada a prevenção nos termos do art. 270, §1º, entre juízos de mesma competência, o juiz sorteado determinará a redistribuição por dependência ao Juízo prevento.".
Nesse contexto, observa-se que a presente ação trata-se de reiteração do pedido formulado através do processo nº 5007599-33.2023.4.02.5002, o qual tramitou perante o Juízo da 3ª Vara Federal desta Subseção Judiciária e foi extinto sem resolução do mérito.
Dessa forma, nos termos do artigo 286, inciso II, do Código de Processo Civil, este Juízo não é competente para a análise e julgamento do feito, razão pela qual determino a sua redistribuição, por dependência, ao processo nº 5007599-33.2023.4.02.5002 (Juízo da 3ª Vara Federal de Cachoeiro de Itapemirim).
Intime-se.
Diligencie-se. -
16/09/2025 18:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
16/09/2025 18:48
Declarada incompetência
-
16/09/2025 16:32
Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5007599-33.2023.4.02.5002/ES - ref. ao(s) evento(s): 1, 23, 45, 51, 53
-
26/08/2025 14:05
Conclusos para decisão/despacho
-
26/06/2025 20:27
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/11/-0001
Ultima Atualização
18/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DECISÃO STJ/STF • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 5001376-87.2025.4.02.5004
Nayara Carla Correa Pereira
Uessba Unidade de Ensino Superior do Ser...
Advogado: Felipe Alves
1ª instância - TRF2
Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00
Processo nº 5009654-20.2024.4.02.5002
Vera Lucia Facini
Instituto Nacional do Seguro Social - In...
Advogado: Andre Amaral de Aguiar
1ª instância - TRF2
Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00
Processo nº 5001601-07.2025.4.02.5005
Janilda Rodrigues Barbosa de SA
Instituto Nacional do Seguro Social - In...
Advogado: Francisco de SA Rodrigues
1ª instância - TRF2
Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00
Processo nº 5003983-62.2024.4.02.5116
Clelia da Silva Morais
Instituto Nacional do Seguro Social - In...
Advogado: Cassia Boeira Peters Lauritzen
2ª instância - TRF2
Ajuizamento: 30/05/2025 13:23
Processo nº 5003983-62.2024.4.02.5116
Clelia da Silva Morais
Instituto Nacional do Seguro Social - In...
Advogado: Luciana Bahia Iorio Ribeiro
1ª instância - TRF2
Ajuizamento: 27/08/2025 08:10