TRF2 - 5018965-97.2022.4.02.5101

1ª instância - 7º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro

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Polo Ativo

Partes

MARIA DA PENHA GOMES FERNANDES

CPF *78.***.*81-83

Advogados

MONIQUE SILVA FERNANDES

OAB: 162433/RJ

CPF *99.***.*06-16

Polo Passivo

Partes

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ: 29.979.036/0001-40

Advogados

ANDRE AMARAL DE AGUIAR

CPF *14.***.*31-18

VINICIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA

CPF *71.***.*88-09

DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA

CPF *43.***.*25-63

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 18/05/2023 16:31

    Baixa Definitiva

  • 29/04/2023 01:10

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 116

  • 27/04/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116

  • 17/04/2023 16:18

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 04/04/2023 10:57

    Juntada de Petição

  • 28/03/2023 01:11

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 111 e 112

  • 18/03/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 111 e 112

  • 08/03/2023 16:41

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 08/03/2023 16:41

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 08/03/2023 16:41

    Determinada a intimação

  • 08/03/2023 10:33

    Conclusos para decisão/despacho

  • 05/03/2023 01:06

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 106

  • 24/02/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106

  • 14/02/2023 14:07

    Determinada a intimação

  • 14/02/2023 14:07

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 14/02/2023 12:26

    Conclusos para decisão/despacho

  • 04/02/2023 01:10

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 99

  • 02/02/2023 02:37

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 100

  • 27/01/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 99 e 100

  • 17/01/2023 14:17

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 17/01/2023 14:17

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 17/01/2023 14:17

    Determinada a intimação

  • 16/01/2023 15:37

    Conclusos para decisão/despacho

  • 13/01/2023 00:08

    Juntado(a)

  • 03/01/2023 18:07

    Despacho

  • 25/12/2022 19:43

    Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)

  • 25/12/2022 19:40

    Conclusos para decisão/despacho

  • 02/12/2022 11:18

    Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR03G03 -> RJRIOJE07

  • 02/12/2022 11:17

    Transitado em Julgado - Data: 02/12/2022

  • 02/12/2022 01:03

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 81 e 82

  • 15/11/2022 18:00

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 28/11/2022 até 28/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022

  • 15/11/2022 16:59

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022

  • 06/11/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 81 e 82

  • 05/11/2022 01:05

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 73

  • 28/10/2022 13:48

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83

  • 28/10/2022 13:32

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83

  • 27/10/2022 15:13

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 27/10/2022 15:13

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 27/10/2022 15:13

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 27/10/2022 14:42

    Embargos de Declaração Não Acolhidos

  • 27/10/2022 14:40

    Conclusos para decisão/despacho

  • 13/10/2022 08:30

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72

  • 10/10/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 72 e 73

  • 03/10/2022 14:12

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74

  • 03/10/2022 13:56

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

  • 30/09/2022 16:22

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 30/09/2022 16:22

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 30/09/2022 16:22

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 30/09/2022 15:11

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 30/09/2022 12:36

    Conhecido o recurso e provido em parte - por unanimidade

  • 27/09/2022 01:12

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 59

  • 21/09/2022 01:33

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 58

  • 18/09/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

  • 13/09/2022 10:04

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

  • 12/09/2022 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 12/09/2022<br>Data da sessão: <b>29/09/2022 14:00:00</b>

  • 12/09/2022 00:00

    Intimação

    3ª Turma Recursal do Rio de Janeiro Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 29 de setembro de 2022, quinta-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.

    RECURSO CÍVEL Nº 5018965-97.2022.4.02.5101/RJ (Pauta: 96) RELATORA: Juíza Federal FLAVIA HEINE PEIXOTO RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA PROCURADOR: VINÍCIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA RECORRIDO: MARIA DA PENHA GOMES FERNANDES (AUTOR) ADVOGADO: MONIQUE SILVA FERNANDES (OAB RJ162433) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 09 de setembro de 2022.

    Juiz Federal ALEXANDRE DA SILVA ARRUDA Presidente

  • 09/09/2022 14:04

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60

  • 09/09/2022 13:36

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

  • 09/09/2022 11:07

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

  • 09/09/2022 11:07

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>29/09/2022 14:00</b><br>Sequencial: 96

  • 08/09/2022 21:11

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 08/09/2022 21:11

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 08/09/2022 21:11

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 08/09/2022 21:08

    Ato ordinatório praticado

  • 05/09/2022 10:38

    Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR03G03

  • 03/09/2022 01:17

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 53

  • 01/09/2022 11:29

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

  • 29/08/2022 12:46

    Determinada a intimação

  • 29/08/2022 12:46

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 26/08/2022 16:36

    Conclusos para decisão/despacho

  • 26/08/2022 16:34

    Juntada de peças digitalizadas

  • 17/08/2022 01:07

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 45

  • 15/08/2022 15:20

    Juntada de Petição

  • 19/07/2022 01:09

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 38

  • 18/07/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

  • 08/07/2022 11:46

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição

  • 08/07/2022 11:46

    Determinada a intimação

  • 07/07/2022 17:54

    Conclusos para decisão/despacho

  • 07/07/2022 09:30

    Juntada de Petição

  • 07/07/2022 01:16

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 31

  • 02/07/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

  • 23/06/2022 01:17

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 28

  • 22/06/2022 18:09

    Ato ordinatório praticado

  • 22/06/2022 18:09

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

  • 21/06/2022 21:07

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30

  • 16/06/2022 02:17

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 17/06/2022 até 17/06/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria nº TRF2-PTP-2022/00277 DE 13/06/2022

  • 05/06/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 28, 30 e 31

  • 27/05/2022 16:53

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

  • 27/05/2022 16:53

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

  • 26/05/2022 09:52

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício

  • 26/05/2022 09:52

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 26/05/2022 09:52

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 26/05/2022 09:52

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 26/05/2022 09:52

    Julgado procedente em parte o pedido

  • 17/05/2022 17:41

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7

  • 26/04/2022 15:02

    Conclusos para julgamento

  • 25/04/2022 13:50

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15

  • 22/04/2022 10:23

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 16/05/2022 até 20/05/2022 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - JFRJ-EDT-2022/00031 - Inspeção Judicial Unificada na Seção Judiciária do Rio de Janeiro - SJRJ

  • 20/04/2022 08:47

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 16/05/2022 até 20/05/2022 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - JFRJ-EDT-2022/00031 - Inspeção Judicial Unificada na Seção Judiciária do Rio de Janeiro - SJRJ

  • 19/04/2022 13:22

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

  • 17/04/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

  • 12/04/2022 09:21

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

  • 08/04/2022 07:35

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

  • 08/04/2022 07:35

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

  • 07/04/2022 14:10

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 07/04/2022 14:10

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

  • 07/04/2022 14:10

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 07/04/2022 14:10

    Ato ordinatório praticado

  • 06/04/2022 07:21

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 22/04/2022

  • 05/04/2022 14:49

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 8

  • 04/04/2022 23:59

    Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

  • 30/03/2022 13:27

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 8

  • 25/03/2022 17:06

    Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI

  • 25/03/2022 16:26

    Expedida/certificada a citação eletrônica

  • 25/03/2022 15:21

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

  • 25/03/2022 15:20

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

  • 25/03/2022 10:21

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 25/03/2022 10:21

    Não Concedida a tutela provisória

  • 24/03/2022 18:45

    Conclusos para decisão/despacho

  • 21/03/2022 20:29

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/12/2022

Ultima Atualização
18/05/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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