19/09/2025 02:09

Publicado no DJEN - no dia 19/09/2025 - Refer. ao Evento: 33
19/09/2025 02:09

Publicado no DJEN - no dia 19/09/2025 - Refer. ao Evento: 33
18/09/2025 02:13

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/09/2025 - Refer. ao Evento: 33
18/09/2025 02:13

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/09/2025 - Refer. ao Evento: 33
18/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5002886-51.2024.4.02.5108/RJ AUTOR: ELISABETH GIL GONCALVESADVOGADO(A): RONAN RIBEIRO DOS SANTOS (OAB RJ218009) DESPACHO/DECISÃO DETERMINO A SUSPENSÃO DO PRESENTE FEITO, até o transito em julgado da decisão da TNU relativa à controvérsia jurídica do PEDILEF 5010596-85.2020.4.02.5101/RJ, haja vista que, não obstante tenha sido firmada a tese abaixo descrita (Tema 294 TNU), subsiste Recurso Extraordinário relativo a mesma controvérsia (Tema 1289 STF).

Tese: pontuação mínima da Gratificação de Desempenho de Atividade do Seguro Social - GDASS, fixada em 70 (setenta) pontos pelo § 1º do art. 11 da Lei 10.855/2004, na redação dada pela Lei 13.324/2016, para integrante em atividade da Carreira do Seguro Social, possui caráter genérico, não obstante a realização de ciclos de avaliação, devendo, por isso, ser estendida, naquele patamar, a inativo e a pensionista com direito a paridade. Intimem-se.
17/09/2025 16:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/09/2025 16:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/09/2025 16:33

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral
17/09/2025 13:40

Conclusos para decisão/despacho
18/08/2025 06:15

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
18/06/2025 15:21

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
17/06/2025 20:20

Despacho
16/06/2025 15:35

Conclusos para decisão/despacho
27/05/2025 06:15

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
27/03/2025 18:14

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
05/02/2025 01:24

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 21
04/02/2025 09:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
18/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 20 e 21
08/01/2025 11:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/01/2025 11:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/01/2025 11:49

Determinada a intimação
07/01/2025 20:11

Conclusos para decisão/despacho
07/01/2025 20:11

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
26/09/2024 14:38

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
26/09/2024 14:37

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
30/08/2024 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 10
22/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
13/08/2024 07:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
13/08/2024 07:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
12/08/2024 19:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/08/2024 19:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/08/2024 19:11

Processo Suspenso por Recurso Especial Repetitivo
12/08/2024 16:59

Conclusos para decisão/despacho
30/05/2024 16:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
30/05/2024 16:04

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
27/05/2024 17:25

Expedida/certificada a citação eletrônica
27/05/2024 17:25

Determinada a citação
27/05/2024 17:07

Conclusos para decisão/despacho
25/05/2024 20:04

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
17/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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