19/09/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 19/09/2025 - Refer. ao Evento: 160
19/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5085436-95.2022.4.02.5101/RJ AUTOR: GLEIDESANDER NOCILIA COSTA PEREIRAADVOGADO(A): ELIEL SANTOS JACINTHO (OAB RJ059663) DESPACHO/DECISÃO Ev.157 - Nos termos do art. 10, IV, da Resolução Nº TRF2-RSP-2018/00017, de 26 de março de 2018, todos os Procuradores-Chefes das entidades são cadastrados pela SAJ local.

Compete aos próprios fazer o cadastramento dos demais procuradores, bem como a distribuição dos processos entre eles, de forma que toda a gerência de autorizações é feita internamente, não havendo necessidade de interferência por parte das Secretarias das Varas. Do mesmo modo se dá em relação às alterações do Procurador-chefe, que também é de responsabilidade destes como prevê o art. 11, § 3º da mesma Resolução.

Art. 11.

O Ministério Público Federal, a Advocacia-Geral da União, a Procuradoria da Fazenda, a Procuradoria Federal, as Procuradorias dos Estados e dos Municípios, e as instituições que possam ser partes na Justiça Federal que não cadastrarem um responsável para receber as citações ou intimações em cada Subseção serão intimados pelo juízo para fazê-lo em 5 (cinco) dias, quando do recebimento da primeira ação em que figurarem. (...) § 3º A responsabilidade pela substituição dos responsáveis é do próprio órgão e será feita diretamente no sistema.

Assim, à EMGEA para regularizar sua representação na pessoa do procurador que ainda permanece vinculado no sistema Eproc, no prazo de 15 (quinze) dias. (ac)
18/09/2025 17:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/09/2025 17:25

Decisão interlocutória
18/09/2025 16:05

Conclusos para decisão/despacho
18/08/2025 10:11

Juntada de Petição
21/07/2025 11:41

Juntada de Petição
07/07/2025 16:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 151
29/06/2025 10:20

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025
26/06/2025 02:08

Publicado no DJEN - no dia 26/06/2025 - Refer. ao Evento: 151
25/06/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/06/2025 - Refer. ao Evento: 151
24/06/2025 16:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
24/06/2025 16:34

Decisão interlocutória
24/06/2025 16:16

Conclusos para decisão/despacho
16/06/2025 14:52

Cancelada a movimentação processual - (Evento 147 - Conclusos para julgamento - 16/06/2025 12:29:07)
12/06/2025 15:35

Cancelada a movimentação processual - (Evento 145 - Conclusos para julgamento - 12/06/2025 12:50:28)
17/05/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 140
10/05/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 139
09/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 140
30/04/2025 11:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 139
29/04/2025 15:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
29/04/2025 15:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
29/04/2025 15:05

Decisão interlocutória
29/04/2025 14:41

Cancelada a movimentação processual - (Evento 35 - CONTESTAÇÃO - 06/02/2023 13:55:55)
29/04/2025 11:26

Desentranhado o documento - Ref.: Docs.: - ANEXO 13 - ANEXO 14 - ANEXO 15 - Evento 118 - PETIÇÃO - 24/10/2024 19:25:14
28/03/2025 13:54

Conclusos para decisão/despacho
26/02/2025 11:25

Juntada de Petição
21/02/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 129
13/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 129
12/02/2025 01:21

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 128
04/02/2025 09:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 128
03/02/2025 14:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
03/02/2025 14:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
03/02/2025 14:35

Decisão interlocutória
06/12/2024 15:06

Juntada de Petição
04/12/2024 13:14

Conclusos para decisão/despacho
27/11/2024 14:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 121
21/11/2024 09:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 121
14/11/2024 15:43

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 18/11/2024 até 19/11/2024
14/11/2024 14:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/11/2024 14:00

Determinada a intimação
14/11/2024 12:43

Conclusos para decisão/despacho
24/10/2024 19:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 112
10/10/2024 22:02

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
07/10/2024 12:36

Juntada de Petição
03/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112
02/10/2024 03:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 111
24/09/2024 10:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111
23/09/2024 14:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
23/09/2024 14:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
23/09/2024 14:30

Decisão interlocutória
19/08/2024 14:40

Conclusos para decisão/despacho
24/07/2024 12:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 104
20/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104
16/07/2024 12:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 103
11/07/2024 12:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103
10/07/2024 12:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/07/2024 12:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/07/2024 12:03

Ato ordinatório praticado
10/07/2024 06:15

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
10/06/2024 11:51

Juntada de Petição
09/05/2024 16:02

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
30/04/2024 03:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 94
19/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94
18/04/2024 03:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 93
10/04/2024 11:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93
09/04/2024 14:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
09/04/2024 14:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
09/04/2024 14:53

Decisão interlocutória
09/04/2024 14:03

Conclusos para decisão/despacho
08/03/2024 13:47

Audiência de Conciliação realizada - sem conciliação - Local Sala de audiência virtual - 23ª VFRJ - 27/02/2024 14:00. Refer. Evento 82
01/03/2024 17:12

Juntada de Áudio/Vídeo da Audiência
01/03/2024 17:12

Juntada de Áudio/Vídeo da Audiência
27/02/2024 09:31

Juntada de Petição
21/02/2024 15:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81
09/02/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81
07/02/2024 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 80
30/01/2024 11:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80
30/01/2024 11:24

Audiência de Conciliação designada - meio eletrônico - Local Sala de audiência virtual - 23ª VFRJ - 27/02/2024 14:00
30/01/2024 10:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
30/01/2024 10:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
30/01/2024 10:30

Decisão interlocutória
12/12/2023 17:32

Conclusos para decisão/despacho
08/11/2023 16:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75
14/10/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75
04/10/2023 10:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/10/2023 10:51

Ato ordinatório praticado
05/09/2023 09:39

Juntada de Petição
05/09/2023 09:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67
05/09/2023 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 68
26/08/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68
17/08/2023 12:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67
16/08/2023 17:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
16/08/2023 17:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
16/08/2023 17:38

Decisão interlocutória
16/08/2023 16:52

Conclusos para decisão/despacho
18/07/2023 01:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 59
14/07/2023 10:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60
14/07/2023 10:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
10/07/2023 12:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
06/07/2023 17:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
06/07/2023 17:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
06/07/2023 17:11

Decisão interlocutória
06/07/2023 16:53

Conclusos para decisão/despacho
13/06/2023 17:20

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
12/06/2023 13:09

Juntada de Petição
25/05/2023 17:58

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
25/05/2023 17:58

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
25/05/2023 17:58

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
24/05/2023 10:21

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 49
09/05/2023 10:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
08/05/2023 12:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/05/2023 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 46
27/04/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
17/04/2023 14:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/04/2023 14:11

Decisão interlocutória
17/04/2023 11:20

Conclusos para decisão/despacho
15/03/2023 15:47

Juntada de Áudio/Vídeo da Audiência
15/03/2023 15:41

Audiência do art. 334 CPC realizada - sem conciliação - meio eletrônico - 13/03/2023 14:00. Refer. Evento 25
13/03/2023 14:35

Juntada de Áudio/Vídeo da Audiência
13/03/2023 13:08

Juntada de Petição
13/03/2023 10:10

Juntada de Petição
09/03/2023 09:44

Juntada de Petição
10/02/2023 15:23

Alterada a parte - retificação - Situação da parte CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF - EXCLUÍDA
10/02/2023 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 23
01/02/2023 18:32

Juntada de Petição
01/02/2023 18:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
01/02/2023 14:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
25/01/2023 11:06

Juntada de Petição
20/01/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
16/01/2023 12:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
11/01/2023 09:18

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
10/01/2023 13:40

Juntada de Certidão
10/01/2023 13:40

Desentranhado o documento - Ref.: Doc.: INF 1 - Evento 25 - Audiência do art. 334 CPC designada - meio eletrônico - 10/01/2023 13:38:35
10/01/2023 13:38

Audiência do art. 334 CPC designada - meio eletrônico - 13/03/2023 14:00
10/01/2023 13:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/01/2023 13:35

Expedida/certificada a citação eletrônica
10/01/2023 13:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/01/2023 13:27

Concedida a Medida Liminar
28/12/2022 16:29

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p06829481791 - CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA)
06/12/2022 16:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
02/12/2022 19:07

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00577, DE 1 DE DEZEMBRO DE 2022
02/12/2022 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 6
24/11/2022 10:44

Conclusos para decisão/despacho
24/11/2022 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5
23/11/2022 17:40

Juntada de Petição
21/11/2022 11:18

Juntada de Petição
18/11/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
15/11/2022 18:20

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 28/11/2022 até 28/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022
15/11/2022 17:19

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022
10/11/2022 13:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
08/11/2022 11:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
08/11/2022 11:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
08/11/2022 11:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
08/11/2022 11:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/11/2022 11:28

Decisão interlocutória
08/11/2022 10:53

Conclusos para decisão/despacho
08/11/2022 10:51

Juntada de Certidão
07/11/2022 17:53

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
19/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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