14/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
09/09/2025 02:16

Publicado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. ao Evento: 45
08/09/2025 02:12

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/09/2025 - Refer. ao Evento: 45
08/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5002088-06.2023.4.02.5115/RJAUTOR: VALDIR FRANCISCO DE OLIVEIRAADVOGADO(A): EDINO DOS SANTOS CHAIBEN (OAB RJ172952)SENTENÇADISPOSITIVO Diante do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES OS PEDIDOS, com base no art. 487, I, do CPC, para: a) declarar a nulidade parcial do débito fiscal inscrito sob a CDA nº 70.1.22.026040-30 (evento 1, PROCADM5), exclusivamente no que se refere à desconsideração da dedução da pensão alimentícia paga à ex-cônjuge do autor, correspondente a 1/3 de seus rendimentos e, determinar, por conseguinte, que a União proceda na revisão do débito inscrito; b) determinar a baixa do protesto referente ao título levado a registro ? evento 1, OUT7; e c) reconhecer o direito do autor à restituição de eventual valor pago a maior, a ser apurado em liquidação de sentença, após a retificação do débito inscrito.

Sem custas, honorários e remessa necessária, considerando o processamento da causa pelo rito do Juizado Especial Federal.

Havendo recurso tempestivo, dê-se vista à parte adversa para contrarrazões e, após, encaminhem-se os autos ao órgão revisor.

Transitada em julgado a sentença, intime-se as partes.

Nada sendo requerido, dê-se baixa.

P.

I.
04/09/2025 18:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
04/09/2025 18:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
04/09/2025 16:24

Julgado procedente em parte o pedido
20/05/2025 11:37

Conclusos para julgamento
19/05/2025 19:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
05/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
25/04/2025 16:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/04/2025 16:35

Ato ordinatório praticado
25/04/2025 15:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
14/04/2025 23:16

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
07/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
28/03/2025 17:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/03/2025 16:58

Convertido o Julgamento em Diligência
21/11/2024 14:09

Conclusos para julgamento
19/11/2024 19:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
03/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
24/10/2024 15:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/10/2024 15:07

Ato ordinatório praticado
23/10/2024 19:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
23/10/2024 19:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
14/10/2024 15:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/10/2024 13:21

Convertido o Julgamento em Diligência
20/06/2024 14:36

Conclusos para julgamento
13/06/2024 01:16

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 21
27/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
17/05/2024 12:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
17/05/2024 12:59

Ato ordinatório praticado
22/03/2024 20:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
01/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
20/02/2024 13:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/02/2024 11:07

Convertido o Julgamento em Diligência
18/10/2023 14:15

Conclusos para julgamento
29/09/2023 21:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
22/09/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
19/09/2023 13:26

Juntada de Petição
12/09/2023 11:36

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
12/09/2023 11:36

Ato ordinatório praticado
12/09/2023 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5
11/09/2023 23:02

Juntada de Petição
11/08/2023 03:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4
27/07/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 4 e 5
17/07/2023 16:30

Expedida/certificada a citação eletrônica
17/07/2023 16:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/07/2023 16:30

Determinada a citação
14/07/2023 19:02

Conclusos para decisão/despacho
05/07/2023 20:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
14/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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