STJ - 5002299-86.2020.4.02.5102
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Regina Helena Costa
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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15/09/2025 16:33
Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO
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15/09/2025 16:33
Transitado em Julgado em 15/09/2025
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24/06/2025 19:11
Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 576100/2025
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24/06/2025 18:55
Protocolizada Petição 576100/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 24/06/2025
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23/06/2025 01:01
Publicado DESPACHO / DECISÃO em 23/06/2025
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18/06/2025 01:22
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
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17/06/2025 16:30
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 23/06/2025
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17/06/2025 16:30
Conhecido o recurso de JOSE BEDRAN SIMOES FILHO e provido
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12/06/2025 19:00
Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REGINA HELENA COSTA (Relator)
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12/06/2025 18:45
Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO
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12/06/2025 18:31
Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 540986/2025
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12/06/2025 18:19
Protocolizada Petição 540986/2025 (PET - PETIÇÃO) em 12/06/2025
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02/04/2025 17:57
Proferido despacho de mero expediente determinando vista ao Ministério Público Federal
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02/04/2025 09:19
Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REGINA HELENA COSTA (Relatora) - pela SJD
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02/04/2025 08:01
Distribuído por sorteio à Ministra REGINA HELENA COSTA - PRIMEIRA TURMA
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28/03/2025 12:01
Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
02/04/2025
Ultima Atualização
17/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DECISÃO TERMINATIVA • Arquivo
TipoProcessoDocumento#00.6.0 • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Certidão de Julgamento Colegiado • Arquivo
Certidão de Julgamento Colegiado • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial • Arquivo
Decisão • Arquivo
Certidão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
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Sentença • Arquivo
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