14/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
09/09/2025 02:16

Publicado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. ao Evento: 22
08/09/2025 02:12

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/09/2025 - Refer. ao Evento: 22
08/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5002944-41.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: MARIA DO PATROCINIO MIGUEL DE OLIVEIRAADVOGADO(A): LETICIA FIORANI MARTINS (OAB RJ258466) DESPACHO/DECISÃO O presente feito deve ser convertido em diligência.

A parte autora ajuizou a presente ação em face do União objetivando a concessão de pensão por morte, tendo como instituidor o ex-servidor público Genaro Serafim cujo óbito ocorreu em 26/04/2024 (evento 1 - anexo 8).

Por sua vez, extrai-se dos documentos que instruem a contestação da União (evento 16 - anexo 2 - fls. 2 e 55), que foi concedida pensão vitalícia à Julia da Silva Quintaes, na qualidade de ex-companheira pensionada de Genaro Serafim no valor correspondente a 60% (sessenta por cento) dos proventos integrais da classe "C", padrão V, NI, do cargo de Agente de Portaria, nos termos da Portaria A DIRAP N° 5.073/4PC2, DE 18 DE OUTUBRO DE 2024, abaixo colacionada: A hipótese, portanto, é de litisconsórcio passivo necessário, de forma que a pensionista Júlia da Silva Quintaes deve ser incluída no polo passivo da lide, a fim de que não se configure nulidade processual absoluta.

Desse modo, intime-se a parte autora para requerer a inclusão da Sr.ª Júlia da Silva Quintaes no polo passivo da presente ação, qualificando-a e discriminando endereço válido para citação.

Cumprido, retifique-se a autuação no e-proc e cite-se.

Vinda a contestação, intime-se a parte autora para manifestação, bem como para especificar as provas que pretende produzir.

Intime-se, igualmente, a parte ré para manifestação sobre as provas que pretendem produzir.
04/09/2025 16:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/09/2025 16:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/09/2025 16:25

Convertido o Julgamento em Diligência
30/04/2025 17:49

Conclusos para julgamento
27/04/2025 15:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
20/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
10/04/2025 13:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/03/2025 12:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
10/02/2025 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
31/01/2025 14:20

Expedida/certificada a citação eletrônica
31/01/2025 14:05

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte COMANDO DA AERONÁUTICA – PAGADORIA DE INATIVOS E PENSIONISTAS DA AERONÁUTICA - EXCLUÍDA
28/01/2025 10:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
28/01/2025 10:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
24/01/2025 14:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
24/01/2025 14:56

Determinada a intimação
23/01/2025 11:32

Conclusos para decisão/despacho
22/01/2025 17:33

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (RJRIO37F para RJRIO19S)
22/01/2025 16:20

Declarada incompetência
22/01/2025 16:14

Conclusos para decisão/despacho
22/01/2025 16:13

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
22/01/2025 16:13

Alterado o assunto processual - De: Pensão por Morte (Art. 74/9) - Para: Pensão
17/01/2025 09:02

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
17/01/2025 09:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
14/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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