18/09/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/09/2025 - Refer. ao Evento: 33
18/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5003746-70.2024.4.02.5005/ESAUTOR: MARGARIDA MARIA BARBOSA CALCIADVOGADO(A): FRANCIELI DOMINGOS DA VITORIA LUCHI (OAB ES018665)ADVOGADO(A): MAIANE LINO DE BARROS (OAB ES016340)SENTENÇADISPOSITIVO Ante todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido autoral e resolvo o mérito da demanda, nos termos do art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil.

CONDENO a parte autora ao reembolso dos honorários do perito deste Juízo, ressalvado, contudo, o disposto no § 3º do art. 98 do CPC, haja vista ser a mesma beneficiária da gratuidade da justiça.

Sem condenação ao pagamento de custas e honorários advocatícios (art. 55 da Lei nº. 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº. 10.259/01).

Em sendo apresentado recurso inominado, intime-se a parte recorrida para, querendo, apresentar contrarrazões.

Vindas estas, ou certificada pela Secretaria sua ausência, remetam-se os autos à Turma Recursal.

Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.
17/09/2025 16:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
17/09/2025 16:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
17/09/2025 16:47

Julgado improcedente o pedido
03/09/2025 15:30

Juntada de Dossiê Previdenciário
03/09/2025 15:30

Juntada de Dossiê Previdenciário
22/04/2025 16:21

Conclusos para julgamento
25/03/2025 17:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
16/02/2025 10:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
06/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
28/01/2025 14:02

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
28/01/2025 12:22

Juntado(a)
27/01/2025 14:36

Expedida/certificada a citação eletrônica
27/01/2025 14:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/01/2025 14:36

Ato ordinatório praticado
10/01/2025 10:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
23/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
13/11/2024 15:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/11/2024 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 14
25/10/2024 15:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
17/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 13 e 14
07/10/2024 14:36

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
07/10/2024 14:36

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
07/10/2024 14:36

Ato ordinatório praticado
01/10/2024 10:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
05/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
02/09/2024 20:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
02/09/2024 20:05

Juntada de Petição
26/08/2024 07:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito
24/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
14/08/2024 14:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/08/2024 14:19

Determinada a intimação
13/08/2024 13:04

Conclusos para decisão/despacho
13/08/2024 02:46

Juntada de Dossiê Previdenciário
13/08/2024 02:38

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
18/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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