16/09/2025 02:10

Publicado no DJEN - no dia 16/09/2025 - Refer. ao Evento: 49
15/09/2025 02:09

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/09/2025 - Refer. ao Evento: 49
15/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5111328-69.2023.4.02.5101/RJ AUTOR: MICHEL PONTES CARNEIROADVOGADO(A): SIDNEI AYRES DA SILVA (OAB RJ227134)ADVOGADO(A): BRUNO BARBOSA PEREIRA (OAB RJ214042)ADVOGADO(A): JARDEL ROMULO CONRADO DOS SANTOS (OAB RJ215916)ADVOGADO(A): BRUNO BARBOSA PEREIRA DESPACHO/DECISÃO Converto o feito em diligência.

De início, à Secretaria para calcular o valor da multa aplicada em face da União Federal, conforme o determinado em Evento 42.

Intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, indicar a origem do crédito retroativo recebido, a fim de verificar o momento inicial da correção monetária e do juros de mora, sob pena de julgamento conforme o estado do processo.

Sem prejuízo, no prazo de 15 dias, intime-se a União Federal para apresentar o processo administrativo que demonstra a origem dos valores, já requerido em três oportunidades, sob pena de multa diária de R$100,00 (cem reais), limitada a R$5000,00.

Por fim, ADVIRTO que a reiteração do descumprimento das determinações judiciais pode caracterizar ato atentatório ao exercício da Jurisdição, nos termos do art. 77 do CPC, comportamento que configura desídia processual, maculando o Princípio da Duração Razoável do Processo, diante da delonga desnecessária à marcha processual, além da possibilidade de aplicação de multa pelo Juízo, por ato atentatório à dignidade da justiça pelo fato da parte deixar de prestar de maneira adequada e suficiente as informações reiteradamente requisitadas pelo Juízo da causa, conforme previsto no artigo 77, § 2°, do Código de Processo Civil.

Corretamente atendido, dê-se vista à parte contrária pelo prazo de 10 dias.

Após, voltem os autos conclusos.
14/09/2025 17:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/09/2025 17:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/09/2025 17:53

Convertido o Julgamento em Diligência
03/07/2025 15:19

Conclusos para julgamento
02/07/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 43
17/06/2025 21:49

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
06/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
27/05/2025 19:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/05/2025 19:04

Despacho
27/05/2025 16:34

Conclusos para decisão/despacho
22/03/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 37
25/02/2025 16:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
23/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 36 e 37
13/02/2025 18:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/02/2025 18:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/02/2025 18:52

Despacho
13/02/2025 14:47

Conclusos para decisão/despacho
08/12/2024 06:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
23/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
13/11/2024 21:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/11/2024 15:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
13/11/2024 15:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
06/11/2024 17:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/11/2024 17:04

Despacho
06/11/2024 15:54

Conclusos para decisão/despacho
16/10/2024 10:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
10/10/2024 22:12

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
08/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
26/09/2024 17:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
26/09/2024 17:59

Determinada a intimação
26/09/2024 12:32

Conclusos para decisão/despacho
24/09/2024 18:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
15/09/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
05/09/2024 15:11

Expedida/certificada a citação eletrônica
07/08/2024 17:24

Lavrada Certidão - ALTERADA A NOMENCLATURA DO ÓRGÃO JULGADOR CONFORME TRF2-ATP-2024/00228
05/08/2024 18:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
14/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
04/07/2024 15:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/07/2024 15:17

Determinada a citação
04/07/2024 14:42

Conclusos para decisão/despacho
28/06/2024 15:27

Alterado o assunto processual
27/06/2024 20:06

Redistribuído por prevenção ao magistrado - (de RJRIOJE05F para RJRIOJE04S)
27/06/2024 15:00

Decisão interlocutória
20/06/2024 16:35

Conclusos para decisão/despacho
20/06/2024 16:35

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
17/06/2024 14:31

Juntada de Certidão
05/06/2024 10:43

Juntada de Petição
03/11/2023 11:34

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral e por Recurso Especial repetitivo
02/11/2023 18:53

Conclusos para decisão/despacho
31/10/2023 11:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
16/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5009435-12.2021.4.02.5002

Celia Regina Alves de Oliveira Souza

Caixa Economica Federal - Cef

Advogado: Gilmar Zumak Passos

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5009180-83.2025.4.02.0000

Claudio da Silva Carneiro

Uniao

Advogado: Carlos Eduardo Possidente Gomes

2ª instância - TRF2

Ajuizamento: 08/07/2025 12:35

Exibir Processo

Processo nº 5009433-42.2021.4.02.5002

Rafael Pinto Cardoso

Caixa Economica Federal - Cef

Advogado: Gilmar Zumak Passos

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5009127-05.2025.4.02.0000

Viacao Verdes Vales LTDA

Agencia Nacional de Transportes Terrestr...

Advogado: Vinicius Lahorgue Porto da Costa

2ª instância - TRF2

Ajuizamento: 07/07/2025 13:54

Exibir Processo

Processo nº 5053649-77.2024.4.02.5101

Agnaldo Abreu Alcantara Filho

Funasa - Fundacao Nacional de Saude

Advogado: Ferdinando Ribeiro Nobre

2ª instância - TRF2

Ajuizamento: 28/05/2025 16:16

Exibir Processo