TRF2 - 5050769-78.2025.4.02.5101
1ª instância - 30ª Vara Federal do Rio de Janeiro
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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09/09/2025 02:16
Publicado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. ao Evento: 8
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08/09/2025 02:12
Disponibilizado no DJEN - no dia 08/09/2025 - Refer. ao Evento: 8
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08/09/2025 00:00
Intimação
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5050769-78.2025.4.02.5101/RJ EXEQUENTE: LUCIA PASSOS ASSADADVOGADO(A): TARCIO JOSE VIDOTTI (OAB SP091160)ADVOGADO(A): JOSE APARECIDO DOS SANTOS (OAB PR089827)ADVOGADO(A): PAULO LUIZ SCHMIDT (OAB RS027348)ADVOGADO(A): NATALIA LOPES RODRIGUES (OAB RJ183830) DESPACHO/DECISÃO 1.
Cite-se, com fundamento no art. 535, CPC. 2. Fixo os honorários advocatícios para o presente feito nos percentuais mínimos previstos no art. 85, §3º e 5º, do Código de Processo Civil.
A base de cálculo dos honorários é o proveito econômico obtido pela parte. 3.
Intime-se a parte ré, na forma do artigo 535 do CPC, para, querendo, no prazo de 30 (trinta) dias e nos próprios autos, impugnar a execução e informar se há valores a título de PSS. Impugnando ou não, deve o(a) executado(a) informar, em observância ao art. 6º, inciso XIII, “a”, da Resolução nº 303 do CNJ, de 18/12/2019, o valor da contribuição para o Plano da Seguridade Social do Servidor Público Civil (PSS), acaso devida. 4.
Concordando a Fazenda Pública com o valor executado ou decorrido o prazo legal sem impugnação, intime-se o (a) exequente para informar, no prazo de 10 dias, o beneficiário dos honorários sucumbenciais, bem como juntar o contrato de honorários caso deseje o destaque dessa verba.
Após, venham conclusos para decidir. 5.
Havendo impugnação à execução, ao exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se acerca da impugnação. 6.
Decorrido o prazo em branco ou ocorrendo divergência das partes em relação ao valor exequendo, venham conclusos. -
04/09/2025 17:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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27/08/2025 20:32
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
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07/07/2025 23:59
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
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27/06/2025 09:40
Expedida/certificada a citação eletrônica
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27/06/2025 09:40
Determinada a citação
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27/06/2025 09:37
Conclusos para decisão/despacho
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28/05/2025 14:48
Juntada de Petição
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23/05/2025 15:42
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
23/05/2025
Ultima Atualização
09/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
IMPUGNAÇÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ANEXO • Arquivo
ANEXO • Arquivo
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