TRF2 - 5007790-49.2021.4.02.5002
1ª instância - Julgador Nao Especificado
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
09/09/2025 02:15
Publicado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. aos Eventos: 19, 20
-
08/09/2025 02:10
Disponibilizado no DJEN - no dia 08/09/2025 - Refer. aos Eventos: 19, 20
-
08/09/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5007790-49.2021.4.02.5002/ESAUTOR: SEBASTIAO BATISTA DA SILVAADVOGADO(A): ANA PAULA CASTELO FONSECA MOREIRA (OAB ES025939)RÉU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEFSENTENÇADISPOSITIVO Isto posto: 1) Quanto à pretensão de correção do saldo da conta vinculada ao FGTS antes de 17/06/2024, julgo IMPROCEDENTE o pedido e extingo o processo com resolução de mérito, na forma do art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil; 2) Quanto à pretensão de correção do saldo da conta vinculada ao FGTS a partir de 17/06/2024, pronuncio a ausência de interesse de agir, e extingo o processo sem resolução do mérito, na forma do art. 485, inciso VI, do Código de Processo Civil.
Sem condenação em custas processuais e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01.
Interpostos embargos de declaração e caso seu eventual acolhimento implique a modificação deste julgamento, intime-se a parte embargada para, querendo, manifestar-se no prazo de cinco dias.
Havendo interposição de recurso inominado, intime-se a parte recorrida para, querendo, apresentar contrarrazões, no prazo de 10 (dez) dias úteis (art. 42 da Lei 9.099/95 c/c 219 do NCPC).
Após, com ou sem contrarrazões, remetam-se os autos à Turma Recursal.
Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.
Publique-se.
Registre-se.
Intimem-se. -
04/09/2025 14:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
04/09/2025 14:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
04/09/2025 14:57
Julgado improcedente o pedido
-
04/09/2025 13:51
Conclusos para julgamento
-
04/09/2025 13:50
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
-
19/05/2025 13:21
Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p069194 - MARCIA PEREIRA DIAS DE AZEVEDO)
-
07/02/2025 13:40
Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P03450684752 - RODRIGO SALES DOS SANTOS)
-
11/01/2022 14:00
Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão - (ESCAC02F para ESCAC01F)
-
26/10/2021 08:00
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior
-
26/10/2021 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5
-
11/10/2021 22:17
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
-
10/10/2021 10:12
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 29/10/2021
-
01/10/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
-
28/09/2021 15:17
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
-
21/09/2021 20:09
Expedida/certificada a citação eletrônica
-
21/09/2021 20:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
21/09/2021 20:09
Determinada a citação
-
21/09/2021 17:48
Alterado o assunto processual
-
26/08/2021 15:37
Conclusos para decisão/despacho
-
26/08/2021 15:09
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/11/-0001
Ultima Atualização
09/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 5005225-18.2021.4.02.5001
Algecira Ludovina Conceicao
Os Mesmos
Advogado: Mario Marcondes Nascimento Junior
2ª instância - TRF2
Ajuizamento: 01/07/2024 18:41
Processo nº 5007599-96.2024.4.02.5002
Mauricio Mesquita
Uniao - Fazenda Nacional
Advogado: Alcina dos Santos Alves
1ª instância - TRF2
Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00
Processo nº 5007795-71.2021.4.02.5002
Luciano Vieira Goncalves
Caixa Economica Federal - Cef
Advogado: Gilmar Zumak Passos
1ª instância - TRF2
Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00
Processo nº 5091166-53.2023.4.02.5101
Uniao
Rebeca de Oliveira Alves Ribeiro de Mend...
Advogado: Alexandre Fortes da Costa
2ª instância - TRF2
Ajuizamento: 27/05/2024 11:15
Processo nº 5006009-55.2024.4.02.0000
Uniao
Elioswaldo Correa de Andrade
Advogado: Antonio Esmeraldo Ferreira Silva
2ª instância - TRF2
Ajuizamento: 06/05/2024 23:32