16/09/2025 19:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92
16/09/2025 19:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92
16/09/2025 02:10

Publicado no DJEN - no dia 16/09/2025 - Refer. ao Evento: 89
15/09/2025 02:09

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/09/2025 - Refer. ao Evento: 89
15/09/2025 01:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91
15/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5045597-63.2022.4.02.5101/RJ AUTOR: ANA MARIA DE CARVALHO PEREIRAADVOGADO(A): RAQUEL ALVES DA COSTA DE MELO OLIVEIRA (OAB RJ111438) DESPACHO/DECISÃO Como mencionado na decisão do ev. 37.1 “o Supremo Tribunal Federal, sob a sistemática da repercussão geral, analisando o “Tema 793 - Responsabilidade solidária dos entes federados pelo dever de prestar assistência à saúde” firmou a tese de que “compete à autoridade judicial direcionar o cumprimento conforme as regras de repartição de competências e determinar o ressarcimento a quem suportou o ônus financeiro”.” Assim, indefiro o pedido do ev. 85.1 consignando que a legitimidade passiva da União para o feito será apreciada na sentença, após a cognição exauriente do juízo acerca das responsabilidades envolvidas no caso.

Diante da aceitação no ev. 70.1 do encargo pelo(a) i.

Profissional selecionado(a) no ev. 66.1, sem oposição das partes (eventos 79.1, 80.1, 83 e 85.1, nomeio como Perito(a) do Juízo o(a) Sr(a). Ana Carolina Costa Resende, Médica Pneumologista, cadastrada(a) no sistema eproc.

Quesitos da parte autora no ev. 24.1.

Quesitos da Fiocruz no ev. 79.3.

Quesitos do Município do Rio de Janeiro no ev. 80.2.

Intime-se o(a) perito(a) para elaboração do laudo no prazo de 30 (trinta) dias.

Com a vinda do laudo aos autos do processo, abra-se vista às partes, pelo prazo comum de 15 (dez) dias.

Havendo pedido de esclarecimentos acerca do laudo pericial, intime-se o(a) perito(a) para trazê-los no prazo de 15 (quinze) dias.

Persistindo a necessidade de esclarecimentos, intimem-se as partes para que respondam se requerem a designação de audiência de instrução e julgamento e apresentando desde já suas perguntas sobre a forma de quesitos e tragam-me os autos conclusos para a respectiva decisão.

Esclarecidos os pontos periciados, expeça-se a solicitação de pagamento de honorários em favor do(a) douto(a) expert e tragam-me os autos conclusos para sentença.
14/09/2025 20:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/09/2025 20:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/09/2025 20:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/09/2025 20:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/09/2025 20:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/09/2025 20:12

Determinada a intimação
19/07/2025 02:44

Conclusos para decisão/despacho
03/07/2025 00:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76
29/06/2025 09:22

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025
27/06/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 75
17/06/2025 20:54

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
13/06/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 73
26/05/2025 15:41

Juntada de Petição
19/05/2025 17:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74
15/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 73, 74 e 76
06/05/2025 02:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75
05/05/2025 19:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
05/05/2025 19:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
05/05/2025 19:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
05/05/2025 19:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
05/05/2025 19:39

Determinada a intimação
05/05/2025 18:03

Conclusos para decisão/despacho
03/04/2025 14:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67
27/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67
17/03/2025 16:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
17/03/2025 16:53

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
17/03/2025 16:53

Ato ordinatório praticado
30/01/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 54
20/12/2024 03:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 56
07/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
30/11/2024 16:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55
30/11/2024 16:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
28/11/2024 20:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57
28/11/2024 20:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
28/11/2024 00:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
27/11/2024 14:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/11/2024 14:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/11/2024 14:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/11/2024 14:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/11/2024 14:48

Decisão interlocutória
26/07/2024 16:30

Conclusos para decisão/despacho
13/06/2024 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 39
04/06/2024 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 40
27/05/2024 19:36

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024
14/05/2024 15:35

Juntada de Petição
18/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
17/04/2024 15:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
17/04/2024 15:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
10/04/2024 16:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41
10/04/2024 16:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
09/04/2024 00:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
08/04/2024 19:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/04/2024 19:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/04/2024 19:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/04/2024 19:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/04/2024 19:11

Decisão interlocutória
12/01/2024 15:38

Juntada de Petição
13/09/2023 20:44

Conclusos para decisão/despacho
23/08/2023 03:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 26
11/08/2023 03:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 27
29/07/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
20/07/2023 17:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
20/07/2023 17:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
20/07/2023 06:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
19/07/2023 20:05

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
19/07/2023 20:05

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
19/07/2023 20:05

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
19/07/2023 20:05

Ato ordinatório praticado
22/05/2023 12:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
20/05/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
10/05/2023 16:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
16/03/2023 19:15

Ato ordinatório praticado
15/03/2023 14:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 12
13/03/2023 12:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
11/02/2023 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 10
10/02/2023 16:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
09/02/2023 04:29

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 17/02/2023 até 17/02/2023 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2023/0025, de 03/02/2023
03/02/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 10, 11 e 13
25/01/2023 06:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
24/01/2023 15:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
24/01/2023 15:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
24/01/2023 15:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
24/01/2023 15:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
24/01/2023 15:17

Decisão interlocutória
19/01/2023 06:40

Conclusos para decisão/despacho
08/11/2022 09:01

Juntada de Petição
08/11/2022 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4
11/10/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
01/10/2022 09:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/07/2022 19:08

Decisão interlocutória
21/06/2022 17:46

Conclusos para decisão/despacho
17/06/2022 11:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
16/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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