16/09/2025 02:10

Publicado no DJEN - no dia 16/09/2025 - Refer. ao Evento: 16
15/09/2025 02:09

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/09/2025 - Refer. ao Evento: 16
15/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5023497-12.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: RENATA AYD MORAESADVOGADO(A): CRISTINA LUCIA PISCO GUEDES (OAB RJ061153) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de ação pelo procedimento comum proposta por RENATA AYD MORAES em face do CONSELHO REGIONAL DE ECONOMIA 1ª REGIÃO - CORECON-RJ, objetivando "a condenação da Ré a efetuar o cancelamento do registro profissional da Demandante tomando-se por base a data de 05.10.2023, ocasião em que entregou, formalmente, o seu pedido de cancelamento da inscrição nos quadros da Demandada", bem como "a declaração de inexigibilidade da anuidade a partir do ano de 2024" (1.1).

Indeferida a tutela de urgência (4.1).

Custas judiciais recolhidas (7.5).

DECIDO. Inicialmente, tendo em vista que a parte ré foi devidamente citada, sem apresentar contestação no prazo legal (eventos 8 e 12), decreto a sua revelia.

Ressalvo, entretanto, que a decretação da revelia não acarreta obrigatoriamente o acolhimento do pedido contido na inicial, pois a presunção de veracidade prevista no art. 344 do CPC é relativa, e deve ser cotejada com toda a prova dos autos. À parte autora para, se for o caso, especificar provas que pretenda produzir, justificando-as; bem como apresentar desde logo todos os documentos de que já disponha e ainda queira ver utilizados como prova, ou indicar onde se encontram caso inacessíveis; especificar a modalidade de eventual perícia que pretenda realizar; e qualificar as testemunhas que intencione ouvir, inclusive informar se compareceriam espontaneamente à audiência ou se precisariam ser intimadas, tudo sob pena de preclusão.

Prazo: 15 (quinze) dias, observado o disposto nos art. 180, 183 e 186, do CPC (prazo em dobro).
14/09/2025 20:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/09/2025 20:34

Determinada a intimação
13/08/2025 02:48

Conclusos para decisão/despacho
28/07/2025 13:43

Juntada de Petição
18/07/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 8
29/06/2025 09:30

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025
17/06/2025 21:27

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
26/05/2025 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
16/05/2025 11:48

Expedida/certificada a citação eletrônica
21/03/2025 18:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
21/03/2025 18:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
18/03/2025 16:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/03/2025 16:02

Não Concedida a tutela provisória
18/03/2025 14:49

Conclusos para decisão/despacho
17/03/2025 17:41

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
17/03/2025 17:41

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
16/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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