TRF2 - 5011883-89.2021.4.02.5120
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 09
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
09/09/2025 02:30
Publicado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. aos Eventos: 84, 85
-
08/09/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 08/09/2025 - Refer. aos Eventos: 84, 85
-
05/09/2025 13:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
-
05/09/2025 13:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
05/09/2025 13:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
05/09/2025 13:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
05/09/2025 12:34
Remetidos os Autos com acórdão - GAB09 -> SUB3TESP
-
05/09/2025 12:34
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
04/09/2025 03:47
Emitido Juízo de retratação pelo colegiado - retratado o acórdão - por unanimidade
-
12/08/2025 13:23
Juntada de Certidão
-
12/08/2025 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 12/08/2025<br>Período da sessão: <b>26/08/2025 13:00 a 01/09/2025 12:59</b>
-
08/08/2025 18:36
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 12/08/2025
-
08/08/2025 18:33
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
-
08/08/2025 18:33
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>26/08/2025 13:00 a 01/09/2025 12:59</b><br>Sequencial: 42
-
08/08/2025 17:45
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB09 -> SUB3TESP
-
11/06/2025 15:43
Conclusos para decisão/despacho - SUB3TESP -> GAB09
-
11/06/2025 15:30
Devolvidos os autos - AREC -> SUB3TESP
-
11/06/2025 13:55
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
-
11/06/2025 13:55
Determinado o encaminhamento dos autos para juízo de retratação em razão de divergência com tribunal superior
-
06/06/2025 18:51
Conclusos para decisão/despacho - AREC -> SECVPR
-
06/06/2025 11:19
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
-
02/03/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 60
-
17/02/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 58 e 59
-
03/02/2024 08:59
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 09/02/2024
-
30/01/2024 15:40
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61
-
22/12/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 58, 59 e 61
-
13/12/2023 17:52
Juntada de Petição
-
13/12/2023 11:51
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
-
12/12/2023 12:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
12/12/2023 12:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
12/12/2023 12:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
12/12/2023 12:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
11/12/2023 18:40
Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC
-
11/12/2023 18:40
Processo Suspenso por Recurso Especial Repetitivo
-
03/07/2023 11:15
Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
-
30/06/2023 15:30
Juntada de Certidão
-
29/06/2023 15:59
Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB3TESP -> AREC
-
29/06/2023 14:21
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 48 e 49
-
07/06/2023 11:04
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
-
07/06/2023 11:02
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
-
06/06/2023 14:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
06/06/2023 14:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
06/06/2023 14:52
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
-
05/06/2023 20:45
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
-
06/05/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 40 e 41
-
21/04/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
-
12/04/2023 14:07
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 40 e 41
-
11/04/2023 21:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
11/04/2023 21:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
11/04/2023 21:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
11/04/2023 07:42
Remetidos os Autos com acórdão - GAB09 -> SUB3TESP
-
07/04/2023 22:41
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
-
10/03/2023 14:40
Juntada de Certidão
-
10/03/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 10/03/2023<br>Data da sessão: <b>28/03/2023 13:00:00</b>
-
10/03/2023 00:00
Intimação
3a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos da 09ª Sessão Ordinária (VIRTUAL), do Sistema E-proc, com início às 13:00 horas, do dia 28 de março de 2023, terça-feira, e término às 12:59 horas do dia 03 de abril de 2023, podendo ser prorrogada por dois dias úteis em caso de divergência, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL com base no Artigo 149-A e 149-B do Regimento Interno e na forma das Resoluções nºs TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho 2021, TRF2-RSP-2020/00016, de 22 de abril de 2020, TRF2-RSP-2022/00002, de 7 de janeiro de 2022, e TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022, todos deste Tribunal, e também, nesta mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.
Ficam, ainda, INTIMADAS as partes e o Ministério Público Federal de que dispõem do prazo de até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, para manifestarem eventual oposição de inclusão de processo em sessão virtual.
Os processos retirados da presente sessão virtual serão incluídos na sessão presencial de 28 de março de 2023, com início às 14:00 horas.
As sustentações orais, nos casos legalmente e estritamente previstos, e os pedidos de preferência, que devem ser precedidos da apresentação de oposição a julgamento virtual pela parte, serão realizadas pelos advogados/procuradores, presencialmente, na Sala de Sessões desta Corte (Rua do Acre, 80/7º andar, Centro, RJ), e, excepcionalmente, através de videoconferência (utilizando-se a plataforma Zoom fornecida pelo Tribunal Regional Federal da 2ª Região), caso o advogado/procurador detenha domicílio profissional em cidade diversa do Rio de Janeiro (§ 4º do art. 937, do CPC).
Cientes os advogados/procuradores quanto à obrigatoriedade de estarem presentes na sala de sessão de julgamento, desde o início da mesma, para ratificação verbal da inclusão do processo na pauta perante o servidor do Tribunal que estará responsável naquele momento pela lista de processos pautados.
Cientes, ainda, os advogados/procuradores que deverão encaminhar a solicitação de sustentação oral ou preferência por meio do formulário eletrônico disponibilizado na página do Tribunal na internet: TRF2/consultas/sessões de julgamento/pedidos de preferência e sustentação oral/3ª turma especializada, impreterivelmente até 24 (vinte e quatro) horas antes do horário inicial para a realização da sessão. É de responsabilidade do advogado/procurador zelar pelas condições técnicas necessárias para a transmissão audiovisual de sua sustentação oral por meio do sistema indicado pelo Tribunal, não sendo admissível pedido de adiamento por indisponibilidade de sistema ou de problemas técnicos.
A sessão será transmitida ao vivo pelo Youtube (trf2 oficial/3a.
Turma Especializada).
Os memoriais poderão ser enviados para os respectivos gabinetes e/ou para o endereço eletrônico: [email protected] Apelação/Remessa Necessária Nº 5011883-89.2021.4.02.5120/RJ (Pauta: 9) RELATOR: Desembargadora Federal CLAUDIA NEIVA APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR(A): CLAUDIA GUERRA MEROLA APELADO: SAFELOK PRODUTOS DE SEGURANCA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): LUIZ GUSTAVO ANTONIO SILVA BICHARA (OAB RJ112310) APELADO: ELC PRODUTOS DE SEGURANCA - INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): LUIZ GUSTAVO ANTONIO SILVA BICHARA (OAB RJ112310) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - NOVA IGUAÇU (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 09 de março de 2023.
Desembargador Federal MARCUS ABRAHAM Presidente -
09/03/2023 17:21
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 10/03/2023
-
09/03/2023 17:16
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB09 -> SUB3TESP
-
09/03/2023 17:13
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
-
09/03/2023 17:13
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>28/03/2023 13:00</b><br>Sequencial: 9
-
07/12/2022 12:04
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB3TESP -> GAB09
-
07/12/2022 11:52
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 24 e 25
-
04/12/2022 10:48
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00577, DE 1 DE DEZEMBRO DE 2022
-
30/11/2022 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 13 e 14
-
24/11/2022 14:29
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
-
24/11/2022 14:27
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
-
22/11/2022 20:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
22/11/2022 20:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
22/11/2022 20:11
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
-
22/11/2022 20:10
Juntada de Certidão
-
22/11/2022 01:42
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
-
17/11/2022 06:36
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 02/12/2022 até 02/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022
-
17/11/2022 06:29
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 28/11/2022 até 28/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022
-
15/11/2022 17:29
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022
-
07/11/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
-
31/10/2022 16:52
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 13 e 14
-
28/10/2022 13:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
28/10/2022 13:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
28/10/2022 13:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
27/10/2022 09:40
Remetidos os Autos com acórdão - GAB09 -> SUB3TESP
-
26/10/2022 02:19
Sentença confirmada - por unanimidade
-
29/09/2022 21:57
Juntada de Certidão
-
29/09/2022 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 29/09/2022<br>Data da sessão: <b>18/10/2022 13:00:00</b>
-
29/09/2022 00:00
Intimação
3a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos da 38ª Sessão Ordinária (VIRTUAL), do Sistema E-proc, com início às 13:00 horas, do dia 18 de outubro de 2022, TERÇA-FEIRA, e término às 12:59 horas do dia 24 de OUTUBRO de 2022, podendo ser prorrogada por dois dias úteis em caso de divergência, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL com base no Artigo 149-A e 149-B do Regimento Interno e na forma das Resoluções nºs TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho 2021, TRF2-RSP-2020/00016, de 22 de abril de 2020, e TRF2-RSP-2022/00002, de 7 de janeiro de 2022, todos deste Tribunal, e também, nesta mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.
Ficam, ainda, INTIMADAS as partes e o Ministério Público Federal de que, após o prazo de 05(cinco) dias, contados a partir da data da Publicação desta pauta no Diário da Justiça Eletrônico, NÃO será admissível manifestação das partes e do Ministério Público Federal acerca de eventual oposição motivada a sua forma de julgamento VIRTUAL.
As sustentações orais, nos casos legalmente e estritamente previstos, e os pedidos de preferência, QUE DEVEM SER PRECEDIDOS DA APRESENTAÇÃO DE OPOSIÇÃO A JULGAMENTO VIRTUAL PELA PARTE, serão realizadas pelos advogados/procuradores, presencialmente, na Sala de Sessões desta Corte (Rua do Acre, 80/7º andar, Centro, RJ), e, excepcionalmente, através de videoconferência (utilizando-se a plataforma Zoom fornecida pelo Tribunal Regional Federal da 2ª Região), caso o advogado/procurador detenha domicílio profissional em cidade diversa do Rio de Janeiro (§ 4º do art. 937, do CPC), a partir das 14:00 horas, no dia 18 de OUTUBRO de 2022.
Cientes os advogados/procuradores quanto à obrigatoriedade de estarem presentes na sala de sessão de julgamento, desde o início da mesma, para ratificação verbal da inclusão do processo na pauta perante o servidor do Tribunal que estará responsável naquele momento pela lista de processos pautados.
Cientes, ainda, os advogados/procuradores que deverão encaminhar a solicitação de sustentação oral ou preferência por meio do formulário eletrônico disponibilizado na página do Tribunal na internet: TRF2/consultas/sessões de julgamento/pedidos de preferência e sustentação oral/3ª turma especializada, impreterivelmente até 24 (vinte e quatro) horas antes do horário inicial para a realização da sessão virtual. É de responsabilidade do advogado/procurador zelar pelas condições técnicas necessárias para a transmissão audiovisual de sua sustentação oral por meio do sistema indicado pelo Tribunal, não sendo admissível pedido de adiamento por indisponibilidade de sistema ou de problemas técnicos.
A sessão será transmitida ao vivo pelo Youtube (trf2 oficial/3a.
Turma Especializada).
Os memoriais poderão ser enviados para os respectivos gabinetes e/ou para o endereço eletrônico: [email protected] .
Apelação/Remessa Necessária Nº 5011883-89.2021.4.02.5120/RJ (Pauta: 7) RELATOR: Desembargadora Federal CLAUDIA NEIVA APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR: RENATO MENDES SOUZA SANTOS APELADO: SAFELOK PRODUTOS DE SEGURANCA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO: LUIZ GUSTAVO ANTONIO SILVA BICHARA (OAB RJ112310) APELADO: ELC PRODUTOS DE SEGURANCA - INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO: LUIZ GUSTAVO ANTONIO SILVA BICHARA (OAB RJ112310) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - NOVA IGUAÇU (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 28 de setembro de 2022.
Desembargador Federal MARCUS ABRAHAM Presidente -
28/09/2022 18:44
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 29/09/2022
-
28/09/2022 18:34
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
-
28/09/2022 18:34
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>18/10/2022 13:00</b><br>Sequencial: 7
-
28/09/2022 18:27
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB09 -> SUB3TESP
-
04/03/2022 19:38
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 2
-
04/03/2022 19:38
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 2
-
28/02/2022 12:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
-
23/02/2022 21:09
Distribuído por prevenção - Número: 50125848420214020000/TRF2
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
11/06/2025
Ultima Atualização
10/03/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL • Arquivo
DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 5012666-84.2020.4.02.5001
Lidio Rosa Souto
Gerente Executivo - Instituto Nacional D...
Advogado: Wellington Bermudes Procopio
1ª instância - TRF2
Ajuizamento: 02/06/2020 16:32
Processo nº 5010603-40.2021.4.02.5102
Uniao - Fazenda Nacional
Colegio Marilia Mattoso LTDA
Advogado: Rafael Capaz Goulart
2ª instância - TRF2
Ajuizamento: 23/07/2024 16:20
Processo nº 5010603-40.2021.4.02.5102
Colegio Marilia Mattoso LTDA
Delegado da Receita Federal do Brasil - ...
Advogado: Rafael Capaz Goulart
1ª instância - TRF2
Ajuizamento: 23/09/2021 22:10
Processo nº 5000020-05.2021.4.02.5002
Rayane Gomes Rocha Quadros
Instituto Nacional do Seguro Social - In...
Advogado: Andre Amaral de Aguiar
1ª instância - TRF2
Ajuizamento: 21/11/2022 07:21
Processo nº 5011883-89.2021.4.02.5120
Safelok Produtos de Seguranca Industria ...
Delegado Regional da Receita Federal do ...
Advogado: Luiz Gustavo Antonio Silva Bichara
1ª instância - TRF2
Ajuizamento: 05/08/2021 17:42