TRF2 - 5010603-40.2021.4.02.5102
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 09
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
23/07/2024 16:20
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJNIT03
-
23/07/2024 16:19
Transitado em Julgado - Data: 23/07/2024
-
23/07/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 75
-
29/06/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 73
-
08/06/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75
-
07/06/2024 08:08
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73
-
03/06/2024 17:53
Juntada de Petição
-
03/06/2024 17:13
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74
-
03/06/2024 17:12
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74
-
29/05/2024 19:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
29/05/2024 19:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
29/05/2024 19:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
29/05/2024 18:58
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
-
29/05/2024 18:58
Homologada a Desistência do Recurso
-
28/05/2024 18:09
Conclusos para decisão com Petição - AREC -> SECVPR
-
27/05/2024 12:31
Juntada de Petição
-
29/02/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 61
-
03/02/2024 08:56
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 09/02/2024
-
26/01/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 59
-
09/12/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
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05/12/2023 12:43
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60
-
05/12/2023 12:42
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
-
01/12/2023 14:38
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
-
29/11/2023 14:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
29/11/2023 14:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
29/11/2023 14:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
28/11/2023 17:00
Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC
-
28/11/2023 17:00
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral
-
12/07/2023 11:15
Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
-
11/07/2023 14:17
Juntada de Certidão
-
11/07/2023 12:53
Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB3TESP -> AREC
-
11/07/2023 12:36
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50
-
30/06/2023 19:45
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 41
-
15/06/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
-
05/06/2023 14:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
05/06/2023 14:40
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
-
05/06/2023 14:40
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 40
-
05/06/2023 14:39
Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 45 - de 'RECURSO EXTRAORDINÁRIO' para 'RECURSO ESPECIAL'
-
05/06/2023 14:39
Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 45 - de 'PETIÇÃO' para 'RECURSO EXTRAORDINÁRIO'
-
02/06/2023 18:45
Juntada de Petição
-
25/05/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
-
16/05/2023 19:16
Juntada de Petição
-
15/05/2023 15:40
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
-
15/05/2023 15:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
15/05/2023 15:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
15/05/2023 11:55
Remetidos os Autos com acórdão - GAB09 -> SUB3TESP
-
11/05/2023 18:06
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
-
12/04/2023 15:23
Juntada de Certidão
-
12/04/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 12/04/2023<br>Data da sessão: <b>02/05/2023 13:00:00</b>
-
12/04/2023 00:00
Intimação
3a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos da 14ª Sessão Ordinária (VIRTUAL), do Sistema E-proc, com início às 13:00 horas, do dia 02 de maio de 2023, terça-feira, e término às 12:59 horas do dia 08 de maio de 2023, podendo ser prorrogada por dois dias úteis em caso de divergência, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL com base no Artigo 149-A e 149-B do Regimento Interno e na forma das Resoluções nºs TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho 2021, TRF2-RSP-2020/00016, de 22 de abril de 2020, TRF2-RSP-2022/00002, de 7 de janeiro de 2022, e TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022, todos deste Tribunal, e também, nesta mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.
Ficam, ainda, INTIMADAS as partes e o Ministério Público Federal de que dispõem do prazo de até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, para manifestarem eventual oposição de inclusão de processo em sessão virtual.
Os processos retirados da presente sessão virtual serão incluídos na sessão presencial de 02 de maio de 2023, com início às 14:00 horas.
As sustentações orais, nos casos legalmente e estritamente previstos, e os pedidos de preferência, que devem ser precedidos da apresentação de oposição a julgamento virtual pela parte, serão realizadas pelos advogados/procuradores, presencialmente, na Sala de Sessões desta Corte (Rua do Acre, 80/7º andar, Centro, RJ), e, excepcionalmente, através de videoconferência (utilizando-se a plataforma Zoom fornecida pelo Tribunal Regional Federal da 2ª Região), caso o advogado/procurador detenha domicílio profissional em cidade diversa do Rio de Janeiro (§ 4º do art. 937, do CPC).
Cientes os advogados/procuradores quanto à obrigatoriedade de estarem presentes na sala de sessão de julgamento, desde o início da mesma, para ratificação verbal da inclusão do processo na pauta perante o servidor do Tribunal que estará responsável naquele momento pela lista de processos pautados.
Cientes, ainda, os advogados/procuradores que deverão encaminhar a solicitação de sustentação oral ou preferência por meio do formulário eletrônico disponibilizado na página do Tribunal na internet: TRF2/consultas/sessões de julgamento/pedidos de preferência e sustentação oral/3ª turma especializada, impreterivelmente até 24 (vinte e quatro) horas antes do horário inicial para a realização da sessão. É de responsabilidade do advogado/procurador zelar pelas condições técnicas necessárias para a transmissão audiovisual de sua sustentação oral por meio do sistema indicado pelo Tribunal, não sendo admissível pedido de adiamento por indisponibilidade de sistema ou de problemas técnicos.
A sessão será transmitida ao vivo pelo Youtube (trf2 oficial/3a.
Turma Especializada).
Os memoriais poderão ser enviados para os respectivos gabinetes e/ou para o endereço eletrônico: [email protected] Apelação Cível Nº 5010603-40.2021.4.02.5102/RJ (Pauta: 44) RELATOR: Desembargadora Federal CLAUDIA NEIVA APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR(A): VALMER ALBUQUERQUE AREAS APELADO: COLEGIO MARILIA MATTOSO LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): RAFAEL CAPAZ GOULART (OAB RJ149794) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - NITERÓI (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 11 de abril de 2023.
Desembargador Federal MARCUS ABRAHAM Presidente -
11/04/2023 19:07
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 12/04/2023
-
11/04/2023 18:59
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>02/05/2023 13:00</b><br>Sequencial: 44
-
11/04/2023 18:59
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
-
11/04/2023 18:43
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB09 -> SUB3TESP
-
13/12/2022 21:37
Conclusos para decisão/despacho - SUB3TESP -> GAB09
-
13/12/2022 15:02
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
-
07/12/2022 07:17
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00598
-
04/12/2022 10:45
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00577, DE 1 DE DEZEMBRO DE 2022
-
22/11/2022 22:10
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
-
21/11/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
-
17/11/2022 06:36
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 02/12/2022 até 02/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022
-
17/11/2022 06:29
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 28/11/2022 até 28/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022
-
15/11/2022 17:29
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022
-
11/11/2022 09:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
11/11/2022 09:46
Juntada de Certidão
-
11/11/2022 09:46
Juntada de Certidão
-
10/11/2022 17:15
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 13
-
10/11/2022 17:15
Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 17 - de 'PETIÇÃO' para 'EMBARGOS DE DECLARAÇÃO'
-
10/11/2022 16:38
Juntada de Petição
-
07/11/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
-
04/11/2022 17:42
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
-
28/10/2022 13:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
28/10/2022 13:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
27/10/2022 09:40
Remetidos os Autos com acórdão - GAB09 -> SUB3TESP
-
26/10/2022 02:19
Conhecido o recurso e provido em parte - por unanimidade
-
29/09/2022 21:57
Juntada de Certidão
-
29/09/2022 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 29/09/2022<br>Data da sessão: <b>18/10/2022 13:00:00</b>
-
29/09/2022 00:00
Intimação
3a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos da 38ª Sessão Ordinária (VIRTUAL), do Sistema E-proc, com início às 13:00 horas, do dia 18 de outubro de 2022, TERÇA-FEIRA, e término às 12:59 horas do dia 24 de OUTUBRO de 2022, podendo ser prorrogada por dois dias úteis em caso de divergência, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL com base no Artigo 149-A e 149-B do Regimento Interno e na forma das Resoluções nºs TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho 2021, TRF2-RSP-2020/00016, de 22 de abril de 2020, e TRF2-RSP-2022/00002, de 7 de janeiro de 2022, todos deste Tribunal, e também, nesta mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.
Ficam, ainda, INTIMADAS as partes e o Ministério Público Federal de que, após o prazo de 05(cinco) dias, contados a partir da data da Publicação desta pauta no Diário da Justiça Eletrônico, NÃO será admissível manifestação das partes e do Ministério Público Federal acerca de eventual oposição motivada a sua forma de julgamento VIRTUAL.
As sustentações orais, nos casos legalmente e estritamente previstos, e os pedidos de preferência, QUE DEVEM SER PRECEDIDOS DA APRESENTAÇÃO DE OPOSIÇÃO A JULGAMENTO VIRTUAL PELA PARTE, serão realizadas pelos advogados/procuradores, presencialmente, na Sala de Sessões desta Corte (Rua do Acre, 80/7º andar, Centro, RJ), e, excepcionalmente, através de videoconferência (utilizando-se a plataforma Zoom fornecida pelo Tribunal Regional Federal da 2ª Região), caso o advogado/procurador detenha domicílio profissional em cidade diversa do Rio de Janeiro (§ 4º do art. 937, do CPC), a partir das 14:00 horas, no dia 18 de OUTUBRO de 2022.
Cientes os advogados/procuradores quanto à obrigatoriedade de estarem presentes na sala de sessão de julgamento, desde o início da mesma, para ratificação verbal da inclusão do processo na pauta perante o servidor do Tribunal que estará responsável naquele momento pela lista de processos pautados.
Cientes, ainda, os advogados/procuradores que deverão encaminhar a solicitação de sustentação oral ou preferência por meio do formulário eletrônico disponibilizado na página do Tribunal na internet: TRF2/consultas/sessões de julgamento/pedidos de preferência e sustentação oral/3ª turma especializada, impreterivelmente até 24 (vinte e quatro) horas antes do horário inicial para a realização da sessão virtual. É de responsabilidade do advogado/procurador zelar pelas condições técnicas necessárias para a transmissão audiovisual de sua sustentação oral por meio do sistema indicado pelo Tribunal, não sendo admissível pedido de adiamento por indisponibilidade de sistema ou de problemas técnicos.
A sessão será transmitida ao vivo pelo Youtube (trf2 oficial/3a.
Turma Especializada).
Os memoriais poderão ser enviados para os respectivos gabinetes e/ou para o endereço eletrônico: [email protected] .
Apelação Cível Nº 5010603-40.2021.4.02.5102/RJ (Pauta: 8) RELATOR: Desembargadora Federal CLAUDIA NEIVA APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR: RENATO MENDES SOUZA SANTOS APELADO: COLEGIO MARILIA MATTOSO LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO: RAFAEL CAPAZ GOULART (OAB RJ149794) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - NITERÓI (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 28 de setembro de 2022.
Desembargador Federal MARCUS ABRAHAM Presidente -
28/09/2022 18:44
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 29/09/2022
-
28/09/2022 18:34
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
-
28/09/2022 18:34
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>18/10/2022 13:00</b><br>Sequencial: 8
-
28/09/2022 18:27
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB09 -> SUB3TESP
-
27/07/2022 15:39
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 2
-
27/07/2022 15:39
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 2
-
25/07/2022 14:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
-
21/07/2022 16:07
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
23/07/2024
Ultima Atualização
29/05/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO • Arquivo
DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
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