19/09/2025 07:21

Juntada de Dossiê Previdenciário
19/09/2025 02:10

Publicado no DJEN - no dia 19/09/2025 - Refer. ao Evento: 35
19/09/2025 00:02

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
18/09/2025 21:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
18/09/2025 21:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
18/09/2025 11:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
18/09/2025 02:13

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/09/2025 - Refer. ao Evento: 35
18/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000598-60.2025.4.02.5120/RJAUTOR: DAMIANA SILVA DE JESUSADVOGADO(A): ANGELA VERONEZI SAMPAIO (OAB RJ160647)SENTENÇADiante do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no artigo 487, I, do CPC/2015, e condeno o INSS a proceder à implantação, em favor do autor, do benefício assistencial a que se refere o artigo 203, V, da Constituição Federal, de um salário mínimo por mês, desde 23/09/2024.

Os valores em atraso devem ser corrigidos, desde a data em que cada prestação deveria ter sido paga, e acrescidos de juros de mora calculados a partir da data da citação, observando os índices e percentuais indicados no Manual de Cálculos da Justiça Federal, bem como as alterações introduzidas pelo artigo 3º da EC nº 113/2021.

Por todo o exposto, demonstrada a probabilidade do direito invocado e configurado o risco decorrente da demora da prestação jurisdicional definitiva (art. 300, CPC), DEFIRO A TUTELA DE NATUREZA ANTECIPADA, no sentido de determinar a implantação do benefício no prazo de 20 (vinte) dias, a contar da intimação.
17/09/2025 17:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício - URGENTE
17/09/2025 17:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
17/09/2025 17:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
17/09/2025 17:29

Julgado procedente o pedido
17/09/2025 14:41

Conclusos para julgamento
16/09/2025 16:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
16/09/2025 16:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
12/09/2025 12:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
20/08/2025 13:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
20/08/2025 01:19

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 22
10/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
04/08/2025 02:20

Publicado no DJEN - no dia 04/08/2025 - Refer. ao Evento: 22
01/08/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/08/2025 - Refer. ao Evento: 22
31/07/2025 11:50

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 01/08/2025 - Refer. ao Evento: 22
31/07/2025 11:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
31/07/2025 11:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
10/06/2025 17:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
06/06/2025 14:27

Juntada de Petição
16/04/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16
12/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 16 e 17
02/04/2025 09:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
02/04/2025 09:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
02/04/2025 09:23

Ato ordinatório praticado - para designar perícia
02/04/2025 09:20

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: DAMIANA SILVA DE JESUS <br/> Data: 06/06/2025 às 14:20. <br/> Local: SJRJ-Av. Venezuela – sala 1 - Avenida Venezuela 134, bloco B, térreo, Saúde - Rio de Janeiro/RJ <br/> Perito: LICIA OLIVEIRA
28/02/2025 15:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
28/02/2025 15:07

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
25/02/2025 16:28

Expedida/certificada a citação eletrônica
25/02/2025 16:28

Determinada a citação
25/02/2025 14:36

Conclusos para decisão/despacho
24/02/2025 18:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
24/02/2025 18:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
24/02/2025 12:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
24/02/2025 12:43

Não Concedida a tutela provisória
31/01/2025 04:56

Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
30/01/2025 01:30

Juntada de Dossiê Previdenciário
29/01/2025 18:02

Conclusos para decisão/despacho
29/01/2025 18:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
19/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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