19/09/2025 02:10

Publicado no DJEN - no dia 19/09/2025 - Refer. aos Eventos: 82, 83
18/09/2025 02:13

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/09/2025 - Refer. aos Eventos: 82, 83
18/09/2025 00:00

Intimação

RECURSO CÍVEL Nº 5001360-77.2023.4.02.5110/RJ RELATOR: Juiz Federal CAIO WATKINSRECORRENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (RÉU)RECORRIDO: SOLANGE VALERIA DE BARROS (AUTOR)ADVOGADO(A): ALEXANDRE LUIS JUDACHESKI (OAB RS066424) RESPONSABILIDADE CIVIL - VÍCIOS NA CONSTRUÇÃO DE EMPREENDIMENTO VINCULADO AO PROGRAMA MINHA CASA MINHA VIDA, FAIXA 1 - SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA PARCIAL, CONDENANDO A CEF A REPARAR DANOS MATERIAIS - DEMANDA DISTRIBUÍDA NO JUIZADO, APENAS CONTRA A CEF, E COM PEDIDO EXCLUSIVAMENTE INDENIZATÓRIO: ESTRATÉGIA PROCESSUAL QUE CERCEIA O DIREITO DE DEFESA DA CEF E QUE IMPEDE A RESOLUÇÃO CONSENSUAL DO LITÍGIO - NECESSIDADE DE PARTICIPAÇÃO DA CONSTRUTORA NO POLO PASSIVO PARA POSSIBILITAR O REGULAR EXERCÍCIO DO DIREITO DE DEFESA E VIABILIZAR EVENTUAL CORREÇÃO DOS VÍCIOS NARRADOS NA INICIAL - RECURSO DA CEF CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO - SENTENÇA ANULADA.

ACÓRDÃO A 7ª Turma Recursal do Rio de Janeiro decidiu, por unanimidade, CONHECER E DAR PARCIAL PROVIMENTO ao recurso da CEF, para ANULAR A SENTENÇA, determinando a baixa dos autos à instância originária, a fim de que a parte autora seja intimada a emendar a inicial para incluir a construtora HF ENGENHARIA E EMPREENDIMENTOS LTDA. no polo passivo, na forma do art. 115, parágrafo único, do CPC, com a sua subsequente citação para integrar a lide e participar da instrução processual, produzindo todos os atos necessários a sua defesa, em especial, manifestar-se do laudo pericial.

Sem custas ou honorários, por se tratar de recorrente vencedora, ainda que em parte.

A presente decisão foi REFERENDADA pelos demais integrantes da 7ª Turma Recursal, em conformidade com o Regimento Interno das Turmas Recursais da 2ª Região (Resolução nº TRF2-RSP-2019/00003, de 8 de fevereiro de 2019).

Intimem-se.

Transitado em julgado, certifique-se e, após, remetam-se os autos ao Juizado Especial Federal de origem, com a devida baixa. É como voto, nos termos do voto do(a) Relator(a).

Rio de Janeiro, 17 de setembro de 2025.
17/09/2025 17:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
17/09/2025 17:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
17/09/2025 16:56

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
17/09/2025 15:28

Anulada(o) a(o) sentença/acórdão - por unanimidade
17/09/2025 15:16

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Extraordinária
04/05/2025 02:17

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p13468444885 - MARCELO SOTOPIETRA)
06/03/2025 15:09

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR07G03
28/02/2025 14:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72
14/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72
07/02/2025 12:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66
05/02/2025 01:29

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 67
04/02/2025 13:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
04/02/2025 10:09

Juntada de Petição
04/02/2025 10:07

Juntada de Petição
27/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66
13/01/2025 07:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67
10/01/2025 20:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
10/01/2025 20:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
10/01/2025 20:03

Julgado procedente em parte o pedido
21/08/2024 09:13

Juntada de Petição - (p74590235668 - RICARDO LOPES GODOY para p13468444885 - MARCELO SOTOPIETRA)
15/08/2024 09:04

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p13468444885 - MARCELO SOTOPIETRA)
05/06/2024 11:46

Conclusos para julgamento
05/06/2024 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 59
03/06/2024 07:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
29/05/2024 12:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
29/05/2024 12:43

Despacho
29/05/2024 11:17

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
29/05/2024 11:09

Conclusos para decisão/despacho
28/05/2024 14:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48
27/05/2024 21:21

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024
18/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
17/05/2024 03:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 49
10/05/2024 16:52

Juntada de Petição
09/05/2024 03:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49 - Ciência no Domicílio Eletrônico
08/05/2024 12:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/05/2024 12:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/05/2024 12:53

Despacho
07/05/2024 17:57

Conclusos para decisão/despacho
07/05/2024 11:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
26/04/2024 03:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 38
25/04/2024 10:07

Juntada de Petição
24/04/2024 12:13

Juntada de Petição
23/04/2024 08:04

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p74590235668 - RICARDO LOPES GODOY)
19/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
10/04/2024 11:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
09/04/2024 18:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/04/2024 18:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/04/2024 14:33

Juntada de Petição
29/02/2024 16:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
28/02/2024 10:10

Juntada de Petição
25/02/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
24/02/2024 01:08

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 27 e 29
16/02/2024 15:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
16/02/2024 15:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
15/02/2024 19:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
15/02/2024 19:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
15/02/2024 19:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
15/02/2024 19:59

Decisão interlocutória
15/02/2024 16:56

Conclusos para decisão/despacho
10/02/2024 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 15
06/02/2024 22:12

Juntada de Petição
18/01/2024 12:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
18/01/2024 12:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
10/01/2024 18:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito
08/12/2023 16:46

Juntada de Petição
08/12/2023 16:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
04/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
27/11/2023 12:16

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
24/11/2023 18:52

Expedida/certificada a citação eletrônica
24/11/2023 18:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
24/11/2023 18:52

Decisão interlocutória
23/11/2023 13:01

Conclusos para decisão/despacho
23/08/2023 11:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
30/07/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
20/07/2023 16:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
20/07/2023 16:57

Determinada a intimação
19/07/2023 18:38

Conclusos para decisão/despacho
20/03/2023 15:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
27/02/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
17/02/2023 12:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
17/02/2023 12:26

Decisão interlocutória
17/02/2023 00:19

Conclusos para decisão/despacho
09/02/2023 10:54

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/03/2025

Ultima Atualização
19/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5006064-11.2019.4.02.5002

Jansen Antonio Muri Alves

Caixa Economica Federal - Cef

Advogado: Halaf Spano de Castro

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 03/09/2025 15:22

Exibir Processo

Processo nº 5006196-68.2019.4.02.5002

Gleicy Stame Ribeiro de Britto

Caixa Economica Federal - Cef

Advogado: Erika Seibel Pinto

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 03/09/2025 12:35

Exibir Processo

Processo nº 5006021-74.2019.4.02.5002

Elcio Fernandes Domingos

Caixa Economica Federal - Cef

Advogado: Leonardo Junho Garcia

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 03/09/2025 15:55

Exibir Processo

Processo nº 5000903-95.2025.4.02.5103

Matusalem de Matos Pessanha

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Tiago Browne Ferreira

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5050985-73.2024.4.02.5101

Nathan Gabriel da Silva Dimas

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Henrique Bicalho Civinelli de Almeida

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo