19/09/2025 02:10

Publicado no DJEN - no dia 19/09/2025 - Refer. ao Evento: 33
18/09/2025 02:14

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/09/2025 - Refer. ao Evento: 33
18/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5119710-51.2023.4.02.5101/RJAUTOR: LUIS HENRIQUE DE OLIVEIRA CLAROADVOGADO(A): CARLOS HENRIQUE DE SOUZA JUND (OAB RJ087458)SENTENÇADiante do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO resolvendo o processo com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, I, do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a expedir certidão de tempo de contribuição - CTC na qual conste como tempo de contribuição para fins de contagem recíproca o período compreendido entre 1990/1994, relativo ao Instituto Geral Evangélico e Fundação Leão XIII.

Defiro a gratuidade de justiça.

Sem condenação em despesas processuais ou em honorários advocatícios (arts. 54 e 55 da Lei 9.099/95).

Caso haja recurso de qualquer das partes dentro do prazo de 10 (dez) dias, intime-se o recorrido para, querendo, oferecer resposta no mesmo prazo, nos termos do § 2º, do artigo 42 da Lei n.º 9.099/1995, cumulado com o artigo 1º da Lei nº 10.259/2001.

Após, apresentada ou não a defesa escrita, remetam-se os autos às Turmas Recursais.

Com o trânsito em julgado, intime-se o INSS para comprovar o cumprimento do julgado, no prazo de 10 (dez) dias.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.
17/09/2025 17:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
17/09/2025 17:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
16/09/2025 22:46

Julgado procedente o pedido
16/09/2025 17:46

Juntada de peças digitalizadas
12/05/2025 13:58

Conclusos para julgamento
05/04/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 24
21/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
19/03/2025 15:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
19/03/2025 15:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
11/03/2025 17:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/03/2025 17:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/03/2025 17:26

Determinada a intimação
25/02/2025 16:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
21/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
11/02/2025 19:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
03/02/2025 16:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
03/02/2025 16:05

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
31/01/2025 12:40

Expedida/certificada a citação eletrônica
15/10/2024 14:42

Conclusos para decisão/despacho
07/08/2024 17:26

Lavrada Certidão - ALTERADA A NOMENCLATURA DO ÓRGÃO JULGADOR CONFORME TRF2-ATP-2024/00228
29/05/2024 15:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
29/05/2024 15:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
21/05/2024 16:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/05/2024 16:00

Determinada a intimação
15/04/2024 19:18

Conclusos para decisão/despacho
23/01/2024 12:22

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (RJRIO18S para RJRIOJE11S)
23/01/2024 12:22

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
23/01/2024 12:22

Alterado o assunto processual
23/01/2024 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4
28/11/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
18/11/2023 09:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/11/2023 09:50

Declarada incompetência
17/11/2023 13:12

Conclusos para decisão/despacho
16/11/2023 17:08

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
19/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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