19/09/2025 02:10

Publicado no DJEN - no dia 19/09/2025 - Refer. ao Evento: 36
18/09/2025 08:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
18/09/2025 08:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
18/09/2025 02:14

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/09/2025 - Refer. ao Evento: 36
18/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5050144-78.2024.4.02.5101/RJ AUTOR: ROBERTO CARLOS SILVAADVOGADO(A): PAULO CESAR NUNES PINTO (OAB RJ202235) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de ação que discute descontos associativos realizados em benefícios previdenciários.

Considerando a decisão proferida pelo Supremo Tribunal Federal, nos autos da ADPF nº 1236, de relatoria do Ministro Dias Toffoli, que homologou acordo celebrado entre a União, o INSS, o Ministério Público Federal, a Defensoria Pública da União e o Conselho Federal da OAB, no qual se estabeleceu a devolução administrativa e integral dos valores descontados indevidamente, bem como a suspensão de todas as ações judiciais que tratam da responsabilidade da União e do INSS relativamente aos descontos efetuados entre março de 2020 e março de 2025, impõe-se a suspensão do presente feito.

Ademais, na mesma decisão, o Ministro Relator determinou a suspensão do prazo prescricional para ajuizamento de ações indenizatórias até a conclusão da ADPF 1236, de modo a resguardar os direitos dos beneficiários do INSS.

Assim, suspendo o presente processo até ulterior deliberação do Supremo Tribunal Federal nos autos da ADPF nº 1236, devendo as partes aguardar o desfecho da referida ação.

Intimem-se.
17/09/2025 17:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/09/2025 17:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/09/2025 17:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/09/2025 17:41

Processo suspenso ou sobrestado por ação de controle concentrado de constitucionalidade - STF
17/09/2025 15:35

Conclusos para decisão/despacho
11/07/2025 14:55

Juntada de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória cumprida
29/06/2025 06:15

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
29/05/2025 15:19

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
29/05/2025 15:19

Juntada de peças digitalizadas
29/05/2025 15:05

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória
29/05/2025 15:05

Despacho
26/05/2025 20:20

Conclusos para decisão/despacho
26/05/2025 20:20

Juntada de Certidão
20/05/2025 14:58

Determinada a intimação
20/05/2025 13:28

Conclusos para decisão/despacho
14/03/2025 11:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
26/02/2025 11:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
22/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 18 e 19
12/02/2025 16:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/02/2025 16:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/02/2025 16:58

Determinada a intimação
27/11/2024 15:01

Conclusos para decisão/despacho
06/11/2024 21:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
20/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
10/10/2024 22:52

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
10/10/2024 14:50

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
10/10/2024 14:49

Determinada a intimação
07/08/2024 17:53

Lavrada Certidão - ALTERADA A NOMENCLATURA DO ÓRGÃO JULGADOR CONFORME TRF2-ATP-2024/00228
07/08/2024 12:16

Conclusos para decisão/despacho
07/08/2024 12:15

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
06/08/2024 08:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
02/08/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
23/07/2024 15:47

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
23/07/2024 12:14

Expedida/certificada a citação eletrônica
23/07/2024 12:14

Determinada a citação
22/07/2024 17:32

Conclusos para decisão/despacho
18/07/2024 14:29

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
19/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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