TRF2 - 0105631-51.2013.4.02.5054
1ª instância - 1ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - Es
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
19/09/2025 00:00
Intimação
1ª Turma Recursal do Espírito Santo Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 08 de outubro de 2025, quarta-feira, às 13h30min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.
RECURSO CÍVEL Nº 0105631-51.2013.4.02.5054/ES (Pauta: 408) RELATOR: Juiz Federal LEONARDO MARQUES LESSA RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS PROCURADOR(A): DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA RECORRIDO: DEISI MARGARETE MOLINI ADVOGADO(A): RICARDO CALIMAN GOTARDO (OAB ES011235) ADVOGADO(A): KEZIA NICOLINI GOTARDO (OAB ES011274) Publique-se e Registre-se.Vitória, 18 de setembro de 2025.
Juíza Federal KELLY CRISTINA OLIVEIRA COSTA Presidente -
28/07/2025 19:21
Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto
-
28/07/2025 14:06
Remetidos os Autos - devolução ao Relator - ESTRGESPR01 -> ESTR01GAB01
-
25/07/2025 19:58
Determinado o encaminhamento dos autos para juízo de retratação em razão de divergência com tribunal superior
-
18/07/2025 14:50
Conclusos para decisão de admissibilidade
-
18/07/2025 14:49
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
-
16/08/2022 16:33
Alterado o assunto processual - De: Benefício Assistencial (Art. 203,V CF/88) - Para: Idoso
-
20/07/2021 17:46
Ato ordinatório praticado
-
15/06/2021 01:12
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 139
-
12/06/2021 01:13
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 138
-
11/06/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 139
-
10/06/2021 09:32
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 138
-
01/06/2021 08:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
01/06/2021 08:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
01/06/2021 08:44
Ato ordinatório praticado
-
27/05/2021 12:23
Lavrada Certidão - Processo Migrado de Sistema
-
23/01/2019 12:18
Suspensão por Repercussão Geral - art. 1.035, § 5º do NCPC:03 - (JESFTED-FRANCISCO TADEU ERTHAL DA SILVA MAT. 10.670)
-
23/01/2019 12:15
Remessa Interna - (JESFTED-FRANCISCO TADEU ERTHAL DA SILVA MAT. 10.670)
-
14/12/2018 16:11
Remessa Interna - (JESXYAE-YASMIN DE ARAÚJO DORNELLES)
-
07/12/2018 16:13
Decisão para Decisão Complemento Sobrestamento - (JESMZC-Melissa Zorzanelli Costa)
-
07/12/2018 15:36
Reativação de Suspensão - (JESMZC-Melissa Zorzanelli Costa)
-
17/07/2018 18:49
Remessa Interna - (JESMZC-Melissa Zorzanelli Costa)
-
13/07/2018 15:24
Suspensão por Repercussão Geral - art. 1.035, § 5º do NCPC:03 - (JESFTED-FRANCISCO TADEU ERTHAL DA SILVA MAT. 10.670)
-
13/07/2018 15:21
Remessa Interna - (JESFTED-FRANCISCO TADEU ERTHAL DA SILVA MAT. 10.670)
-
13/07/2018 15:18
Redistribuição Dirigida - (JESFTED-FRANCISCO TADEU ERTHAL DA SILVA MAT. 10.670)
-
12/07/2018 18:21
Remessa Interna - (JESFTED-FRANCISCO TADEU ERTHAL DA SILVA MAT. 10.670)
-
12/07/2018 18:16
Devolução de Remessa - (JESFTED-FRANCISCO TADEU ERTHAL DA SILVA MAT. 10.670)
-
09/07/2018 13:43
Remessa, Carga Para Procuradoria Regional Federal - Turmas Recursais Previdenciárias por motivo de INTIMACAO PESSOAL - (JESXITS-ITALO SAMUEL FERREIRA WYATT)
-
28/06/2018 13:32
Remessa Interna - (JESXLOB-LORY BRIOSCHI SILVA UHLIG)
-
21/06/2018 15:02
Decisão para Decisão Complemento Sobrestamento - (JESXAAI-ANA LUIZA BORRÉ DE ANDRADE)
-
19/06/2018 16:54
Remessa Interna - (JESFTED-FRANCISCO TADEU ERTHAL DA SILVA MAT. 10.670)
-
19/06/2018 16:52
Redistribuição Dirigida - (JESFTED-FRANCISCO TADEU ERTHAL DA SILVA MAT. 10.670)
-
15/06/2018 18:16
Remessa Interna - (JESFTED-FRANCISCO TADEU ERTHAL DA SILVA MAT. 10.670)
-
15/06/2018 18:15
Reativação - (JESFTED-FRANCISCO TADEU ERTHAL DA SILVA MAT. 10.670)
-
15/06/2018 18:10
Remessa Interna - (JESJDMM-JEAN DE MAGALHÃES MOREIRA)
-
15/06/2018 18:07
Remessa Automática Interna - (JESJDMM-JEAN DE MAGALHÃES MOREIRA)
-
13/06/2018 16:47
Remessa Automática Interna - (JESJDMM-JEAN DE MAGALHÃES MOREIRA)
-
12/06/2018 15:07
Baixa de BAIXA - FINDO - (JESFTED-FRANCISCO TADEU ERTHAL DA SILVA MAT. 10.670)
-
12/06/2018 15:02
Trânsito em Julgado - (JESFTED-FRANCISCO TADEU ERTHAL DA SILVA MAT. 10.670)
-
26/04/2018 14:36
Movimentação Cartorária tipo AGUARDA RECURSO/TRÂNSITO - (JESFTED-FRANCISCO TADEU ERTHAL DA SILVA MAT. 10.670)
-
26/04/2018 13:51
Devolução de Remessa - (JESFTED-FRANCISCO TADEU ERTHAL DA SILVA MAT. 10.670)
-
20/04/2018 13:31
Remessa, Carga Para Procuradoria Regional Federal - Turmas Recursais Previdenciárias por motivo de INTIMACAO PESSOAL - (JESXGBE-GABRIEL VIÇOSE)
-
19/04/2018 17:13
Certidão - JULGAMENTO TR/ES - (JESTAM-Tadeu Antonio Menegardo Martins- MAT. 10.642)
-
18/04/2018 15:38
Resultado de Sessão de Julgamento - Julgado - (JESTAM-Tadeu Antonio Menegardo Martins- MAT. 10.642)
-
06/04/2018 16:21
Inclusão em Pauta - (JESTAM-Tadeu Antonio Menegardo Martins- MAT. 10.642)
-
06/04/2018 15:08
Remessa Interna - (JESFLCT-FL�VIA CAMPANA TEDESCO)
-
06/04/2018 14:52
Inclusão Provisória em Pauta - (JESFLCT-FLÃ�VIA CAMPANA TEDESCO)
-
21/03/2018 12:54
Relatório do Acórdão - Ementa/Acórdão - (JESXKRO-KAROLINY RICATO BROEDEL)
-
20/03/2018 14:28
Remessa Interna - (JESFTED-FRANCISCO TADEU ERTHAL DA SILVA MAT. 10.670)
-
20/03/2018 14:25
REDISTRIBUIÇÃO - CUMPRIMENTO DE PROVIMENTO - (JESFTED-FRANCISCO TADEU ERTHAL DA SILVA MAT. 10.670)
-
02/03/2018 12:32
Remessa Interna - (JESXGBE-GABRIEL VIÇOSE)
-
19/02/2018 16:09
Remessa Interna - (JESXLOB-LORY BRIOSCHI SILVA UHLIG)
-
15/01/2018 14:08
Decisão para Decisão Complemento Monocrática - (JESXLCE-[LUCAS SALLES DA SILVEIRA ROSA)
-
10/10/2017 14:09
Remessa Interna - (JESMZC-Melissa Zorzanelli Costa)
-
10/10/2017 14:01
Reativação de Suspensão - (JESMZC-Melissa Zorzanelli Costa)
-
12/05/2017 12:42
Suspensão por Repercussão Geral - art. 1.035, § 5º do NCPC:03 - (JESFTED-FRANCISCO TADEU ERTHAL DA SILVA MAT. 10.670)
-
12/05/2017 12:38
Remessa Interna - (JESFTED-FRANCISCO TADEU ERTHAL DA SILVA MAT. 10.670)
-
12/05/2017 12:36
Redistribuição Dirigida - (JESFTED-FRANCISCO TADEU ERTHAL DA SILVA MAT. 10.670)
-
12/05/2017 10:25
Remessa Interna - (JESFTED-FRANCISCO TADEU ERTHAL DA SILVA MAT. 10.670)
-
12/05/2017 10:05
Devolução de Remessa - (JESFTED-FRANCISCO TADEU ERTHAL DA SILVA MAT. 10.670)
-
09/05/2017 18:52
Remessa, Carga Para INSS por motivo de VISTA - (JESLCC-LILIA COELHO DE CARVALHO MAT. 10061)
-
03/05/2017 15:38
Movimentação Cartorária tipo AGUARDA PUBLICAÇÃO - (JESLCC-LILIA COELHO DE CARVALHO MAT. 10061)
-
19/04/2017 13:13
Remessa Interna - (JESXITS-ITALO SAMUEL FERREIRA WYATT)
-
06/04/2017 15:17
Decisão para Decisão Complemento Sobrestamento - (JESXITS-ITALO SAMUEL FERREIRA WYATT)
-
06/04/2017 11:15
Remessa Interna - (JESFTED-FRANCISCO TADEU ERTHAL DA SILVA MAT. 10.670)
-
06/04/2017 11:14
CERTIDAO - DECURSO DE PRAZO - (JESFTED-FRANCISCO TADEU ERTHAL DA SILVA MAT. 10.670)
-
15/03/2017 11:01
Movimentação Cartorária tipo AGUARDANDO PRAZO - (JESFTED-FRANCISCO TADEU ERTHAL DA SILVA MAT. 10.670)
-
07/03/2017 15:19
Intimação de Ato Ordinário - Publicação - (JESLCC-LILIA COELHO DE CARVALHO MAT. 10061)
-
07/03/2017 14:26
Atos Ordinatórios / Informação da Secretaria para Ato Ordinatório - (JESFTED-FRANCISCO TADEU ERTHAL DA SILVA MAT. 10.670)
-
07/03/2017 14:14
Remessa Interna - (JESFTED-FRANCISCO TADEU ERTHAL DA SILVA MAT. 10.670)
-
07/03/2017 14:13
Remessa Interna - (JESFTED-FRANCISCO TADEU ERTHAL DA SILVA MAT. 10.670)
-
07/03/2017 14:11
Redistribuição Dirigida - (JESFTED-FRANCISCO TADEU ERTHAL DA SILVA MAT. 10.670)
-
07/03/2017 14:08
Remessa Interna - (JESFTED-FRANCISCO TADEU ERTHAL DA SILVA MAT. 10.670)
-
07/03/2017 13:59
CERTIDAO - TEMPESTIVIDADE - (JESFTED-FRANCISCO TADEU ERTHAL DA SILVA MAT. 10.670)
-
06/03/2017 12:23
Juntada - (JESFTED-FRANCISCO TADEU ERTHAL DA SILVA MAT. 10.670)
-
24/02/2017 12:09
Movimentação Cartorária tipo AGUARDA RECURSO/TRÂNSITO - (JESFTED-FRANCISCO TADEU ERTHAL DA SILVA MAT. 10.670)
-
24/02/2017 11:12
Devolução de Remessa - (JESFTED-FRANCISCO TADEU ERTHAL DA SILVA MAT. 10.670)
-
21/02/2017 13:49
Remessa, Carga Para INSS por motivo de INTIMACAO PESSOAL - (JESTAM-Tadeu Antonio Menegardo Martins- MAT. 10.642)
-
16/02/2017 20:24
Certidão - JULGAMENTO TR/ES - (JESTAM-Tadeu Antonio Menegardo Martins- MAT. 10.642)
-
15/02/2017 17:10
Resultado de Sessão de Julgamento - Julgado - (JESTAM-Tadeu Antonio Menegardo Martins- MAT. 10.642)
-
01/02/2017 17:37
Inclusão em Pauta - (JESTAM-Tadeu Antonio Menegardo Martins- MAT. 10.642)
-
01/02/2017 16:49
Remessa Interna - (JESLFSV-LUIS FELIPE SURDINI VALLI)
-
01/02/2017 16:26
Inclusão Provisória em Pauta - (JESLFSV-LUIS FELIPE SURDINI VALLI)
-
24/11/2016 18:02
Relatório do Acórdão - Ementa/Acórdão - (JESXFEN-FELIPE GOMES SARMENTO)
-
19/02/2016 13:41
Remessa Interna - (JESFTED-FRANCISCO TADEU ERTHAL DA SILVA MAT. 10.670)
-
19/02/2016 13:40
Distribuição - Sorteio Automático - (JESFTED-FRANCISCO TADEU ERTHAL DA SILVA MAT. 10.670)
-
18/02/2016 17:50
Remessa Interna - (JESLTA-Luciano TarcÃsio Agrizzi Altoé)
-
18/02/2016 17:47
Juntada - (JESLTA-Luciano TarcÃsio Agrizzi Altoé)
-
18/02/2016 17:46
Juntada - (JESLTA-Luciano TarcÃsio Agrizzi Altoé)
-
22/01/2016 18:30
Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JESLTA-Luciano TarcÃsio Agrizzi Altoé)
-
20/01/2016 13:29
Conclusão para Decisão - Recebido o recurso Sem efeito suspensivo - (JESLTA-Luciano TarcÃsio Agrizzi Altoé)
-
19/01/2016 15:34
Juntada - (JESLTA-Luciano TarcÃsio Agrizzi Altoé)
-
08/01/2016 13:36
Devolução de Remessa - (JESLTA-Luciano TarcÃsio Agrizzi Altoé)
-
07/01/2016 13:39
Remessa, Carga Para INSS por motivo de CUMPRIR DECISAO - (JESPOBC-POLIANA BATISTA CAVALCANTI)
-
07/01/2016 13:29
Devolução de Remessa - (JESPOBC-POLIANA BATISTA CAVALCANTI)
-
16/12/2015 12:10
Remessa, Carga Para Chefe da EADJ do INSS por motivo de CUMPRIR DECISAO - (JESPOBC-POLIANA BATISTA CAVALCANTI)
-
16/12/2015 12:09
Intimação de Sentença - Registro no Sistema - (JESPOBC-POLIANA BATISTA CAVALCANTI)
-
20/10/2015 18:10
Conclusão para Sentença/Julgamento - Resolução de Mérito - Pedido Procedente - (JESACC-Ana Carolina de Cassia Oliveira Cota)
-
20/10/2015 14:18
Juntada - (JESACC-Ana Carolina de Cassia Oliveira Cota)
-
09/10/2015 09:35
Juntada - (JESLTA-Luciano TarcÃsio Agrizzi Altoé)
-
02/10/2015 13:13
Devolução de Remessa - (JESLTA-Luciano TarcÃsio Agrizzi Altoé)
-
30/09/2015 15:28
Remessa, Carga Para INSS por motivo de VISTA - (JESXDID-DIOGO DE SOUZA SANTOS)
-
30/09/2015 15:27
Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JESXDID-DIOGO DE SOUZA SANTOS)
-
15/09/2015 19:41
Conclusão para Despacho - de Expediente - (JESACC-Ana Carolina de Cassia Oliveira Cota)
-
22/06/2015 09:52
Juntada - (JESLTA-Luciano TarcÃsio Agrizzi Altoé)
-
08/06/2015 18:12
Movimentação Cartorária tipo AGUARDA LAUDO - (JESLTA-Luciano TarcÃsio Agrizzi Altoé)
-
08/06/2015 18:08
Devolução de Remessa - (JESLTA-Luciano TarcÃsio Agrizzi Altoé)
-
29/05/2015 18:55
Remessa, Carga Para INSS por motivo de VISTA - (JESACC-Ana Carolina de Cassia Oliveira Cota)
-
29/05/2015 18:54
Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JESACC-Ana Carolina de Cassia Oliveira Cota)
-
29/05/2015 14:33
Conclusão para Despacho - de Expediente - (JESACC-Ana Carolina de Cassia Oliveira Cota)
-
29/05/2015 14:02
Juntada - (JESJDMM-JEAN DE MAGALHÃES MOREIRA)
-
26/05/2015 12:34
Juntada - (JESACC-Ana Carolina de Cassia Oliveira Cota)
-
10/04/2015 14:45
Movimentação Cartorária tipo AGUARDANDO REALIZAR PERÍCIA - (JESACC-Ana Carolina de Cassia Oliveira Cota)
-
10/04/2015 13:21
Devolução de Remessa - (JESACC-Ana Carolina de Cassia Oliveira Cota)
-
26/03/2015 16:48
Remessa, Carga Para INSS por motivo de VISTA - (JESXMTU-MATEUS VINTER)
-
26/03/2015 16:45
Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JESXMTU-MATEUS VINTER)
-
26/03/2015 15:47
Conclusão para Despacho - de Expediente - (JESACC-Ana Carolina de Cassia Oliveira Cota)
-
26/03/2015 12:52
Juntada - (JESACC-Ana Carolina de Cassia Oliveira Cota)
-
24/03/2015 18:18
Movimentação Cartorária tipo AGUARDA DESIGNAÇÃO DE PERÍCIA - (JESLTA-Luciano TarcÃsio Agrizzi Altoé)
-
24/03/2015 18:10
CERTIDAO - (JESLTA-Luciano TarcÃsio Agrizzi Altoé)
-
27/02/2015 18:49
Movimentação Cartorária tipo Enviar e-mail - (JESACC-Ana Carolina de Cassia Oliveira Cota)
-
27/02/2015 18:48
Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JESACC-Ana Carolina de Cassia Oliveira Cota)
-
07/01/2015 15:46
Juntada - (JESXMTU-MATEUS VINTER)
-
14/08/2014 12:29
Conclusão para Decisão - Designa Perícia - (JESACC-Ana Carolina de Cassia Oliveira Cota)
-
07/08/2014 20:13
Juntada - (JESACC-Ana Carolina de Cassia Oliveira Cota)
-
05/08/2014 16:09
Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JESXMTU-MATEUS VINTER)
-
01/08/2014 12:40
Conclusão para Despacho - de Expediente - (JESACC-Ana Carolina de Cassia Oliveira Cota)
-
28/07/2014 13:58
Movimentação Cartorária tipo ANALISE - (JESLTA-Luciano TarcÃsio Agrizzi Altoé)
-
28/07/2014 12:25
Juntada - (JESLTA-Luciano TarcÃsio Agrizzi Altoé)
-
25/07/2014 18:48
Juntada - (JESLTA-Luciano TarcÃsio Agrizzi Altoé)
-
11/07/2014 13:02
Devolução de Remessa - (JESLTA-Luciano TarcÃsio Agrizzi Altoé)
-
07/07/2014 18:57
Remessa, Carga Para INSS por motivo de VISTA - (JESLTA-Luciano TarcÃsio Agrizzi Altoé)
-
07/07/2014 18:56
Intimação de Informação de Secretaria - Registro no Sistema - (JESLTA-Luciano TarcÃsio Agrizzi Altoé)
-
07/07/2014 18:54
Atos Ordinatórios / Informação da Secretaria para Informação de Secretaria - (JESLTA-Luciano TarcÃsio Agrizzi Altoé)
-
07/07/2014 13:28
Juntada - (JESLTA-Luciano TarcÃsio Agrizzi Altoé)
-
25/04/2014 12:56
Devolução de Remessa - (JESLTA-Luciano TarcÃsio Agrizzi Altoé)
-
22/04/2014 16:19
Remessa, Carga Para INSS por motivo de INTIMACAO PESSOAL - (JESXMTU-MATEUS VINTER)
-
22/04/2014 16:11
Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JESXMTU-MATEUS VINTER)
-
22/04/2014 13:20
Conclusão para Despacho - Designa Perícia - (JESLTA-Luciano TarcÃsio Agrizzi Altoé)
-
22/04/2014 13:12
Juntada - (JESLTA-Luciano TarcÃsio Agrizzi Altoé)
-
27/03/2014 16:45
CERTIDAO - (JESXTHM-THAISE MACEDO)
-
26/03/2014 13:59
Movimentação Cartorária tipo Enviar e-mail - (JESXMTU-MATEUS VINTER)
-
26/03/2014 13:58
Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JESXMTU-MATEUS VINTER)
-
25/03/2014 15:50
Conclusão para Despacho - de Expediente - (JESXTHM-THAISE MACEDO)
-
17/02/2014 15:09
Juntada - (JESLTA-Luciano TarcÃsio Agrizzi Altoé)
-
17/01/2014 19:04
Devolução de Remessa - (JESPRVL-PAULO ROBERTO VIANA LUCAS FILHO)
-
15/01/2014 13:58
Remessa, Carga Para INSS por motivo de RESPOSTA - (JESXTHM-THAISE MACEDO)
-
15/01/2014 13:57
Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JESXTHM-THAISE MACEDO)
-
09/10/2013 12:57
Conclusão para Despacho - Determina Citação - (JESPRVL-PAULO ROBERTO VIANA LUCAS FILHO)
-
09/10/2013 11:09
Remessa Interna - (JESANCJ-ANDRESSA CRISTHINA JUNQUEIRA)
-
09/10/2013 10:50
Distribuição - Sorteio Automático - (JESANCJ-ANDRESSA CRISTHINA JUNQUEIRA)
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
28/07/2025
Ultima Atualização
25/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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