09/09/2025 02:17

Publicado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. ao Evento: 97
09/09/2025 02:17

Publicado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. ao Evento: 97
08/09/2025 02:12

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/09/2025 - Refer. ao Evento: 97
08/09/2025 02:12

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/09/2025 - Refer. ao Evento: 97
08/09/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença (JEF) Nº 5025987-75.2023.4.02.5101/RJ REQUERENTE: DEA METZADVOGADO(A): STEPHANIE DOS SANTOS DA CUNHA (OAB RJ206687) DESPACHO/DECISÃO Defiro o pedido de desarquivamento dos autos.

INTIME-SE a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, dar início ao cumprimento de sentença no que tange à obrigação de pagar, devendo, para tanto, apresentar planilha de cálculos atualizada dos valores atrasados, relativos à repetição do indébito tributário correspondente ao período em que houve a incidência indevida da exação.

Apresentada a planilha de cálculos pela parte autora, INTIME-SE à Fazenda Nacional, no prazo de 30 (trinta) dias, facultando-lhe a apresentação de planilha de cálculos com os valores que entende devidos, nos termos do julgado.

Havendo apresentação de cálculos pelo réu, dê-se vista à parte autora por 05 (cinco) dias.

Decorrido o prazo sem manifestação, ou no caso de apresentação de impugnação desacompanhada de planilha especificada, ou ainda em havendo concordância, prossiga-se com a expedição e conferência da RPV em conformidade com os valores apresentados pela parte autora.

Após, dê-se vista às partes, pelo prazo de 05 (cinco) dias.

Sem impugnação, voltem-me para o envio da RPV ao TRF-2ª Região.

Ocorrendo o depósito, as informações pertinentes (banco depositário, conta e valor depositado) serão lançadas eletronicamente nos autos de origem.

A parte autora pode acompanhar o depósito, que poderá ocorrer até 60 (sessenta) dias, acessando o sítio do e-Proc da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, através do link https://eproc.jfrj.jus.br, e escolher a opção "Consulta Pública de Processos".

Na próxima página, informar o número e a chave do processo para que seja possível consultar todas as peças. O advogado poderá acompanhar o depósito dos requisitório através do Painel do Advogado.

Oportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.
04/09/2025 20:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/09/2025 20:13

Determinada a intimação
04/09/2025 13:37

Conclusos para decisão/despacho
04/09/2025 13:36

Processo Reativado - Cancelamento de baixa
04/09/2025 12:52

Juntada de Petição
28/05/2025 21:38

Baixa Definitiva
27/05/2025 16:41

Despacho
23/05/2025 12:41

Conclusos para decisão/despacho
16/05/2025 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 85
08/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85
28/04/2025 17:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83
28/04/2025 17:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83
28/04/2025 08:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/04/2025 10:09

Juntada de Petição
24/04/2025 13:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Cumprir Decisão Judicial Diversa - Outras hipóteses - URGENTE
24/04/2025 13:41

Determinada a intimação
24/04/2025 11:41

Conclusos para decisão/despacho
21/02/2025 09:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78
21/02/2025 09:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78
20/02/2025 17:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/02/2025 17:32

Determinada a intimação
20/02/2025 16:33

Conclusos para decisão/despacho
12/02/2025 16:01

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)
12/02/2025 13:41

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR08G01 -> RJRIO15
12/02/2025 13:39

Transitado em Julgado - Data: 12/02/2025
12/02/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 69 e 70
21/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 69 e 70
11/12/2024 18:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
11/12/2024 18:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
11/12/2024 10:50

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
10/12/2024 16:01

Sentença desconstituída - por unanimidade
10/12/2024 15:18

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Extraordinária
29/11/2024 13:07

Remetidos os Autos - devolução ao Relator - RJRIOGABVICE -> RJRIOTR08G01
29/11/2024 01:07

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 61 e 62
17/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 61 e 62
07/11/2024 16:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
07/11/2024 16:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
07/11/2024 15:43

Decisão interlocutória
07/11/2024 15:40

Conclusos para decisão/despacho
07/11/2024 15:40

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
01/09/2023 01:03

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 54 e 55
24/08/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 54 e 55
14/08/2023 12:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/08/2023 12:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/08/2023 11:53

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral
14/08/2023 03:56

Conclusos para decisão de admissibilidade
29/06/2023 14:41

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 49
29/06/2023 14:30

Juntada de Petição
28/06/2023 16:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/06/2023 16:28

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
28/06/2023 15:12

Remetidos os Autos ao gabinete de apoio - RJRIOTR08G01 -> RJRIOGABVICE
27/06/2023 19:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41
03/06/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
25/05/2023 09:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
25/05/2023 09:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
24/05/2023 21:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
24/05/2023 21:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
24/05/2023 17:05

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
24/05/2023 12:58

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
23/05/2023 15:51

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
23/05/2023 15:38

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Extraordinária
15/05/2023 18:42

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR08G01
15/05/2023 18:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
15/05/2023 18:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
12/05/2023 18:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
12/05/2023 18:13

Determinada a intimação
12/05/2023 18:09

Conclusos para decisão/despacho
12/05/2023 14:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
27/04/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
17/04/2023 21:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
17/04/2023 21:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
17/04/2023 18:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
17/04/2023 18:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
17/04/2023 18:52

Julgado improcedente o pedido
17/04/2023 16:48

Conclusos para julgamento
17/04/2023 13:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
17/04/2023 13:56

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
14/04/2023 15:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
14/04/2023 15:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
14/04/2023 11:51

Expedida/certificada a citação eletrônica
14/04/2023 11:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/04/2023 11:51

Não Concedida a tutela provisória
13/04/2023 15:09

Conclusos para decisão/despacho
13/04/2023 15:09

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - EXCLUÍDA
12/04/2023 21:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
12/04/2023 21:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
10/04/2023 17:45

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
10/04/2023 17:45

Determinada a intimação
10/04/2023 17:06

Conclusos para decisão/despacho
10/04/2023 17:03

Juntada de Certidão
10/04/2023 17:02

Alterado o assunto processual
10/04/2023 17:00

Juntada de Certidão
10/04/2023 16:48

Redistribuído por sorteio - (RJRIOJE08F para RJRIOJE03F)
10/04/2023 16:48

Alterado o assunto processual
10/04/2023 15:31

Declarada incompetência
10/04/2023 14:13

Conclusos para decisão/despacho
05/04/2023 15:38

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/11/2024

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00