19/09/2025 02:11

Publicado no DJEN - no dia 19/09/2025 - Refer. aos Eventos: 35, 36, 37
18/09/2025 02:14

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/09/2025 - Refer. aos Eventos: 35, 36, 37
18/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5024574-90.2024.4.02.5101/RJ AUTOR: PEDRO HENRIQUE VALVERDE PEREIRAADVOGADO(A): ROBERTO ZANON (OAB RJ209851)ADVOGADO(A): RAFAELA DA COSTA LEANDRO (OAB RJ169013)AUTOR: JOAO VINICIUS VALVERDE PEREIRAADVOGADO(A): ROBERTO ZANON (OAB RJ209851)ADVOGADO(A): RAFAELA DA COSTA LEANDRO (OAB RJ169013)AUTOR: ELISABETE JORGE VALVERDE PEREIRAADVOGADO(A): ROBERTO ZANON (OAB RJ209851)ADVOGADO(A): RAFAELA DA COSTA LEANDRO (OAB RJ169013) DESPACHO/DECISÃO 1 - Nos moldes do art. 370 do CPC/2015, defiro a produção da PERÍCIA MÉDICA INDIRETA requerida e nomeio, preferencialmente, Perito(a) Judicial na especialidade de MEDICINA DO TRABALHO, ou, na falta deste, na especialidade de CLÍNICA GERAL, que deverá responder aos seguintes quesitos, além dos apresentados pelas Partes: a) O Sr.

JOÃO ALBERTO DE JESUS PEREIRA era portador de alguma doença ou lesão? Qual(is)? Desde quando?b) Qual a causa da doença ou lesão?c) A doença ou lesão gerou incapacidade?d) Qual a data de início da incapacidade?e) A incapacidade foi total ou parcial?f) Em caso afirmativo, necessitou de cuidados permanentes de terceiros?g) A incapacidade foi permanente ou temporária?h)A doença ou lesão era passível de tratamento? Qual seria o prognóstico?i) A incapacidade foi decorrente de progressão ou agravamento da doença ou lesão? 2 - Arbitro os honorários periciais no valor de R$ 320,00 (trezentos e vinte reais), nos moldes da Resolução no. 305, de 07/10/2014, do Conselho da Justiça Federal e da Portaria Conjunta CJF/MPO nº 2, de 16/12/2024. 3 - Intimem-se as Partes para apresentação de quesitos e indicação de assistente técnico, no prazo de 15 (quinze) dias (art. 465, § 1º, II e III do CPC/2015). 4- No mesmo prazo de 15 (quinze) dias e tendo em vista o tempo decorrido, diga a parte Autora se já logrou êxito em obter a documentação descrita no Evento 29. 5 - PROCEDA a Secretaria à indicação do Perito pelo sistema AJG para realização da referida PERÍCIA MÉDICA INDIRETA, devendo a mesma se basear na documentação acostada aos autos, referente ao falecido Sr. JOÃO ALBERTO DE JESUS PEREIRA, e responder os quesitos constantes do item 1 supra e os elaborados pelas Partes. 6 - Oportunamente, solicite-se o pagamento dos honorários periciais fixados acima, observando o contido no art. 331, parágrafo 1º. do Provimento nº TRF2-PVC-2022/00003, de 25/02/2022.
17/09/2025 18:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
17/09/2025 18:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
17/09/2025 18:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
17/09/2025 18:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
17/09/2025 18:07

Despacho
21/07/2025 11:43

Conclusos para decisão/despacho
22/05/2025 15:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
22/05/2025 15:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
14/05/2025 12:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/03/2025 22:19

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 26, 25 e 27
13/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 25, 26 e 27
03/02/2025 16:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
03/02/2025 16:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
03/02/2025 16:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
03/02/2025 16:39

Despacho
18/10/2024 12:55

Conclusos para decisão/despacho
29/08/2024 12:10

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 18, 17 e 16
20/08/2024 21:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
08/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 16, 17, 18 e 19
29/07/2024 17:28

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
29/07/2024 17:28

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
29/07/2024 17:28

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
29/07/2024 17:28

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
29/07/2024 17:28

Determinada a intimação
29/07/2024 14:11

Conclusos para decisão/despacho
29/07/2024 12:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
17/06/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
07/06/2024 16:15

Expedida/certificada a citação eletrônica
07/06/2024 16:14

Juntada de Certidão
29/05/2024 01:04

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 4, 5 e 6
02/05/2024 06:31

Juntada - GRU Eletrônica paga - Custas Iniciais - R$ 653,67 em 01/05/2024 Número de referência: 1174739
27/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 4, 5 e 6
17/04/2024 14:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/04/2024 14:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/04/2024 14:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/04/2024 14:09

Determinada a intimação
17/04/2024 06:56

Conclusos para decisão/despacho
16/04/2024 16:26

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
19/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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