15/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73
09/09/2025 02:20

Publicado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. ao Evento: 72
09/09/2025 02:17

Publicado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. ao Evento: 70
08/09/2025 02:15

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/09/2025 - Refer. ao Evento: 72
08/09/2025 02:12

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/09/2025 - Refer. ao Evento: 70
08/09/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5009421-42.2023.4.02.5104/RJ REQUERENTE: VINICIO HENRIQUE DA SILVAADVOGADO(A): PAMELA YASMINE SOUSA DE ALMEIDA (OAB RJ218157)ADVOGADO(A): SIDNEI DE ALMEIDA SANTOS (OAB RJ115503) DESPACHO/DECISÃO Tendo em vista o cumprimento da obrigação de fazer, com a efetivação de pagamento administrativo, por complemento positivo, de valores até a implantação da nova RMB do benefício em pauta (evento 66, EXECUMPR1 e evento 68, INFBEN1), dê-se vista à parte autora.

Sem prejuízo, prossiga conforme as demais determinações da sentença (evento 33, SENT1), com a expedição do(s) competente(s) requisitório(s), no valor indicado, com o destaque de honorários contratuais, conforme requerido (evento 37, PET1).

Expeça a Secretaria RPV no montante de 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, relativo aos honorários sucumbenciais, conforme decisão (evento 53, DESPADEC1).

Expedidos, dê-se vista às partes pelo prazo de 5 (cinco) dias úteis em cumprimento ao disposto no art. 12 da Resolução nº 822/2023 do CJF,.

Decorrido o prazo e nada sendo requerido, proceda-se ao envio do(s) requisitório(s) ao TRF-2ª Região, certificando-se, posteriormente, nos autos a efetivação do envio, tão logo este se dê.

Com o cumprimento do acima determinado, tenho por satisfeita a prestação jurisdicional, ficando a cargo de cada beneficiário o acompanhamento do depósito do respectivo valor, no site www.trf2.jus.br.

Dê-se baixa e arquivem-se os autos.
05/09/2025 21:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 08/09/2025 - Refer. ao Evento: 72
05/09/2025 11:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
05/09/2025 11:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
05/09/2025 11:53

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*59-12
04/09/2025 21:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/09/2025 21:44

Determinada a intimação
04/09/2025 16:01

Juntada de peças digitalizadas
03/08/2025 17:02

Conclusos para decisão/despacho
04/07/2025 11:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64
28/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64
18/06/2025 15:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Emitir averbação - URGENTE
18/06/2025 15:19

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
17/06/2025 17:36

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR02G01 -> RJVRE05
17/06/2025 17:35

Transitado em Julgado - Data: 17/06/2025
17/06/2025 01:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 56
24/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
21/05/2025 19:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55
21/05/2025 19:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
14/05/2025 16:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/05/2025 16:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/05/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 45
13/05/2025 18:47

Não conhecido o recurso
29/04/2025 18:40

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
15/04/2025 08:41

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
10/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
10/04/2025 16:02

Conclusos para decisão/despacho
02/04/2025 13:59

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão - (RJRIOTR02G03 para RJRIOTR02G01) - Motivo: Impedimento do Magistrado a colegiado – Art. 227 RITRF2
01/04/2025 09:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44
01/04/2025 09:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
31/03/2025 15:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
31/03/2025 15:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
31/03/2025 15:27

Declarado impedimento
28/03/2025 10:23

Conclusos para decisão/despacho
13/08/2024 16:29

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR02G03
13/08/2024 10:55

Juntada de Petição
12/08/2024 23:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
08/08/2024 16:55

Juntada de Petição
08/08/2024 16:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
27/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 34 e 35
17/07/2024 11:28

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
17/07/2024 11:28

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
17/07/2024 11:28

Julgado procedente o pedido
01/07/2024 16:44

Conclusos para julgamento
01/07/2024 00:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
22/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
12/06/2024 10:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/06/2024 10:21

Determinada a intimação
11/06/2024 16:09

Conclusos para decisão/despacho
10/06/2024 10:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
10/06/2024 10:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
31/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 22 e 23
21/05/2024 13:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/05/2024 13:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/05/2024 13:27

Ato ordinatório praticado
13/05/2024 11:14

Remetidos os Autos - RJVRESECONT -> RJVRE05
29/04/2024 16:24

Remetidos os Autos - RJVRE05 -> RJVRESECONT
29/04/2024 16:24

Convertido o Julgamento em Diligência
20/02/2024 16:23

Conclusos para julgamento
20/02/2024 16:23

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 11
05/02/2024 17:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
03/02/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 11 e 12
25/01/2024 11:31

Juntada de Petição
24/01/2024 14:22

Expedida/certificada a citação eletrônica
24/01/2024 14:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer informações previdenciárias
24/01/2024 03:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 6
22/11/2023 21:31

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 20/12/2023 até 20/01/2024 - Motivo: RECESSO - Recesso Judiciário
22/11/2023 16:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
05/11/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 5 e 6
26/10/2023 09:13

Expedida/certificada a citação eletrônica
26/10/2023 09:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
26/10/2023 09:13

Determinada a citação
17/10/2023 12:51

Juntada de Dossiê Previdenciário
06/10/2023 10:15

Conclusos para decisão/despacho
16/09/2023 19:14

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/04/2025

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

PETIÇÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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