TRF2 - 5000195-61.2019.4.02.5101
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete da Vice-Presidencia
Polo Ativo
Partes
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
05/04/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 92
-
12/03/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 90
-
17/02/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 90 e 92
-
15/02/2024 16:40
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91
-
15/02/2024 16:40
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91
-
08/02/2024 16:21
Juntada de Petição
-
07/02/2024 12:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
07/02/2024 12:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
07/02/2024 12:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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07/02/2024 12:05
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral
-
07/02/2024 12:05
Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC
-
27/10/2023 11:20
Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
-
26/10/2023 15:48
Juntada de Certidão
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26/10/2023 12:36
Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB4TESP -> AREC
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25/10/2023 15:05
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82
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16/10/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82
-
06/10/2023 13:29
Ato ordinatório praticado
-
06/10/2023 13:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
06/10/2023 02:29
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75
-
16/09/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 73
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24/08/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 73 e 75
-
16/08/2023 09:31
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74
-
16/08/2023 09:31
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74
-
14/08/2023 13:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
14/08/2023 13:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
14/08/2023 13:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
11/08/2023 15:37
Remetidos os Autos com acórdão - GAB28 -> SUB4TESP
-
11/08/2023 15:37
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
10/08/2023 15:23
Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB28
-
10/08/2023 13:02
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
-
21/07/2023 12:19
Lavrada Certidão
-
21/07/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 21/07/2023<br>Data da sessão: <b>01/08/2023 13:00:00</b>
-
21/07/2023 00:00
Intimação
4a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Extraordinária com início no dia 01 DE AGOSTO DE 2023, TERÇA-FEIRA, às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com término previsto para o dia 07 de agosto de 2023.
Até 48 horas antes do início da sessão, os interessados, inclusive os que pretenderem fazer sustentação oral, poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando na retirada do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Presencial por Videoconferência.
Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 alterado pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022).
Apelação Cível Nº 5000195-61.2019.4.02.5101/RJ (Pauta: 82) RELATOR: Desembargadora Federal CARMEN SILVIA LIMA DE ARRUDA APELANTE: FULL LAB WEB SOLUTIONS E REPRESENTACAO LTDA. (AUTOR) ADVOGADO(A): MAURICIO TERCIOTTI (OAB RJ130273) APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (RÉU) PROCURADOR(A): VALMER ALBUQUERQUE AREAS APELADO: OS MESMOS MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 11 de julho de 2023.
Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente -
11/07/2023 16:00
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 21/07/2023
-
11/07/2023 15:53
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>01/08/2023 13:00</b><br>Sequencial: 82
-
11/07/2023 15:53
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
-
06/07/2023 13:26
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB28 -> SUB4TESP
-
23/05/2023 17:15
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB4TESP -> GAB28
-
22/05/2023 17:46
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58
-
14/05/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
-
11/05/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 50
-
04/05/2023 12:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
04/05/2023 12:13
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
-
03/05/2023 22:32
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52
-
17/04/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 50 e 52
-
11/04/2023 11:26
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
-
11/04/2023 11:26
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51
-
04/04/2023 12:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
04/04/2023 12:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
04/04/2023 12:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
03/04/2023 19:00
Remetidos os Autos com acórdão - GAB28 -> SUB4TESP
-
03/04/2023 19:00
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
31/03/2023 16:25
Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB28
-
31/03/2023 16:06
Embargos de Declaração Acolhidos em Parte - por unanimidade
-
10/03/2023 12:22
Lavrada Certidão
-
10/03/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 10/03/2023<br>Data da sessão: <b>21/03/2023 13:00:00</b>
-
10/03/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 10/03/2023<br>Data da sessão: <b>21/03/2023 13:00:00</b>
-
10/03/2023 00:00
Intimação
4a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Extraordinária com início no dia 21 DE MARÇO DE 2023, TERÇA-FEIRA, às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com término previsto para o dia 27 DE MARÇO DE 2023.
Até 48 horas antes do início da sessão, os interessados, inclusive os que pretenderem fazer sustentação oral, poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando na retirada do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Presencial por Videoconferência.
Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 alterado pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022).
Apelação Cível Nº 5000195-61.2019.4.02.5101/RJ (Pauta: 53) RELATOR: Desembargadora Federal CARMEN SILVIA LIMA DE ARRUDA APELANTE: FULL LAB WEB SOLUTIONS E REPRESENTACAO LTDA. (AUTOR) ADVOGADO(A): MAURICIO TERCIOTTI (OAB RJ130273) APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (RÉU) PROCURADOR(A): ALEXANDRE DELDUQUE CORDEIRO APELADO: OS MESMOS MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 28 de fevereiro de 2023.
Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente -
28/02/2023 12:41
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 10/03/2023
-
28/02/2023 12:26
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>21/03/2023 13:00</b><br>Sequencial: 53
-
28/02/2023 12:26
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
-
24/02/2023 19:07
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB28 -> SUB4TESP
-
13/12/2022 12:43
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB4TESP -> GAB28
-
13/12/2022 12:42
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 22 e 29
-
07/12/2022 07:14
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00598
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04/12/2022 11:25
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 20/01/2023
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04/12/2022 10:41
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00577, DE 1 DE DEZEMBRO DE 2022
-
01/12/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
-
01/12/2022 23:29
Juntada de Petição
-
27/11/2022 08:23
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 20/12/2022 até 20/01/2023 Motivo: RECESSO - Recesso Judiciário
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23/11/2022 13:46
Juntada de Petição
-
21/11/2022 14:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
21/11/2022 14:38
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
-
21/11/2022 11:50
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
-
17/11/2022 06:36
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 02/12/2022 até 02/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022
-
17/11/2022 06:29
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 28/11/2022 até 28/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022
-
15/11/2022 17:30
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022
-
13/11/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 21 e 22
-
03/11/2022 21:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
03/11/2022 21:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
03/11/2022 18:49
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
03/11/2022 18:49
Remetidos os Autos com acórdão - GAB28 -> SUB4TESP
-
27/10/2022 20:05
Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB28
-
27/10/2022 19:46
Sentença desconstituída - por unanimidade
-
17/10/2022 13:00
Lavrada Certidão
-
14/10/2022 14:05
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 05/10/2022<br>Data da sessão: <b>18/10/2022 13:00:00</b>
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05/10/2022 12:02
Lavrada Certidão
-
05/10/2022 00:00
Intimação
4a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Extraordinária com início no dia 18/10/2022, TERÇA-FEIRA, às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com término previsto para o dia 24/10/2022.
Pelo prazo de 5 DIAS ÚTEIS a partir da publicação desta pauta no Diário de Justiça Eletrônico (e-DJF2R), os interessados inclusive os que pretenderem fazer sustentação oral poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando na retirada do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Presencial por Videoconferência.
Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021).
Apelação Cível Nº 5000195-61.2019.4.02.5101/RJ (Pauta: 51) RELATOR: Desembargadora Federal CARMEN SILVIA LIMA DE ARRUDA APELANTE: FULL LAB WEB SOLUTIONS E REPRESENTACAO LTDA. (AUTOR) ADVOGADO: MAURICIO TERCIOTTI (OAB RJ130273) APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (RÉU) PROCURADOR: RENATO MENDES SOUZA SANTOS APELADO: OS MESMOS MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 27 de setembro de 2022.
Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente -
27/09/2022 12:31
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 05/10/2022
-
26/09/2022 09:09
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 05/10/2022
-
26/09/2022 08:58
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>18/10/2022 13:00</b><br>Sequencial: 51
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26/09/2022 08:58
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
-
23/09/2022 17:54
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB28 -> SUB4TESP
-
02/05/2022 13:15
Redistribuído por remanejamento de acervo - (GAB12 para GAB28) - Motivo: Resolução TRF2-RSP-2022/00003
-
29/04/2021 17:11
Conclusos para decisão com Parecer do MPF - SUB4TESP -> GAB12
-
29/04/2021 16:54
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
-
29/04/2021 16:54
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
-
22/04/2021 15:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
-
22/04/2021 15:45
Ato ordinatório praticado
-
22/04/2021 12:06
Remetidos os Autos para vista ao MPF - GAB12 -> SUB4TESP
-
16/04/2021 15:25
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
26/10/2023
Ultima Atualização
21/07/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
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