09/09/2025 02:17

Publicado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. aos Eventos: 22, 23
08/09/2025 02:13

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/09/2025 - Refer. aos Eventos: 22, 23
08/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5001796-35.2025.4.02.5120/RJAUTOR: ROBERTA DE AZEVEDO MACHADO AGUIARADVOGADO(A): ANA LUCIA ARAUJO COSTA (OAB RJ106053)RÉU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEFSENTENÇAAnte o exposto, julgo parcialmente procedentes os pedidos para: Declarar a inexistência da relação jurídica relativa à conta poupança aberta fraudulentamente, determinando o seu imediato encerramento; Determinar à ré que promova a exclusão definitiva de qualquer inscrição em cadastros de inadimplentes, oficiando-se aos órgãos competentes, se necessário; Condenar a ré à restituição da diferença do JAM, a ser apurada em liquidação de sentença, que deverá ser corrigido e acrescido de juros de mora segundo os critérios aplicáveis ao FGTS; Condenar a ré ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 8.000,00 (oito mil reais), que deverá ser corrigida monetariamente pela pelo IPCA-E, a partir da data desta sentença, nos termos da Súmula 362 do STJ, devendo incidir juros de mora de 1% ao mês, a contar da citação.

Intimem-se.
04/09/2025 23:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
04/09/2025 23:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
04/09/2025 23:12

Julgado procedente em parte o pedido
10/06/2025 21:18

Juntada de Petição
10/06/2025 15:36

Conclusos para julgamento
10/06/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 12
04/06/2025 16:15

Juntada de Petição
31/05/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 13
18/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
09/05/2025 05:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
08/05/2025 11:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/05/2025 11:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/05/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5
07/05/2025 12:26

Juntada de Petição
30/04/2025 19:43

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para ASP13338946600 - PEDRO HENRIQUE FERREIRA DE SOUZA)
29/04/2025 17:55

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
14/04/2025 23:03

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
14/03/2025 09:20

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
12/03/2025 17:29

Expedida/certificada a citação eletrônica
12/03/2025 17:29

Determinada a citação
12/03/2025 11:30

Conclusos para decisão/despacho
11/03/2025 15:14

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
11/03/2025 15:14

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

COMPROVANTES • Arquivo

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