TRF2 - 5006234-97.2021.4.02.5006

1ª instância - 1ª Vara Federal de Serra

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Polo Ativo

Partes

BERNARDO EUSTACHIO RUDRIGUES

CPF *12.***.*71-09

Advogados

EDUARDO JOSE TEIXEIRA DE OLIVEIRA

CPF *32.***.*14-20

ALINE FELIPPE PACHECO

CPF *76.***.*74-25

ANTONIO ERNESTO DE FONSECA E OLIVEIRA

CPF *46.***.*57-02

Polo Passivo

Partes

UNIAO

CNPJ: 26.994.558/0001-23

ESTADO DO ESPIRITO SANTO

CNPJ: 27.080.530/0001-43

MUNICIPIO DE SERRA

CNPJ: 27.174.093/0001-27

Advogados

CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES

CPF *34.***.*14-96

CARLOS RODRIGUES DA SILVA FILHO

CPF *15.***.*42-76

HARLEN MARCELO PEREIRA DE SOUZA

CPF *88.***.*18-05

JASSON HIBNER AMARAL

CPF *43.***.*74-50

CHARLIS ADRIANI PAGANI

OAB: 008912/ES

CPF *73.***.*38-04

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 30/11/2022 15:58

    Baixa Definitiva

  • 21/11/2022 07:21

    Remetidos os Autos ao JEF de Origem - ESTR01GAB03 -> ESSER01

  • 21/11/2022 07:18

    Transitado em Julgado

  • 19/11/2022 01:02

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 82 e 83

  • 16/11/2022 14:38

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85

  • 24/10/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 82, 83 e 85

  • 24/10/2022 10:17

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86

  • 24/10/2022 10:17

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86

  • 17/10/2022 22:52

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84

  • 17/10/2022 22:52

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84

  • 14/10/2022 06:47

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 14/10/2022 06:47

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 14/10/2022 06:47

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 14/10/2022 06:47

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 14/10/2022 06:47

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 14/10/2022 06:47

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 13/10/2022 17:56

    Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

  • 05/10/2022 01:02

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 67 e 68

  • 03/10/2022 18:36

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70

  • 02/10/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 67, 68 e 70

  • 23/09/2022 21:45

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69

  • 23/09/2022 21:45

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

  • 23/09/2022 14:26

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71

  • 23/09/2022 08:27

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

  • 23/09/2022 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 23/09/2022<br>Data da sessão: <b>13/10/2022 13:30:00</b>

  • 23/09/2022 00:00

    Intimação

    1ª Turma Recursal do Espírito Santo Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL do dia 13 de outubro de 2022, quinta-feira, às 13h30min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.

    RECURSO CÍVEL Nº 5006234-97.2021.4.02.5006/ES (Pauta: 387) RELATORA: Juíza Federal RENATA COSTA MOREIRA MUSSE LOPES RECORRENTE: BERNARDO EUSTACHIO RUDRIGUES (AUTOR) ADVOGADO: EDUARDO JOSE TEIXEIRA DE OLIVEIRA (DPU) RECORRIDO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU) PROCURADOR: CARLOS RODRIGUES DA SILVA FILHO PROCURADOR: CARLOS RODRIGUES DA SILVA FILHO PROCURADOR: CARLOS RODRIGUES DA SILVA FILHO PROCURADOR: CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES RECORRIDO: ESTADO DO ESPÍRITO SANTO (RÉU) PROCURADOR: JASSON HIBNER AMARAL RECORRIDO: MUNICÍPIO DE SERRA (RÉU) PROCURADOR: HARLEN MARCELO PEREIRA DE SOUZA MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) Publique-se e Registre-se.Vitória, 22 de setembro de 2022.

    Juiz Federal PABLO COELHO CHARLES GOMES Presidente

  • 22/09/2022 17:56

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 22/09/2022 17:56

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 22/09/2022 17:56

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 22/09/2022 17:56

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 22/09/2022 17:56

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 22/09/2022 17:56

    Ato ordinatório praticado

  • 22/09/2022 17:36

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

  • 22/09/2022 17:36

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>13/10/2022 13:30</b><br>Sequencial: 387

  • 30/08/2022 14:05

    Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

  • 30/08/2022 11:48

    Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: ESTR01GAB03

  • 30/08/2022 01:05

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 52 e 54

  • 29/08/2022 13:33

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53

  • 24/08/2022 01:06

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 45

  • 22/08/2022 22:13

    Juntada de Petição

  • 18/08/2022 13:00

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

  • 14/08/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 52, 53 e 54

  • 06/08/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 45 e 46

  • 04/08/2022 14:43

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 04/08/2022 14:43

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 04/08/2022 14:43

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 04/08/2022 08:04

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

  • 04/08/2022 08:04

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

  • 02/08/2022 14:46

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

  • 02/08/2022 14:46

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

  • 27/07/2022 13:39

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 27/07/2022 13:39

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 27/07/2022 13:39

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 27/07/2022 13:39

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 26/07/2022 17:19

    Julgado improcedente o pedido

  • 01/04/2022 18:32

    Conclusos para julgamento

  • 29/03/2022 17:17

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

  • 28/03/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

  • 22/03/2022 15:14

    Juntada de peças digitalizadas

  • 18/03/2022 12:37

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 18/03/2022 12:30

    Juntado(a)

  • 17/03/2022 16:53

    Juntado(a)

  • 25/02/2022 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4

  • 22/02/2022 16:22

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

  • 12/02/2022 01:24

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 23, 24 e 26

  • 11/02/2022 22:41

    Juntada de Petição

  • 19/01/2022 10:58

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

  • 07/01/2022 18:54

    Juntada de peças digitalizadas

  • 27/12/2021 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 23, 24, 25 e 26

  • 19/12/2021 02:45

    Juntada de peças digitalizadas

  • 17/12/2021 21:30

    Juntado(a)

  • 17/12/2021 19:14

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 17/12/2021 19:14

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 17/12/2021 19:14

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 17/12/2021 19:14

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 17/12/2021 19:14

    Não Concedida a tutela provisória

  • 17/12/2021 15:54

    Conclusos para decisão/despacho

  • 15/12/2021 16:37

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

  • 15/12/2021 14:55

    Juntada de peças digitalizadas

  • 13/12/2021 14:58

    Juntada de Petição

  • 10/12/2021 23:59

    Confirmada a citação eletrônica - Refer. aos Eventos: 4 e 5

  • 10/12/2021 01:03

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 11

  • 06/12/2021 16:29

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 12 e 6

  • 05/12/2021 16:31

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 07/01/2022 até 20/01/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Art. 220 - Lei 13.105/2015 - CPC

  • 02/12/2021 07:27

    Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

  • 01/12/2021 21:20

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 8

  • 01/12/2021 17:35

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 7

  • 01/12/2021 15:11

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 7

  • 01/12/2021 15:07

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 8

  • 30/11/2021 19:01

    Expedição de Mandado - Plantão - ESVITSECMA

  • 30/11/2021 19:01

    Expedição de Mandado - Plantão - ESVITSECMA

  • 30/11/2021 16:04

    Expedida/certificada a citação eletrônica

  • 30/11/2021 16:04

    Expedida/certificada a citação eletrônica

  • 30/11/2021 16:04

    Expedida/certificada a citação eletrônica

  • 30/11/2021 16:04

    Determinada a citação

  • 30/11/2021 13:22

    Conclusos para decisão/despacho

  • 29/11/2021 16:24

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/11/2022

Ultima Atualização
30/11/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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