TRF2 - 5004732-27.2024.4.02.5101
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 22
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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18/09/2025 12:45
Juntada de Certidão
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18/09/2025 02:03
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 18/09/2025<br>Período da sessão: <b>30/09/2025 00:00 a 07/10/2025 18:00</b>
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18/09/2025 00:00
Intimação
8ª TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados para julgamento, exclusivamente eletrônico na forma assíncrona, em conformidade com o art. 149-A do Regimento Interno desta E.
Corte, na Pauta de Julgamentos Ordinária da SESSÃO VIRTUAL, com duração de 4 (quatro) dias úteis, incluindo os dias de abertura e encerramento, a ser realizada entre zero hora do dia 30 de SETEMBRO de 2025 e dezoito horas do quarto dia útil, como disposto no art. 4º da Resolução SEI TRF2 Nº 83, de 08/08/2025.
Na hipótese de ocorrer divergência na votação, nos termos do artigo 942, CPC/2015, o prazo será prorrogado por mais 2(dois) dias úteis, encerrando-se às dezoito horas do sexto dia útil, conforme disposto no art. 1 da Portaria SEI - TRF2 Nº 15, de 09/09/2025.
Ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados de que dispõem do prazo de até 2 (dois) dias úteis, antes do início da sessão virtual, para manifestarem eventual oposição à inclusão de processo em sessão virtual de julgamento, conforme disposto no inciso II do art. 2 da Resolução SEI TRF2 Nº 83, de 08/08/2025, e que o prazo para a prática do ato expira às 23:59h do dia 25/09/2025.
Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA POR VIDEOCONFERÊNCIA, mas em AMBIENTE VIRTUAL de forma assíncrona e serão públicas, com acesso direto e em tempo real e disponíveis a qualquer pessoa, por meio do sistema de processo judicial eletrônico (E-Proc), ressalvadas as hipóteses de sigilo.
Informações adicionais: 1) A SESSÃO VIRTUAL ora designada é aquela prevista no art. 149-A do Regimento Interno desta E.
Corte, realizada exclusivamente em meio eletrônico, para a qual não há possibilidade de requerimento de preferência. 1.1) Conforme o art. 9º da Resolução SEI TRF2 Nº 83, de 08/08/2025, nas hipóteses de cabimento, a sustentação oral poderá ser encaminhada por meio eletrônico, DISPONÍVEL nos autos no campo AÇÕES, após a publicação da pauta e até 02 (dois) dias úteis antes do julgamento virtual, gerando protocolo de recebimento e o respectivo evento processual.
NÃO serão aceitos os ENVIADOS por e-mail.
O envio deverá ser feito em arquivo de áudio ou áudio e vídeo, respeitado o tempo legal ou regimental e as especificações técnicas exigidas, sob pena de ser desconsiderada.
O advogado ou procurador deverá firmar declaração de habilitação nos autos e de responsabilidade pelo conteúdo transmitido.
Caberá à Subsecretaria da 8ª Turma Especializada, SUB8TESP verificar o atendimento às exigências legais, certificando eventual irregularidade ou disponibilizando o arquivo no painel da sessão, de forma que a sustentação esteja acessível aos membros do colegiado desde o início do julgamento. 1.2) Durante o julgamento virtual, os advogados e procuradores poderão, exclusivamente por meio do sistema e-Proc, disponível nos autos no campo ações, apresentar esclarecimentos de MATÉRIA DE FATO, os quais serão disponibilizados em tempo real no painel da sessão.
NÃO sendo ACEITOS os enviados por e-mail.
Apelação Cível Nº 5004732-27.2024.4.02.5101/RJ (Pauta: 222) RELATOR: Desembargador Federal MARCELO PEREIRA DA SILVA APELANTE: ELTON HILTON HERCULANO DE LIMA (AUTOR) ADVOGADO(A): ALINE CRIVELLARI LOPES (OAB RJ186312) APELADO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU) PROCURADOR(A): CLAUDIO JOSÉ SILVA APELADO: JOSEFA MARIA DA SILVA SIQUEIRA (RÉU) ADVOGADO(A): RICARDO AURELIO BOMFIM LEITAO DA SILVA (OAB RJ142618) APELADO: LUIZ GONZAGA DOS SANTOS DO NASCIMENTO (RÉU) ADVOGADO(A): RICARDO AURELIO BOMFIM LEITAO DA SILVA (OAB RJ142618) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 17 de setembro de 2025.
Desembargador Federal ALUISIO GONÇALVES DE CASTRO MENDES Presidente -
17/09/2025 19:05
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 18/09/2025
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17/09/2025 18:55
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
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17/09/2025 18:55
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>30/09/2025 00:00 a 07/10/2025 18:00</b><br>Sequencial: 222
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18/07/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 26 e 27
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16/07/2025 21:39
Remetidos os Autos para fins administrativos - GAB22 -> SUB8TESP
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09/07/2025 07:38
Conclusos para decisão/despacho - SUB8TESP -> GAB22
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03/07/2025 17:37
Retirado de pauta
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03/07/2025 11:23
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
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03/07/2025 11:23
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
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30/06/2025 13:43
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b> - ALTERAÇÃO DE DATA/HORA
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29/06/2025 23:32
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025
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26/06/2025 17:38
Juntada de Certidão
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26/06/2025 16:49
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 24 e 25
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25/06/2025 02:30
Publicado no DJEN - no dia 25/06/2025 - Refer. aos Eventos: 25, 26, 27
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25/06/2025 02:30
Publicado no DJEN - no dia 25/06/2025 - Refer. ao Evento: 24
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24/06/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 24/06/2025 - Refer. aos Eventos: 25, 26, 27
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24/06/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 24/06/2025 - Refer. ao Evento: 24
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23/06/2025 17:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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23/06/2025 17:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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23/06/2025 17:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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23/06/2025 17:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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23/06/2025 17:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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23/06/2025 17:08
Ato ordinatório praticado
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17/06/2025 22:46
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB22 -> SUB8TESP
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17/06/2025 22:46
Decisão interlocutória
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05/06/2025 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 05/06/2025<br>Período da sessão: <b>24/06/2025 13:00 a 30/06/2025 12:59</b>
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03/06/2025 16:49
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 05/06/2025
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03/06/2025 16:37
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
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03/06/2025 16:37
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>24/06/2025 13:00 a 30/06/2025 12:59</b><br>Sequencial: 41
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16/04/2025 20:16
Conclusos para decisão/despacho - SUB8TESP -> GAB22
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07/04/2025 15:01
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
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07/04/2025 15:01
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
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01/04/2025 18:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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31/03/2025 12:21
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB22 -> SUB8TESP
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26/03/2025 13:22
Redistribuído por sorteio em razão de impedimento - (GAB24 para GAB22)
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25/03/2025 22:15
Remetidos os Autos - SUB8TESP -> CODRA
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25/03/2025 18:54
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB24 -> SUB8TESP
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12/03/2025 16:03
Conclusos para decisão/despacho - SUB8TESP -> GAB24
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07/03/2025 19:43
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 3
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22/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 3
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18/02/2025 11:31
Juntada de Certidão
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13/02/2025 19:09
Juntada de Petição
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12/02/2025 16:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
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12/02/2025 15:54
Remetidos os Autos para fins administrativos - GAB24 -> SUB8TESP
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12/02/2025 15:12
Distribuído por sorteio - Autos com o Relator
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
26/03/2025
Ultima Atualização
18/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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