TRF2 - 5002409-16.2024.4.02.5112
1ª instância - 6ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - Rj
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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19/09/2025 02:07
Disponibilizado no DJEN - no dia 19/09/2025 - Refer. ao Evento: 106
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19/09/2025 00:00
Intimação
Cumprimento de Sentença (JEF) Nº 5002409-16.2024.4.02.5112/RJ REQUERENTE: MARCELO DE ALMEIDA LEITEADVOGADO(A): THIAGO DA SILVA MEDEIROS (OAB RJ236032)ADVOGADO(A): PAOLA MARIA MAIA BRAGA (OAB RJ221163) DESPACHO/DECISÃO No evento 102 consta petição onde se requer a transferência dos valores depositados em favor do autor para a conta bancária dos advogados constituídos nos autos.
Mas, conforme o art. 183 § 5º da Consolidação de Normas da Corregedoria Regional da 2ª Região, o titular do crédito poderá indicar conta bancária pessoal para transferência do valor; por isso, a transferência só pode ocorrer para conta titularizada pela própria parte. Ressalto que, caso a parte opte pela expedição de alvará de levantamento, ela ou um procurador com poderes especiais para receber e dar quitação poderá sacar os valores no banco depositário, cabendo ao procurador comprovar tais poderes perante o banco.
Assim, intime-se novamente a parte para, em 5 (cinco) dias, dizer se deseja receber os seus valores por meio de alvará de levantamento (a ser cumprido em agência da CEF) ou por transferência judicial – sendo que, caso seja por transferência, deve indicar conta bancária de sua titularidade, arcando ainda com os custos de transferência.
Decorrido o prazo sem indicação de conta bancária de titularidade do autor, expeça-se o respectivo alvará de levantamento. -
18/09/2025 18:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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18/09/2025 18:37
Decisão interlocutória
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18/09/2025 15:11
Conclusos para decisão/despacho
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21/08/2025 02:06
Publicado no DJEN - no dia 21/08/2025 - Refer. ao Evento: 99
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20/08/2025 10:29
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 99
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20/08/2025 10:29
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99
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20/08/2025 02:05
Disponibilizado no DJEN - no dia 20/08/2025 - Refer. ao Evento: 99
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19/08/2025 15:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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19/08/2025 15:00
Decisão interlocutória
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18/08/2025 16:49
Conclusos para decisão/despacho
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18/08/2025 16:46
Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - RJ216886
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24/06/2025 12:55
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)
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24/06/2025 01:06
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 86
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17/06/2025 22:42
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
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17/06/2025 20:49
Juntada de Petição
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16/06/2025 15:35
Juntada de Petição
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06/06/2025 15:29
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85
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06/06/2025 02:04
Publicado no DJEN - no dia 06/06/2025 - Refer. ao Evento: 85
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05/06/2025 05:15
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86
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05/06/2025 02:03
Disponibilizado no DJEN - no dia 05/06/2025 - Refer. ao Evento: 85
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04/06/2025 14:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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04/06/2025 14:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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04/06/2025 14:39
Despacho
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04/06/2025 13:26
Conclusos para decisão/despacho
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04/06/2025 07:08
Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR06G01 -> RJITP01
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04/06/2025 07:00
Transitado em Julgado - Data: 04/06/2025
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04/06/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 76
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06/05/2025 11:09
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76
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06/05/2025 09:56
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75
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06/05/2025 09:56
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75
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05/05/2025 21:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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05/05/2025 21:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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05/05/2025 19:11
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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05/05/2025 17:30
Conhecido o recurso e provido em parte - por unanimidade
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05/05/2025 10:13
Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P84460873168 - ELIZABETH PEREIRA DE OLIVEIRA)
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30/04/2025 14:33
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Extraordinária</b>
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30/04/2025 14:33
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Extraordinária</b><br>Data da sessão: <b>30/04/2025 14:00</b><br>Sequencial: 5
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11/04/2025 16:26
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR06G01
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09/04/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 64
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26/03/2025 16:05
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63
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26/03/2025 16:05
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
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25/03/2025 05:36
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64
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24/03/2025 14:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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24/03/2025 14:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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24/03/2025 14:05
Despacho
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24/03/2025 12:50
Conclusos para decisão/despacho
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22/03/2025 01:07
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 55
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19/03/2025 15:59
Juntada de Petição
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04/03/2025 00:12
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54
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04/03/2025 00:12
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
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03/03/2025 07:06
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
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28/02/2025 22:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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28/02/2025 22:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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28/02/2025 22:16
Embargos de Declaração Não-acolhidos
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28/02/2025 12:18
Conclusos para julgamento
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27/02/2025 01:07
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 46
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12/02/2025 05:11
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
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10/02/2025 21:22
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45
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10/02/2025 21:22
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
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10/02/2025 11:11
Juntada de Petição
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06/02/2025 09:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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06/02/2025 09:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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06/02/2025 09:54
Julgado procedente em parte o pedido
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03/10/2024 13:54
Conclusos para julgamento
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28/09/2024 01:06
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 37
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26/09/2024 11:10
Juntada de Petição
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15/09/2024 19:49
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
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15/09/2024 19:49
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
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06/09/2024 05:08
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
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05/09/2024 16:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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05/09/2024 16:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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05/09/2024 16:53
Ato ordinatório praticado
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05/09/2024 16:51
Audiência de Conciliação realizada - sem conciliação - Local Videoconferência - Plataforma CNJ - 04/09/2024 15:40. Refer. Evento 27
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29/08/2024 13:40
Cancelada a movimentação processual - (Evento 32 - Conclusos para decisão/despacho - 22/08/2024 17:18:06)
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27/07/2024 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 6
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10/07/2024 13:54
Juntada de Petição
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10/07/2024 01:08
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 22
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08/07/2024 19:54
Juntada de Petição
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08/07/2024 18:32
Audiência de Conciliação designada - meio eletrônico - Local Videoconferência - Plataforma CNJ - 04/09/2024 15:40
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08/07/2024 07:23
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
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06/07/2024 01:06
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5
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05/07/2024 18:50
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
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05/07/2024 18:50
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
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05/07/2024 08:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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05/07/2024 08:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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05/07/2024 08:04
Determinada a intimação
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04/07/2024 15:09
Juntada de Petição
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04/07/2024 14:44
Conclusos para decisão/despacho
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03/07/2024 13:58
Juntada de Petição
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01/07/2024 22:58
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
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01/07/2024 22:58
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
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01/07/2024 16:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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01/07/2024 16:05
Ato ordinatório praticado
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21/06/2024 15:14
Juntada de Petição
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14/06/2024 14:03
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
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14/06/2024 14:03
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
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14/06/2024 13:50
Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P84460873168 - ELIZABETH PEREIRA DE OLIVEIRA)
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14/06/2024 13:17
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
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14/06/2024 13:17
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
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13/06/2024 14:59
Expedida/certificada a citação eletrônica
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13/06/2024 14:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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13/06/2024 14:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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13/06/2024 14:59
Decisão interlocutória
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13/06/2024 07:01
Conclusos para decisão/despacho
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12/06/2024 16:55
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
11/04/2025
Ultima Atualização
19/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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