19/09/2025 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 19/09/2025 - Refer. ao Evento: 31
19/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000991-82.2025.4.02.5120/RJAUTOR: SAMUEL DOS SANTOS SOARES (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC))ADVOGADO(A): LUIZ CLAUDIO DE OLIVEIRA FREITAS (OAB RJ120165)SENTENÇAAnte o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no artigo 487, inciso I, do CPC, nos termos da fundamentação supra.

Sem condenação em custas e honorários, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/1995, aplicável por força do artigo 1º da Lei nº 10.259/2001.

Caso haja recurso de qualquer das partes dentro do prazo de 10 (dez) dias, intime-se o recorrido para, querendo, oferecer resposta no mesmo prazo, nos termos do artigo 42, § 2º, da Lei n.º 9.099/1995, cumulado com o artigo 1º da Lei nº 10.259/2001.

Após, apresentada ou não a defesa escrita, remetam-se os autos às Turmas Recursais.

Oportunamente, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos.

Sentença registrada e publicada eletronicamente.

Intimem-se.
18/09/2025 19:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
18/09/2025 19:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
18/09/2025 19:05

Julgado improcedente o pedido
18/09/2025 11:35

Conclusos para julgamento
18/09/2025 08:23

Juntada de Petição
16/09/2025 13:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
07/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
28/08/2025 14:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
06/08/2025 13:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
06/08/2025 13:53

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
01/08/2025 14:29

Expedida/certificada a citação eletrônica
20/06/2025 08:51

Juntada de Petição
18/06/2025 12:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
05/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
28/04/2025 10:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
28/04/2025 10:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
25/04/2025 19:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
25/04/2025 19:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
25/04/2025 19:13

Ato ordinatório praticado - para designar perícia
25/04/2025 19:09

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: SAMUEL DOS SANTOS SOARES <br/> Data: 18/06/2025 às 11:40. <br/> Local: SJRJ-Av. Venezuela – sala 6 - Avenida Venezuela 134, bloco B, térreo, Saúde - Rio de Janeiro/RJ <br/> Perito: THAIS OLIVEI
13/03/2025 09:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
13/03/2025 09:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
12/03/2025 18:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
12/03/2025 18:52

Determinada a intimação
12/03/2025 15:48

Conclusos para decisão/despacho
24/02/2025 10:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
24/02/2025 10:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
19/02/2025 16:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/02/2025 16:33

Determinada a intimação
12/02/2025 09:06

Conclusos para decisão/despacho
12/02/2025 09:06

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
12/02/2025 09:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
19/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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