09/09/2025 02:18

Publicado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. aos Eventos: 17, 18, 19
08/09/2025 02:13

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/09/2025 - Refer. aos Eventos: 17, 18, 19
08/09/2025 00:00

Intimação

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5075539-38.2025.4.02.5101/RJ EXEQUENTE: JANDIRA GONCALVES LIRIOADVOGADO(A): DEBORA DAVILA DA COSTA FRADE ANDRADE (OAB RJ126390)ADVOGADO(A): CRISTIANO CRUZ DE MORAIS (OAB RJ143174)EXEQUENTE: DANIELLE GONCALVES LIRIO DE ALMEIDA COIMBRAADVOGADO(A): DEBORA DAVILA DA COSTA FRADE ANDRADE (OAB RJ126390)ADVOGADO(A): CRISTIANO CRUZ DE MORAIS (OAB RJ143174)EXEQUENTE: CICERO ALVES DE ALMEIDA JUNIORADVOGADO(A): DEBORA DAVILA DA COSTA FRADE ANDRADE (OAB RJ126390)ADVOGADO(A): CRISTIANO CRUZ DE MORAIS (OAB RJ143174) DESPACHO/DECISÃO Intime-se a parte autora para que, no prazo de 15 (quinze) dias: 1.

Apresente procuração assinada e datada em um dos últimos seis meses para todos os autores, na forma dos arts. 104 e 287 do CPC, sob pena de indeferimento da petição inicial; 2.

Apresente documento de identificação de DANIELLE GONCALVES LIRIO DE ALMEIDA COIMBRA (não apresentado) e CICERO ALVES DE ALMEIDA JUNIOR (parcialmente ilegível), sob pena de indeferimento da petição inicial; 3.

Apresente certidão de casamento de JANDIRA GONCALVES LIRIO e o beneficiário original, CICERO ALVES DE ALMEIDA. 4.

Apresente comprovante de residência em nome próprio e emitido em um dos últimos seis meses para todos os autores, sob pena de indeferimento da petição inicial; 5.

Apresente valor da causa correspondente ao proveito econômico pretendido, na forma dos arts. 291 e seguintes do CPC; 6.

Tendo em vista o pedido de gratuidade de justiça, comprove o preenchimento dos requisitos para o deferimento da gratuidade, na forma do art. 99, § 2º, do CPC, sob pena de indeferimento do benefício.

Registra-se que este Juízo adota o entendimento firmado no Enunciado nº 125 do FOREJEF1, tendo em vista que a presunção de hipossuficiência, por simples afirmação, é relativa. 1. À parte com renda igual ou inferior a 40% do valor-teto dos benefícios do Regime Geral da Previdência Social é assegurado o direito à gratuidade de justiça (art. 790, § 3º, da CLT); acima desse valor, o interessado precisa comprovar a necessidade (art. 99, § 2º, do CPC).
05/09/2025 07:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
05/09/2025 07:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
05/09/2025 07:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
05/09/2025 07:07

Determinada a intimação
04/09/2025 18:34

Conclusos para decisão/despacho
08/08/2025 01:11

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 5, 6 e 7
06/08/2025 18:13

Redistribuído por prevenção ao magistrado - (de RJRIO20S para RJRIO08S)
06/08/2025 15:45

Declarada incompetência
31/07/2025 02:48

Conclusos para decisão/despacho
31/07/2025 02:08

Publicado no DJEN - no dia 31/07/2025 - Refer. aos Eventos: 5, 6, 7
30/07/2025 12:25

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (RJRIO38S para RJRIO20S)
30/07/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/07/2025 - Refer. aos Eventos: 5, 6, 7
29/07/2025 15:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
29/07/2025 15:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
29/07/2025 15:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
29/07/2025 15:42

Declarada incompetência
29/07/2025 13:42

Conclusos para decisão/despacho
29/07/2025 13:37

Alterado o assunto processual - De: Reajustes e Revisões Específicos - Para: Revisão
25/07/2025 15:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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