19/09/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 19/09/2025 - Refer. ao Evento: 54
18/09/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/09/2025 - Refer. ao Evento: 54
18/09/2025 00:00

Intimação

MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL Nº 5006933-35.2023.4.02.5001/ESIMPETRANTE: T V V - TERMINAL DE VILA VELHA S.AADVOGADO(A): RODRIGO BEVILAQUA DE MIRANDA VALVERDE (OAB RJ162957)ADVOGADO(A): ANDRE ALVES DE MELO (OAB RJ145859)SENTENÇA3.

DISPOSITIVO Ante o exposto, DENEGO A SEGURANÇA, extinguindo o processo na forma do art. 487, I, do CPC.

Defiro o ingresso da União no polo passivo (art. 7°, II, da Lei nº 12.016/2009), sendo que a sua intimação deverá observar o disposto no art. 20 da Lei nº 11.033/2004.

Custas pela impetrante, nos termos do artigo 82, caput, do CPC.

Quanto aos honorários, deixo de aplicá-los, à vista da orientação pretoriana da Súmula nº 105 do Colendo STJ e da Súmula nº 512 do Excelso STF, e nos termos do art. 25 da Lei nº 12.016, de 07 de agosto de 2009.

Sentença não sujeita à remessa necessária.

P.R.I.

Transitado em julgado, arquivem-se os autos.
17/09/2025 20:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
17/09/2025 20:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
17/09/2025 20:21

Denegada a Segurança
13/05/2025 05:55

Conclusos para julgamento
03/04/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 46
13/03/2025 13:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47
13/03/2025 13:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
12/03/2025 07:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
11/03/2025 10:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/03/2025 10:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/03/2025 10:57

Determinada a intimação
10/03/2025 12:08

Conclusos para decisão/despacho
30/01/2025 13:05

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 41
29/01/2025 11:19

Juntada de Petição
20/01/2025 12:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/01/2025 12:09

Ato ordinatório praticado
17/12/2024 15:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
05/12/2024 23:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
05/12/2024 23:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
27/11/2024 12:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
26/11/2024 19:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
26/11/2024 19:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
25/11/2024 11:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
25/11/2024 11:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
25/11/2024 11:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
25/11/2024 11:33

Despacho
30/10/2024 16:27

Conclusos para decisão/despacho
30/10/2024 16:22

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
19/03/2024 12:25

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior
19/03/2024 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 24
25/02/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
15/02/2024 13:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
10/02/2024 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18
19/12/2023 15:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
19/12/2023 15:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
19/12/2023 12:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
18/12/2023 11:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/12/2023 11:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/12/2023 11:42

Convertido o Julgamento em Diligência
15/05/2023 16:07

Conclusos para julgamento
17/04/2023 14:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
17/04/2023 14:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
14/04/2023 14:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/04/2023 18:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
23/03/2023 02:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
23/03/2023 02:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
20/03/2023 13:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
20/03/2023 11:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
17/03/2023 00:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
17/03/2023 00:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
14/03/2023 16:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
14/03/2023 16:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/03/2023 16:31

Não Concedida a Medida Liminar
14/03/2023 15:33

Conclusos para decisão/despacho
14/03/2023 10:18

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
19/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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