19/09/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 19/09/2025 - Refer. ao Evento: 43
19/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5037322-66.2024.4.02.5001/ESAUTOR: MARIA DE LOURDES CARVALHO PEREIRA SCHIAVONADVOGADO(A): MARIANNA LYRIO ARAUJO (OAB ES025182)SENTENÇADiante do exposto: a) JULGO PROCEDENTE o pedido principal, nos termos do artigo 487, I, do CPC/2015, para condenar o INSS a pagar à parte autora indenização no valor corresponde à remuneração de 04 (quatro) meses de trabalho, a título de conversão em pecúnia de licença-prêmio não usufruída.

Esclareço, por oportuno, que o valor da remuneração da autora a ser observada para pagamento deverá ser aquela obtida no mês anterior à data de sua aposentadoria, qual seja, agosto de 2023; b) JULGO IMPROCEDENTE o pedido de danos morais, nos termos do artigo 487, I, do CPC/2015.
18/09/2025 19:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
18/09/2025 19:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
18/09/2025 19:48

Julgado procedente em parte o pedido
14/06/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 29
16/05/2025 14:10

Conclusos para julgamento
12/05/2025 20:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
08/05/2025 08:30

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 19/05/2025 até 23/05/2025 - Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Edital SJES DIRFO nº 1 de 15/04/2025 - Inspeção Anual Unificada
30/04/2025 09:57

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
24/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
21/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
14/04/2025 13:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/04/2025 13:26

Ato ordinatório praticado
14/04/2025 13:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
14/04/2025 13:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
12/04/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 25
11/04/2025 14:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/04/2025 17:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
08/04/2025 14:51

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (ESVITCONCJ para ESVITJE02S)
08/04/2025 14:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
08/04/2025 14:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
08/04/2025 14:51

Audiência de Conciliação não realizada/cancelada - meio eletrônico - 08/04/2025 15:00. Refer. Evento 10
08/04/2025 14:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
08/04/2025 14:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
08/04/2025 14:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
03/04/2025 19:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
03/04/2025 19:44

Despacho
02/04/2025 12:25

Conclusos para decisão/despacho
02/04/2025 09:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
31/03/2025 10:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
22/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 13 e 14
12/03/2025 20:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
12/03/2025 20:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
12/03/2025 20:47

Despacho
12/03/2025 15:07

Conclusos para decisão/despacho
12/03/2025 15:07

Audiência de Conciliação designada - meio eletrônico - 08/04/2025 15:00
12/03/2025 14:58

Redistribuído por sorteio - Conciliação - (ESVITJE02S para ESVITCONCJ)
14/01/2025 09:50

Despacho
13/01/2025 15:41

Conclusos para decisão/despacho
20/11/2024 15:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
20/11/2024 15:57

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
12/11/2024 08:17

Expedida/certificada a citação eletrônica
12/11/2024 08:17

Determinada a citação
12/11/2024 02:14

Conclusos para decisão/despacho
11/11/2024 17:37

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
19/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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